Plano Provisório Direito

o início da Era Vargas (tendo em conta que, após o triunfo da revolução, uma junta militar provisória cedeu o poder a Vargas, reconhecido como o líder do movimento revolucionário). O período do Governo Provisório (1930-1934), quando Vargas governou por decreto como Chefe do Governo Provisório, cargo instituído pela Revolução, enquanto se aguarda a adoção de uma nova constituição para o país; Após tomar o poder através de um golpe militar e instaurar uma ditadura, Getúlio Vargas…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara de Família e Sucessões da Justiça Simulada da Comarca de Canoas, RS. Com pedido de gratuidade judiciária e tutela antecipada Clarissa Dias Luz, brasileira, solteira, secretária, inscrita no RG nº 2088475706, CPF nº 145.656.220-6, por si e em representação de Ludmila Luz Souza, brasileira, menor impúbere, ambas residentes e domiciliadas a rua Santos Dumont, nº 886, bairro Niterói, Canoas, RS, vem perante…

NOÇOES DA LEI N. 7.210/84- LEI DE EXECUÇAO PENAL A lei de execução penal trata das garantias e deveres atribuidas aos presos, assim como dos regimes existentes, devendo portanto ser conhecida e estuda afim de ensejar uma melhor aplicabilidade do direito. A LEI DE EXECUÇÃO PENAL (7.210 de 1984) A execução penal é um procedimento destinado à efetiva aplicação da pena ou da medida de segurança que fora fixado anteriormente por sentença. Trata-se de processo autônomo que é regulamentado…

segue o modelo: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ___ª VARA DE FAMÍLIA. COMARCA DE ____________ – ___. Processo nº Contestação ____________, brasileiro, casado, metalúrgico, RG nº ____________, CPF nº ____________, residente e domiciliado a Rua ____________, ___, bairro ____________, CEP ____________, ____________, ___, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações no endereço…

poder, foram: o general José Antônio Flores da Cunha, interventor e depois governador do Rio Grande do Sul e o ex-presidente de Minas Gerais Antônio Carlos Ribeiro de Andrada. Flores da Cunha dispunha de uma poderosa polícia militar e do Corpo de Provisórios, uma milícia muito bem armada, que fora organizada para combater São Paulo na Revolução de 1932. Flores da Cunha interferia vigorosamente na política de outros estados e na política nacional, e que, somente próximo ao golpe do…

seus 15 anos ininterruptos de governo se dividem em três fases: de 30 a 34 ele foi chefe do “Governo Provisório” instaurado após o fim da república velha; de 1934 até 1937 ele foi presidente da república, sendo eleito pela Assembleia Nacional Constituinte; e, do ano de 1937 a 1945, vargas foi presidente ditador. Em seu primeiro Governo, Vargas, chega a posição de chefe do “Governo Provisório’ através de uma revolução que deu fim a república velha. Incumbido de liderar nesse novo…

Ensino Luiz Flávio Gomes – Rede LFG Cursos de Especialização TeleVirtuais PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Porf. Thiago Acca Mestre em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Pesquisador da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas. Professor do Gvlaw. 1. Identificação do projeto Título provisório do trabalho Duração da pesquisa Início ___/___/____ Término ___/___/____ 2. Tema O tema é um assunto específico a ser…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVIL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE - RS. CARLOS (XXXXX), brasileiro, menor impúbre, representado por sua genitora, ANA (XXXXX), brasileira, solteira, nutricionista, portadora do RG n° (XXXXX), inscrita no CPF (XXXXX), residente e domiciliada na cidade de Porto Alegre – RS, na Rua (XXXXX), n° (XXX), Bairro (XXXXX), CEP (XXXXX), por seu Advogado (a) Gabriela Mistral, OAB/RS 0001, com escritório na Rua (XXXXX), n° (XXX), nesta cidade

DIREITOS POLÍTICOS NAS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL RESUMO Pretende-se mostrar com o presente artigo, o que é o instituto denominado democracia, seu surgimento na sociedade e sua evolução histórica no Brasil. Será abordado algumas das diversas constituições já existentes no Brasil, os direitos políticos nelas englobados e seu comprometimento com a democracia. Não será esquecido o modo de governo em cada fase constitucional que o país já teve e como essa forma de governar ainda impera nos dias

brasileira, em razão das inúmeras alterações que Getúlio Vargas fez no país, tanto sociais quanto econômicas. A Era Vargas, teve início com a Revolução de 1930 onde expulsou do poder a oligarquia cafeeira, dividindo-se em três momentos: Governo Provisório -1930-1934 Governo Constitucional – 1934-1937 Estado Novo – 1937-1945 Biografia Getulio Vargas Getúlio Dorneles Vargas nasceu na cidade de São Borja, no Rio Grande do Sul, no dia 19 de abril de 1882. Faleceu no Rio de Janeiro,…