A elisão fiscal como forma de planejamento tributário após a lei complementar 104/01

Campus VI Poeta Pinto do Monteiro A ELISÃO FISCAL COMO FORMA DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO APÓS A LEI COMPLEMENTAR 104/01 Monteiro – PB 2012 JANAÍNA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA A ELISÃO FISCAL COMO FORMA DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO APÓS A LEI COMPLEMENTAR 104/01 Trabalho apresentado para obtenção da II nota da disciplina de Pesquisa em Contabilidade, ministrada pelo professor José Humberto, do curso de Ciências Contábeis, Campus VI Poeta Pinto do Monteiro. Monteiro – PB 2012 RESUMO O planejamento tributário, também chamado de elisão fiscal, assume, em um mundo de competição tão acirrada, um papel de suma importância para o contribuinte atual. A utilização da elisão fiscal é a única forma lícita de que dispõe o contribuinte para reduzir sua carga tributária, sem que com isso, ocorra em qualquer tipo de penalidade ou ilicitude. Os princípios constitucionais do Direito Tributário legitimam a utilização dos meios menos onerosos tributariamente, para a realização dos negócios jurídicos. Entretanto, o governo federal, na ânsia por um aumento da arrecadação, recentemente editou a Lei Complementar 104/2001, com o intuito de impor limites ao uso da elisão fiscal, ou seja, por fim a utilização do planejamento tributário. O objetivo deste estudo é analisar o uso da elisão fiscal como uma forma de planejamento tributário após a criação da Lei Complementar 104 de 10 de Janeiro de 2001. Pretende-se também, verificar a utilidade e a constitucionalidade da norma…

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU DIREITO E PROCESSO TRIBUTÁRIO Orientanda: Heriny Cristhina P. de A. Ortiz Orientador: Ms. Alexandre Limiro PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: A IMPORTÂNCIA PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Goiânia 2012 HERINY CRISTHINA P. DE A. ORTIZ PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: A IMPORTÂNCIA PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Projeto de artigo científico apresentado para Mostra de Produção Científica, organizado pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás, PUC-GOIÁS, sob orientação…

.............................................. 04 2 Conceito doutrinário de elisão ................................................................... 06 3 conceito doutrinário de evasão ................................................................. 08 4 conclusão ................................................................................................................... 09 5 REFERÊNCIAS…

CARLOS RENATO SIMÕES AVELAR PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO SETE LAGOAS 2013 CARLOS RENATO SIMÕES AVELAR PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Artigo apresentado à Unidade Acadêmica de Ensino de Direito – UEDI do Centro Universitário de Sete Lagoas – UNIFEMM, como requisito para nota parcial na Disciplina Direito Tributário II. Área de concentração: Direito Tributário Orientador: Nívea Aureliano…

O Planejamento tributário e suas limitações Ivan Carlos Salvi1 Resumo: O Planejamento Tributário é um tema que vem sendo muito discutido no ramo empresarial, e tem como principal objetivo a possibilidade de desonerar as empresas sobrecarregadas pela tributação brasileira. Prova desta carga tributária excessiva é facilmente evidenciada na medida em que, o artigo 5º2 do Código Tributário Nacional combinado com os artigos 1483 e 1494 da Constituição Federal, prevêem a existência…

gestores das empresas é o planejamento tributário, ao utilizar tal ferramenta as atitudes tendem a ser preventivas, os quais podem reduzir as despesas tributárias da organização, respeitando as leis que regem as relações entre os tributos e as entidades empresariais, a chamada elisão fiscal pode assim ser conquistada. Para utilização do planejamento tributário inicialmente tem que se conhecer as opções de regime tributário existentes no Brasil e verificar as características de cada uma…

FAEX Edição 03 – Ano 2 – 2013 A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA AS EMPRESAS RODRIGO RIOS FARIA DE OLIVEIRA MARINA GONÇALVES RESUMO Este artigo aborda uma das maiores preocupações dos dirigentes das empresas que está relacionado à alta carga tributária, pois os tributos aumentam seus custos e consequentemente diminuem seus lucros, afetando assim, de forma direta, sua competitividade no mercado. A cada dia que se passa a legislação se torna mais extensa, pois há mudanças e…

AVINO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA TÉCNICOS DE FUTEBOL CAMPINAS 2013 ERIKA MAYER KLEINE AVINO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA TÉCNICOS DE FUTEBOL Artigo de pesquisa apresentado como exigência para avaliação na disciplina Planejamento Tributário, no Curso de MBA em Gestão Tributária do Centro Universitário Salesiano, sob a orientação do Prof. Alessandro Capelli. CAMPINAS 2013 SUMÁRIO…

1REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA COMO FORMA DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Gedean Barbosa de Oliveira* RESUMO Este artigo visa identificar e descrever as variadas formas de utilização de procedimentos de reorganização societária tais como fusão, aquisição, cisão e incorporação como formas de planejamento tributário. Entre as estratégias de concentração econômica e as variadas razões pelas quais as empresas se fundem, cindem-se, incorporam-se, ou adquirem outras, a reorganização…

O planejamento tributário utilizado como ferramenta estratégica para microempresas e empresas de pequeno porte Genivaldo da Silva Souza Pós-graduando em Gestão Empresarial pela FACECA Graduado em Comércio Exterior pela FATEC E-mail: gesouza88@hotmail.com Paulo Sarto Neto Pós-graduando em Direito Público pela UNIDERP Graduado em Administração de Empresas pela FACECA E-mail: paulosartotp@hotmail.com Reginaldo da Silva Souza Pós-graduado em Gestão Empresarial pela FACECA…