Plano Plurianual Para Municipio

de diretrizes orçamentarias – Falso. Nenhum investimento,cuja execução, ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem previa inclusão no plano plurianual – Verdadeiro. No Brasil o sistema de planejamento integrado,é tbm conhecido como processo de planejamento – orçamento ,esta consubstanciada em três leis básicas;lei do plano plurianual ,lei de diretrizes orçamentarias e lei 4.320-64 – Falso Proposta Orçamentaria e orçamento publico não são expressões sinônimas , há uma…

1996 1998 1999 2000 2007 ABOP SOF torna-se Órgão Específico e Singular do Ministério do Planejamento e Orçamento. Decreto 2.829 – reforma dos instrumentos de alocação de recursos públicos PPA, LDO e LOA, orientando-os a resultados e integração plano-orçamento. Portaria 42: Acaba a classificação funcional-programática: funções e subfunções passam a ser classificadores da despesa. Publicada a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF Início do Debate sobre Novo Modelo de Planejamento e…

satisfazê-las. CARACTERÍSTICAS DA ATIVIDADE FINANCEIRA 1. Presença constante de uma pessoa jurídica de direito público. Pode ser: entre órgãos públicos ou entre órgãos públicos e órgãos privados. Órgãos Públicos: União, Estados, DF, Municípios , Autarquias 2. Atividade de conteúdo econômico Não são todas as atividades, não confundir com atividade econômica do Estado. De conteúdo econômico que disciplina a captação, guarda e dispêndio dos recursos públicos.…

INTRODUÇÃO Ter o conhecimento da importância da Contabilidade e Orçamento Público de compreender como funcionam os instrumentos disponibilizados pelo Estado para a sociedade, com suas peculiaridades. As principais etapas como Plano Plurianual, e Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual sabendo como entender todo o processo contábil das informações nessa área, como Execução, Controle e Prestação de Contas na Administração Pública.

195, as demais estão adstritas, dentre outros, ao princípio da anterioridade tributária. É de competência da União, salvo a exceção capitulada no parágrafo único do indigitado art. 149, que permite aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a instituição de contribuições sociais de previdência social, a serem cobradas de seus servidores para custeio, em benefício destes, de sistema de previdência e assistência social. 4-CAPACIDADE CONTRIBUTIVA O…

Público (Tesouro) em 1808. A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 é a que estabelece as normas gerais de finanças públicas para o controle dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A Constituição de 1988 trouxe duas novidades, foram instituídas o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A CF 88 determinou que questões como exercício financeiro, prazos, vigência, elaboração, organização dos orçamentos, das normas de gestão…

estabelecendo a relação entre elas. Apresente ao final um esquema (figura) com a representação da relação estabelecida em sua tarefa. Lei do Plano Plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); Lei Orçamentária Anual (LOA). As Leis destacadas acima estão em ordem de sua ocorrência, ou seja, primeiro em qualquer gestão deve-se realizar um plano de ação a ser seguido. Este deve conter as expectativas e metas a serem atingidas (PPA). Por sua vez as Leis de Diretrizes…

realidade social e posteriormente comparar essa demanda aos prognósticos numéricos da execução de ações oriundas de políticas públicas destinadas ao enfrentamento do fenômeno da gravidez na adolescência. Sobretudo, considerar a importância do Plano Plurianual e do Orçamento Público local para a alocação de recursos destinados ao enfrentamento contra o drama da vulnerabilidade da adolescência. JUSTIFICATIVA O entendimento dos indicadores socioeconômicos é de grande relevância…

6.5 RECURSOS PARA ABERTURA 21 6.6 TIPOS E FINALIDADES DOS CRÉDITOS ADICIONAIS 21 6.7 EXEMPLOS DE APLICAÇÕES DOS CRÉDITOS ADICIONAIS 22 6.7.1 Exemplo de crédito suplementar – Ponte Rio Negro 22 6.7.2 Exemplo de crédito especial – Afeam investe no município de Apuí 23 6.7.3 Exemplo de crédito extraordinário - Sete cidades do AM recebem verba para assistência de vítimas da cheia 24 6.8 FONTES DE FINANCIAMENTO PARA OS CRÉDITOS ADICIONAIS 24 7 ORÇAMENTO E A CONSTITUIÇÃO 25 8 TIPOS DE…

de Responsabilidade Fiscal. MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA MUNICÍPIO JOÃO PESSOA POPULAÇÃO 720.954 ORÇAMENTO PREVISTO PARA 2011 1.414.191.599,00 PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Peça de planejamento Definição Prazo de Apresentação Conteúdo PPA – Plano Plurianual Plano de médio prazo,…