Planejamento Tributário E A Positivação Do Direito

define que: “O processo comunicativo como a passagem de um sinal que parte de uma fonte, por meio de um transmissor, ao longo de um canal, até um destinatário”. Segundo o professor Paulo de Barros Carvalho em seu livro Derivação e Positivação no Direito Tributário; Volume II; afirma que: “ (...) o processo comunicativo, segundo teóricos das comunicações e lingüistas, consiste na transmissão, de uma pessoa para outra, de informação codificada. O esquema da comunicação supõe,…

1.INTRODUÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO......................................................................3 1.1 conceito de direito tributário ...................................................................................... 3 1.2 conceito de tributo ….................................................................................................... 4 1.3 princípios constitucionais do tributos …..............................................................................

regulação da conduta”. É justamente nesta previsibilidade que se localiza a tranquilidade dos cidadãos, pois só assim será assegurando juridicamente que os cidadãos possam programar suas atividades futuras, uma vez que sabem como se aplicam as normas do direito positivo, bem como sabem que não há possibilidade de alteração de tais normas bruscamente. Assim, a segurança jurídica tem o fito de coordenar as relações humanas e assim passar a sociedade certa previsibilidade com relação as…

A FUNÇÃO SOCIAL DO TRIBUTO PELO VIÉS DO DIREITO TRIBUTÁRIO E A EFICÁCIA POSITIVA DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA, DA LEGALIDADE E DA TIPICIDADE DA TRIBUTAÇÃO William Robert Nahra Filho* SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO. 2. A FORMA DE GOVERNO REPUBLICANO E O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. 3. AS TEORIAS DO “ABUSO DO DIREITO” E A FUNÇÃO SOCIAL DO TRIBUTO – SUPOSTA “EFICÁCIA POSITIVA” DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. 4. PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E TIPICIDADE

CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS – FCHJ COORDENAÇÃO DE DIREITO DISCIPLINA: METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA II PROFA LUCIRENE DA SILVA CARVALHO 200 sugestões de temas na área de Direito 1- PROTEÇÃO JURIDICA DOS RECURSOS HIDRICOS 2 - A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FABRICANTE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 3 - MEDIDAS PREVENTIVAS BÁSICAS E EFICAZES PARA A CONSERVAÇÃO DAS RESERVAS NATURAIS DA ÁGUA POTÁVEL NO BRASIL. 4 - RECURSOS HIDRICOS 5 - O Direito do Trabalho e o Menor. 6 - A Autonomia…

estabelecendo a relação jurídica de direitos e obrigações. 2. Distinguir: obrigação tributária e deveres instrumentais. Multa pelo não pagamento caracteriza-se como obrigação tributária? Justifique analisando criticamente o art. 113 do CTN. A obrigação tributária está relacionada à regra matriz de incidência do tributo, de forma que vincula o contribuinte, como sujeito passivo, ao cumprimento de uma prestação pecuniária (débito) ao sujeito ativo (crédito tributário), quando…

Função Social do Tributo É preciso inicialmente, determinar o conceito de política tributária, justificando-se a denominação escolhida. A política econômica que compreende toda a atividade produtiva cedeu lugar à política financeira, que se ocupa do direito público e esta, por sua vez, já deu origem à política tributária que passou a se ocupar exclusivamente das atividades estatais relativas aos tributos. O professor Alfredo Augusto Becker ensina que a política fiscal discrimina…

UNIVERSIDADE DE SOROCABA PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO ELISÃO E EVASÃO FISCAL Dejane Melo de Azevedo Sorocaba/SP Novembro/2002 DEJANE MELO DE AZEVEDO ELISÃO E EVASÃO FISCAL Orientadora: Patrícia Pannunzio Maranzano Trabalho de conclusão de curso apresentado como exigência parcial para obtenção do Diploma de Graduação em Direito, da Universidade de Sorocaba. Sorocaba/SP Novembro/2002 A986e…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA- UNIDERP CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM LOGISTICA ATIVIDADES SUPERVISIONADAS Direito Empresarial POLO PILAR DO SUL 2013 INDÚSTRIA METALÚRGICA DE AUTOPEÇAS METALÚRGICA DE FILTROS NOVO MUNDO Uma empresa com mais de 25 anos no mercado, uma empresa sólida, localizada na zona industrial na cidade de Pilar do sul a beira de uma rodovia aonde facilita totalmente sua escoação de produtos, favorece os clientes, os fornecedores, isto…

elementos destoam, cinco espécies tributárias, tais como: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsórios. A partir do delineamento das contribuições especiais, emergem as contribuições sociais. Nos direitos sociais apresentam em várias teorias doutrinas, que pretendem elucidar a sua natureza jurídica. Assim, o presente artigo pretende uma abordagem esclarecedora sobre a conceituação de tributo, apontando as características principais das…