Gestão
CENTRO DE EDUCAÇÃO ABERTA E DISTÂNCIA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Atividade 1
1 - Identifique as três principais leis que integram o sistema brasileiro de planejamento e orçamento, estabelecendo a relação entre elas. Apresente ao final um esquema (figura) com a representação da relação estabelecida em sua tarefa.
Lei do Plano Plurianual (PPA);
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
Lei Orçamentária Anual (LOA).
As Leis destacadas acima estão em ordem de sua ocorrência, ou seja, primeiro em qualquer gestão deve-se realizar um plano de ação a ser seguido. Este deve conter as expectativas e metas a serem atingidas (PPA). Por sua vez as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) faz a ligação entre a (PPA) e (LOA). A (LDO) garante o cumprimento de Leis presentes na constituição de 1988. Estabelecendo metas e prioridades no governo. A (LOA) fixa as despesas que o governo espera dispor
(PPA) → (LDO) →(LOA) ↔ (LOA)
2 - Consulte PPA de um Estado ou Município de sua preferência e descreva seus principais atributos. Dentre os atributos elencados aponte aquele que você considera mais interessante e justifique sua opção.
Plano Plurianual (PPA) do estado da Bahia 2012-2015.
Lei n° 12.504 de dezembro de 2011
Destaco o tópico de Planejamento e Gestão estratégica como o mais interessante pois segue o fundamento principal do (PPA) que é definir as estratégias, diretrizes e metas do governo para o médio prazo. É importante ressaltar que ter o entendimento estratégico do poder executivo do estado da Bahia vislumbra para os cidadãos o que se esperar e até mesmo obter de seu atual governo.
Com isso em mente é possível traçar uma linha horizontal segura até que seja atingido o aspecto principal da administração, a saber, obter segurança e estabilidades financeira com auxílio e ou acompanhadas de estabilidade administrativa e fiscal. Este por sua vez é inspirador, pois aponta crescimento na linha de investimentos vários setores e