Planejamento Tributário E A Positivação Do Direito

UNIVERSIDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL UNIDERP BACHAREL CIÊNCIAS CONTABÉIS Direito Empresarial e Tributário ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO ELIZETH OLIVEIRA S. ALENCAR RA 4300069638 GISLENE FERNADES BRAGA RA 3800600562 Luzivan Pereira da Silva RA 4300069646 MEIRE ANTUNES DE S. CARVALHO RA 4300069647 SIMONE DE SOUZA MOREIRA RA 3875736657 PROFESSOR EAD: Prof.ª Me JULIANA LEITE KIRCHNER TUTOR PRESENCIAL: Prof. MARIO DE SOUSA TUTOR…

Distância Curso Superior Tecnologia em Logística Atividade Avaliativa – ATPS Direito Empresarial ATIVIDADE AVALIATIVA ATPS Prof. EAD Me. Luiz Manuel Palmeira Professor tutor presencial: Ezequiel Tervedo Professora tutora a distância: Ana Claudia Haberland Atividade Avaliativa: ATPS Apresentando ao Curso Superior Tecnologia em Logística da Universidade Anhanguera Uniderp, Como requisito para avaliação da Disciplina Direito Empresarial Para a obtenção e atribuição de nota Da…

Disciplina: Direito Empresarial e Tributário SOROCABA/SP 2014 S U M Á R I O PÁGINAS: Introdução.................................................................................................................................03 Direito Comercial...............................................................................................................................04…

A intervenção estatal no domínio econômico O atual papel do Estado na constitucionalidade democrática brasileira e sua importância para a implementação de direitos fundamentais. Eduardo Nassur Andreas S. Rosso Wesley…

nossos valores e direitos adquiridos. Juridicamente, o tributo é uma norma em sentido estrito, ou seja, “disciplina a conduta consistente no comportamento de o particular entregar determinada quantia em dinheiro ao erário, no caso de se realizar o fato lícito descrito em sua hipótese normativa”, de acordo com Tomé (2011, p. 52). Nessa relação estão envolvidos dois sujeitos de direito, o indivíduo ou organização, que são tributados, e o Estado, que é tributante. Já o Código Tributário…

Federal de 1988 inaugura um período de reafirmação do Direito Constitucional[1], notadamente pela emergência do caráter normativo que revestiu as disposições constitucionais de imperatividade, conferindo-lhes “status de verdadeiras normas jurídicas, dotadas de superioridade hierárquica e centralidade no ordenamento jurídico”, e, do ponto de vista material, pela “incorporação de valores e opções políticas, dentre as quais se destacam os direitos fundamentais” [2]. Nesse contexto,…

funcionamento judicial dos dois grandes sistemas jurídicos ocidentais – o direito continental europeu e a common law – revela, de modo translúcido, as distintas intervenções admitidas em cada um para a superação do descumprimento de obrigações de fazer infungíveis, pelos respectivos sujeitos situados no pólo passivo do enlace obrigacional. Os dois sistemas incorporam, de maneira própria, as influências recebidas do direito processual romano. Enquanto nossa sentença condenatória provém do…

...................................................................3 Os conceitos de Direto Empresarial e Comercial.................................4 Função Social da Empresa.................................................................14 Direito Empresarial.............................................................................16 Legislação Tributária e Fiscal.............................................................18 Considerações Finais.......................................

Direito Empresarial Contemporâneo  Direção Geral Henrique Villibor Flory Supervisão Geral de Editoração Benedita Aparecida Camargo Diagramação Rodrigo Silva Rojas Capa Rodrigo Silva Rojas Revisão Gelson Costa Conselho Editorial Acadêmico Coordenação Geral Suely Fadul Villibor Flory Ana Gracinda Queluz – UNICSUL Anamaria Fadul – USP/UMESP Antonio Celso Ferreira – UNESP Antonio Hohlfeldt – PUC-RS Antonio Manoel dos Santos Silva – UNESP/ UNIMAR Arilda Ribeiro –…

Silvia Roberta Chiarelli A alterabilidade do lançamento tributário MESTRADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SÃO PAULO 2009 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Silvia Roberta Chiarelli A alterabilidade do lançamento tributário Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de MESTRE em Direito Tributário/Área de concentração Direito do Estado, sob a orientação da Prof.a Doutora…