Plano Provisório Direito

brasileira, em razão das inúmeras alterações que Getúlio Vargas fez no país, tanto sociais quanto econômicas. A Era Vargas, teve início com a Revolução de 1930 onde expulsou do poder a oligarquia cafeeira, dividindo-se em três momentos: Governo Provisório -1930-1934 Governo Constitucional – 1934-1937 Estado Novo – 1937-1945 Revolução de 1930 Até o ano de 1930 vigorava no Brasil a República Velha, conhecida hoje como o primeiro período republicano brasileiro. Como…

Plano de Aula: O DIREITO NA ERA VARGAS: DO GOVERNO PROVISÓRIO AO ESTADO NOVO HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Título O DIREITO NA ERA VARGAS: DO GOVERNO PROVISÓRIO AO ESTADO NOVO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema O DIREITO NA ERA VARGAS: DO GOVERNO PROVISÓRIO AO ESTADO NOVO Objetivos Ao final da semana 7, o aluno deverá ser capaz de: • Compreender o fenômeno da Revolução de 30 como superação ao modelo do Estado oligárquico; • Identificar, já…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .... – PR. XXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, auxiliar de produção, portadora da Cédula de Identidade RG nº ........., cadastrada no CPF sob o nº....., residente e domiciliada na Rua ., nº... centro, na cidade de .., por sua advogada ............., brasileira, divorciada, advogada, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº.....com escritório profissional à Rua ...,…

Primeiro Congresso Sionista, inspirado pela visão de Theodor Herzl do Estado Judeu, proclamou o direito do povo judeu a uma renascença nacional em seu próprio país. Este direito foi reconhecido pela Declaração Balfour de 02 de novembro de 1917, e reafirmado pelo Mandato da Liga das Nações, que deu um reconhecimento internacional explícito à conexão histórica do povo judeu com a Palestina e seu direito a reconstituír seu Lar Nacional. O Holocausto nazista, que engolfou milhões de…

Luís e impedindo a posse do presidente eleito em 1 de março de 1930, Júlio Prestes. Foi presidente do Brasil em dois períodos. O primeiro de 15 anos ininterruptos, de 1930 a 1945, e dividiu-se em 3 fases: de 1930 a 1934, como chefe do "Governo Provisório"; entre 1934 e 1937 governou o país como presidente da república do Governo Constitucional, tendo sido eleito presidente da república pela Assembleia Nacional Constituinte de 1934; e de 1937 a 1945, enquanto durou o Estado Novo[nota 2]…

antecipada, a doutrina ofertou sua contribuição. Faz uma comparação entre a tutela antecipada e a tutela cautelar, apresentando a distinção entre os dois institutos, cujos conceitos são freqüentemente confundidos por diversos autores e profissionais do Direito. Explicita que, na medida cautelar, basta a existência do fumus boni juris e do periculum in mora para que ela se concretize. Já na tutela antecipada, exige-se que haja prova inequívoca da verossimilhança da alegação, fundado…

política no Rio de Janeiro, para só depois assumir o governo. Governo Provisório Uma república nova Às 3 horas da tarde de 3 de novembro de 1930, a Junta Militar Provisória passou o poder, no Palácio do Catete, a Getúlio Vargas, (que vestia farda militar pela última vez na vida), encerrando a chamada República Velha. No discurso de posse, Getúlio estabelece 17 metas a serem cumpridas pelo Governo Provisório. Na mesma hora, no centro da cidade do Rio de Janeiro, os soldados…

soluções para os problemas citados METODOLOGIA DA PESQUISA Como, com o que ou com quem, onde? Especificar o design, a população, a amostra, os instrumentos e o plano de coleta, tabulação e análise de dados. Informar os meios empregados na coleta de dados para posterior apresentação na pesquisa. Os procedimentos metodológicos respondem: Como? Com quê? Onde? A metodologia da pesquisa num…

prevê a concessão de medidas de urgência quando houver uma situação de risco ao provimento final decorrente da demora. Imagine-se uma pessoa portadora de doença grave que necessite ser internada com urgência e não consiga obter autorização do seu plano de saúde. Se fosse preciso aguardar o resultado final da ação, seria tarde demais. Suponha-se, como segundo exemplo, que um credor ajuíze contra o devedor uma ação de cobrança. Enquanto não sai a sentença, o credor não pode promover a execução. É

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE _________________. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, em relação à ação de guarda e regulamentação de visitas, e FELIPE MELLO DEGASPERI, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora, XXXXXXXXXXXXX, em relação à ação de alimentos, por seu advogado que a…