Plano Provisório Direito

Plano de Aula: Recurso contra decisão interlocutória. Alimentos. Principiologia constitucional. Direito processual Civil. PRÁTICA SIMULADA IV (CÍVEL) - CCJ0048 Título Recurso contra decisão interlocutória. Alimentos. Principiologia constitucional. Direito processual Civil. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 14 Tema Recursos - Agravo de Instrumento Objetivos identificar as regras de competência relativas aos recursos; identificar as decisões judiciais e suas…

ERA VARGAS Revolução de 1930 O Golpe do Exército Governo provisório (1930 - 1934) Revolução Constitucionalista de 1932 Constituição de 1934 Intentona Comunista Governo Constitucional (1934 – 1937) A revolta Mineira de 1935 (1935 - 1936) O Plano Cohen Estado Novo (1937 – 1945) Ação Integralista Brasileira ERA VARGAS Era Vargas é o nome que se dá ao período em que Getúlio Vargas governou o Brasil por 15 anos, de forma contínua (de 1930 a 1945). Esse período foi um marco na história

testamento caduca. O testamento é declarado inválido. São chamados à sucessão dos descendentes em linha reta “adinfinitum”, sem qualquer limitação de grau. O mais próximo exclui o mais remoto, exceto o direito de representação (Art. 1829 Cc). Os descendentes são chamados em primeiro lugar, por direito próprio, assim que se abre a sucessão legítima. São herdeiros necessários. Por consequência, o autor da herança, não poderá dispor em testamento de mais da metade dos seus bens…

EFEITOS NA QUANTIFICAÇÃO DA PENA Santa Maria 2015 Khaoan Jacques de Castro A PERSONALIDADE DO AGENTE E OS SEUS EFEITOS NA QUANTIFICAÇÃO DA PENA Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito de Santa Maria, como requisito parcial de aprovação na Disciplina de TCC I, sob orientação do Prof. Esp. Fábio Rijo Duarte. Santa Maria 2015 SUMÁRIO 1. IDENTIFICAÇÃO 3 1.1. TÍTULO 3 1.2. AUTOR 3 1.3. ORIENTADOR(A) 3 1.4.…

alimentar é recíproca, dependendo das possibilidades do devedor, sendo exigível se o credor estiver necessitado. Temos, no nosso direito, duas medidas que o legislador processual persiste na distinção: alimentos provisórios e provisionais, ambos têm por finalidade substancial prover de alimentos o requerente. São medidas temporárias, pois os provisórios, fixados de plano na ação de alimentos e os provisionais, podem ser alterados em qualquer fase de uma ou outra e devem viger até a…

pedido de ALIMENTOS COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS contra GONZAGA ALVES DA SILVA, residente e domiciliado na Rua H-80, s/n, qd. 232, lt. 02, Cidade Vera Cruz II, CEP 74.940-480, Aparecida de Goiânia - GO, pelas razões de fato e direito, que a seguir passará a expor, para ao final, requerer: I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, requerem a V. Exª. sejam deferidos os benefícios da Gratuidade de Justiça, com fulcro na lei 1060/50, com as alterações introduzidas…

das mesmas no CMDCA/SP, conforme art.91, da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo resolve: Art. 1º - Os dispositivos do Artigo 2º, IV, c, das Resoluções 47 de 06 de agosto de 1999 e 59 de 18 de abril de 2001, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º …………………………………………………………………………………… V…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE GOIÂNIA-GOIÁS. José Daniel da Silva Rosa, brasileiro, menor impúbere, devidamente representado por sua genitora Sra. Tamilla Rodrigues da Silva, brasileira, solteira, operadora de caixa, portadora da Cédula de Identidade (RG) nº 5031086, inscrita no CPF/MF sob nº 031.983.661-85, ambos residentes e domiciliados à Avenida Dona Maria Marques de Abreu, quadra 89, lote 37, Independência,…

CURSO DE DIREITO A MULTIPARENTALIDADE E SEUS REFLEXOS NO DIREITO SUCESSÓRIO PROJETO DE PESQUISA Thalles Rodrigues de Almeida SANTA MARIA, RS, BRASIL 2015 A MULTIPARENTALIDADE E SEUS REFLEXOS NO DIREITO SUCESSÓRIO Thalles Rodrigues de Almeida Projeto de Monografia apresentado à disciplina de Monografia I, do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM, RS), como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

INTRODUÇÃO A todo indivíduo é assegurado o direito à vida. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 1º, III estatuiu o princípio da preservação da dignidade humana, daí ter os alimentos a natureza de direito de personalidade, que por sua vez tutelam a inviolabilidade do direito à vida e integridade física. Com isso, o direito a alimentos passou a ter força de direito fundamental. É o instrumento capaz de assegurar uma vida digna àqueles que não têm como se manter. Assim, a obrigação…