orçamento publico

despesas governamentais que serão executadas; é um instrumento político de alocação de recursos econômicos e sociais, visando o bem estar coletivo. Possui elevada importância na gestão publica, pois objetiva a qualidade do planejamento, fornecendo os meios para a implementação, acompanhamento, controle e avaliação das ações de governo, principalmente, na execução das mesmas no atendimento dos interesses da sociedade, inclusive, intervindo nas áreas da saúde, educação, habitação, transporte, etc, busca obter resultados satisfatórios. A interação entre a PPA, LDO e LOA é importante para o cumprimento do processo orçamentário. O PPA (Plano Purianual) diagnostica as metas e os programas a serem alcançados em médio prazo (04 anos), podendo englobar as ações não orçamentárias. Assim, conforme a CF/88, em seu art. 165, § 1º, preceitua: “A lei que instituir o plano plurianual estabelecera, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração publica federal para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada”; a LDO é a lei orçamentária que faz a ligação entre o PPA e a LOA, cumprindo as funções determinadas pela Constituição Federal e pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), detalhando quais as metas do PPA serão priorizadas no orçamento anual, alem de cumprir o papel de propagar as metas fiscais governamentais para o exercício posterior e orientar a confecção da peça orçamentária. Assim, a…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DISCIPLINA: PLANO PURIANUAL E ORÇAMENTO PÚBLICO Professo Erivan Ferreira Borges RESUMO DO 1º CAPÍTULO Identificação do aluno: Nome do aluno: | Edilson dos Santos Araújo | Data: | 25/05/2011 | I - Identificação da Obra: SANTOS, RITA DE CÁSSIA LEAL FONSECA. Plano plurianual e orçamento público-…

1ª etapa: Acabo de ser eleito pela população de João Ribeiro, e vou assumir a Prefeitura. Para isso preciso elaborar um Orçamento Público. Para elaborar um orçamento público devemos considerar alguns tópicos: PPA -> Plano Púrianual: O plano plurianual é um plano de médio prazo, através do qual procura-se ordenar as ações do Governo que levam ao atingimento dos objetivos e metas fixados para um período de quatro anos, ao nível do Governo Federal, e também de quatro anos ao nível dos…

desde a Carta de 1824 até a edição da Lei 4.320, de 17.03.1964 (Lei do Orçamento Programa), o orçamento passou por adptações progressivas. Com a promulgação da Constituição de 1988 e edição de Lei Complementar 101, de 04.05.2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) o tema assume papel de destaque na administração pública. Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçarmentária Anual (LOA), passam a fazer parte do cotidiano do gestor público. A propósito da Lei…

modernização da Administração Pública brasileira, havida nas últimas décadas, permite chegar às seguintes conclusões, exceto: a) a despeito de tudo, a administração pública ainda carrega tradições seculares de características semifeudais e age como um instrumento de manutenção do poder tradicional. b) não obstante as qualidades das medidas em prol da profissionalização do serviço público, previstas na Constituição de 1988, parte dessa legislação resultou, na verdade, em aumento do…

iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais. § 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Neste caso quando se fala em “decorrentes” se trata de uma despesa que decorre da principal,…

desvios que sejam capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. Ele também transporta os anseios e as carências da população, elegendo as prioridades; executa ações governamentais prioritárias, possibilitando a conclusão de todos os projetos iniciados e compatibiliza os gastos com os recursos públicos e, por conseguinte, conduz o orçamento e as finanças na manutenção e alcance do tão almejado equilíbrio da contas públicas e desenvolvimento municipal (FIGUEIREDO; LAMOUNIER, 1996;…

DEDICATÓRIA In memorium dos meus pais, Virgulino de Oliveira e Maria Silva de Oliveira.…

elementos que impedem a compreensão da situação e a solução apresentada ☐ Nota 0 – O caso não é satisfatoriamente enfrentado OBS.: [Caso a nota seja diferente de 6, a equipe avaliadora deverá utilizar este espaço para justificar a nota, apontando o que pode ser feito para melhorar o trabalho naquela dimensão] Foi possível notar muito zelo por parte do grupo ao confeccionar as fundamentações. Utilizaram-se de ferramentas como textos jornalísticos (Folha de São Paulo,…

UNIVERSIDADE XXXXXX Aluno xxxxxxxxxx PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO MUNICIPAL: Plano Plurianual (PPA) Cidade– SP 2010 Nome do Aluno PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO MUNICIPAL: Plano Plurianual (PPA) Monografia apresentada para obtenção do Certificado de Especialização em MBA Gerência Financeira e Controladoria do Departamento de Economia, Contabilidade e Administração da Universidade de xxxxxxx Orientadora: Profª. Drª…