Plano De Ação Municipal De Medida Socio Educativa

Sistema de Ensino Presencial Conectado SERVIÇO SOCIAL POLLIANNA BISPO PAULINO DE SOUZA plano de política social ASSISTÊNCIA SOCIAL de Cornélio procópio Bandeirantes 2012 POLLIANNA BISPO PAULINO DE SOUZA plano de política social ASSISTÊNCIA SOCIAL de Cornélio procópio Trabalho apresentado à Universidade Norte do Paraná – UNOPAR curso de Serviço Social – 6º semestre como requisito para a obtenção de média bimestral na disciplina de Trabalho Profissional I – Dependência.

Unidade VIII Medidas Socioeducativas Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável NEAD Núcleo de Educação a Distância Sumário APRESENTAÇÃO 3 1 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE; MEDIDAS QUE PODEM SER APLICADAS ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES; HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 101 DO ECA 4 2 MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICADAS SOMENTE AOS ADOLESCENTES; ELENCO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS 14 3 DAS MEDIDAS PERTINENTES AOS PAIS OU RESPONSÁVEL; ELENCO DAS…

MANTENEDORA E INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO Art. 1º - A Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental “” é mantida pela Prefeitura Municipal de Educação de Porto Velho (SEMED – Secretaria Municipal de Educação), entidade mantenedora, com sede à Rua Aparício de Morais, 3619, Setor Industrial, Porto Velho, RO. Art. 2º - A Escola está situada na, , Porto Velho, RO, CEP Instituição Educacional pública, criada pela lei Municipal nº, inscrita no CNPJ, para atender a clientela…

FDG Trabalho sobre 1. Das Medidas de Proteção 2. Da Prática de Atos Infracionais e Medidas Sócio-Educativas 3. Do Conselho Tutelar Garanhuns – PE 2013 AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS - AESGA FACULDADE DE DIREITO DE GARANHUNS - FDG Trabalho sobre 1. Das Medidas de Proteção 2. Da Prática de Atos Infracionais e Medidas Sócio-Educativas 3. Do Conselho Tutelar Garanhuns – PE 2013 1. DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO O Estatuto…

INTRODUÇÃO A Assistência Social como política de proteção social configura-se como mecanismo de garantia de um padrão básico de inclusão social. Esta concepção de proteção supõe conhecer os riscos, as vulnerabilidades sociais das pessoas sujeitos de sua ação, bem como os recursos necessários para afiançar segurança social. Nesta ótica, é imprescindível conhecer os riscos e as possibilidades de enfrentá-los. De acordo com a Política Nacional de Assistência Social, há uma nova forma de…

INTRODUÇÃO Nesta unidade de estudos, o grupo se propôs a examinar a articulação necessária entre o Plano de Ação do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e as políticas sociais vigentes, voltadas para a qualidade do desempenho do referido conselho. As políticas Sociais orientam a melhoria da qualidade do Plano de ação do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, a partir dos princípios da autonomia, da colaboração, da participação, da igualdade de…

PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTEL Portel/Pá 2014 Introdução Os artigos 227 da Constituição Federal e 4º do ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente estabeleceram a corresponsabilidade família, com unidade, sociedade em geral e poder público em assegurar, por meio de promoção e defesa, os direitos de crianças e adolescentes. Para cada um desses atores sociais existem atribuições distintas

1 - DADOS DA INSTITUIÇÃO: Nome completo da instituição, CNPJ, endereço, cidade, estado, CEP, telefone, e-mail. Nome e cargo do representante legal que constem do Estatuto e Ata de posse. Instituição pública, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania- Rosa Helena Fontenelle Vieira Rodrigues nomeada através de portaria como cargo comissionado. Breve Histórico e finalidade da Instituição: atividades, público-alvo, caracterização da localidade onde atua.

vista a perspectiva socioterritorial, contextualizaremos brevemente sobre o histórico do CRAS, seu funcionamento, financiamento, demandas, projetos, programas, serviços e também o processo de trabalho do Assistente Social no CRAS. É a unidade de medida de famílias que vivem em territórios vulneráveis e são elegíveis ao atendimento ofertado no CRAS instalado nessas localidades. Por se tratar de Unidade Pública Estatal Descentralizada da Política Nacional de Assistência Social, que atua…

públicas brasileiras os parâmetros da prioridade absoluta. O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - é um conjunto de normas do ordenamento juridico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas, e expedindo encaminhamentos. A Lei que deu vida ao ECA é de Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e esta foi sancionada pelo ex-presidente do Brasil Fernando Collor de Mello. O ECA nada mais é do que um instrumento de cidadania.…