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E-LOCUÇÃO | REVISTA CIENTÍFICA DA FAEX
Edição 03 – Ano 2 – 2013

A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA AS
EMPRESAS

RODRIGO RIOS FARIA DE OLIVEIRA
MARINA GONÇALVES

RESUMO

Este artigo aborda uma das maiores preocupações dos dirigentes das empresas que está relacionado à alta carga tributária, pois os tributos aumentam seus custos e consequentemente diminuem seus lucros, afetando assim, de forma direta, sua competitividade no mercado. A cada dia que se passa a legislação se torna mais extensa, pois há mudanças e criação de novas leis a todo instante. Assim, na busca de controle mais apurado dos custos e despesas, em especial os impostos, os dirigentes têm como socorro o Planejamento Tributário que deixou de ser um proveito e passou a ser uma questão de sobrevivência das empresas. Caracteriza-se
Planejamento Tributário quando há a aplicação da Elisão Fiscal, que nada mais é que, um aglomerado de procedimentos executados pela empresa com o objetivo de obter redução, por meios legais, dos gastos tributários. Entretanto deve se acercar dentro da licitude para não caracterizar a Evasão Fiscal que é a realização de atos infringentes a lei logo após ocorrência do fato gerador do tributo. E, a frente da complexidade do sistema tributário, a presença do profissional contábil é cada vez mais importante, pois é a ele que se compete manter atualizado na legislação tributária para assim gerar informações que possam colaborar firmemente ao desenvolvimento de um planejamento que permita licitamente diminuir ou até mesmo eliminar tributos.

Palavras-chave: Planejamento Tributário. Elisão Fiscal. Profissional contábil.

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E-LOCUÇÃO | REVISTA CIENTÍFICA DA FAEX
Edição 03 – Ano 2 – 2013

1.Rodrigo Rios Faria de Oliveira – Professor Universitário – Mestre em Direito
2. Marina Gonçalves – Especializanda em Planejamento Tributário e Controladoria

1 INTRODUÇÃO
Atualmente, uma das maiores preocupações dos dirigentes das empresas está relacionada à alta carga tributária, pois