Planejamento Tributário E A Positivação Do Direito

1 IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo Controle da Incidência Tributária PRESIDENTE Paulo de Barros Carvalho COORDENADORA Priscila de Souza Aluno: Rafael Nojiri Gonçalves O conteúdo desse material é de propriedade intelectual do ©IBET: é proibida sua utilização, manipulação ou reprodução, por pessoas estranhas e desvinculadas de suas atividades …

RA: 654.825.0633 JULIANA BARBARA DE OLIVEIRA – RA: 678.739.4123 LEIRI BELINI BATISTA - RA: 605.747.8794 ATPS DE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO Profº. Tutor Presencial Mauricio Alves Barreto NOVEMBRO – 2014 SÃO PAULO/SP ÍNDICE 1.INTRODUÇÃO_______________________________________________________ 3 2.DIREITO COMERCIAL_______________________________________________ 3 3.DIREITO EMPRESARIAL_____________________________________________ 3 4.TEORIA DA…

Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância DIREITO EMPRESARIAL Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Tutora a distância: LUCINEIA P.B DE MAGALHÃES Tutora Presencial: LUCINEIA P.B DE MAGALHÃES ANA LÚCIA AMARAL E SILVA DO VALE– RA 7534603951 JOSEMAR ACIOLE – RA 1299733803 JULIANA CIPRIANO PASCOAL– RA 7982718870 LARISSA ARAUJO COSTA – RA 7702636993 MICHELLE TAMEIRÃO KINKOWSKI-- RA 7702663492

ter sido assinaladamente municipalista. Aliás, em defesa dos municípios é que foi promulgada a Emenda Constitucional nº 5, de 21 de novembro de 1961, instruindo em seu favor nova discriminação de rendas. Observe se que com apoio no instituto de direito anglo-saxão do grants-in-aid (subsídio em ajuda ou auxílio) adotou se a técnica de participação na arrecadação e até dos excessos como, por exemplo, a participação dos municípios com relação às receitas estaduais. 7 UMA NOVA ORDEM…

financeiras das contábeis é que a administração financeira enfatiza o Fluxo de Caixa, isto é, a entrada e saída de dinheiro, o que demonstrará realmente a situação e capacidade financeira para satisfazer suas obrigações e adquirir novos ativos (bens ou direitos de curto ou longo prazo) a fim de atingir as metas da empresa. Os contadores admitem a extrema importância do Fluxo de Caixa, assim como o administrador financeiro se utiliza o Regime de Competência, mas cada um tem suas…

surgimento do transporte e tecnologia fortalecendo os Estados (Nações). Na Idade Média, o comércio difundiu, tornando os comerciantes mais autônomos, a exemplo, os artesões que começaram a reunir-se, possibilitando a regulamentação entre seus filiados. Direito Comercial teve sua regulamentação no século XIX na França, quando seu governante Napoleão com sua ambição queria regulamentar as relações sociais, patrocinando o Código Civil e o Comercial. Mas com o tempo os atos comerciais não…

trazer esclarecimentos sobre o direito empresarial com ênfase na função social e na capacidade contributiva. Estudaremos se esse direito é coerente e adequado a atualidade. Veremos as cargas tributárias no Brasil e suas consequências junto a empresa. Também, identificaremos uma organização para mostrar a ação das leis sobre ela. ETAPA 1 Conceitos Básicos do Direito Empresarial e sua função social Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial…

PAULO – PUC-SP Bruna Oliveira Fernandes PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E A NORMA GERAL ANTIELISIVA MESTRADO EM DIREITO SÃO PAULO 2014 BRUNA OLIVEIRA FERNANDES MESTRADO EM DIREITO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E A NORMA GERAL ANTIELISIVA Dissertação apresentada à banca examinadora do Programa de PósGraduação Stricto Sensu da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP como requisito para obtenção do título de Mestre em Direito, sob orientação do Prof. Dr.…

Direito Empresarial e Tributário Profª Jucimara Indaiatuba – SP Introdução Esta ATPS é um desafio proposto para os corpos docentes ter uma visão holística sobre o assunto de Direito Empresarial e Tributário. Nessa introdução enfatizamos os pontos que deverá ser analisados dentro da empresa, visando melhoria de forma a resolver conflitos internos perante os contextos abordados. Nos assuntos levantados discutimos sobre as atividades empresarias sejam

FACULDADE DE CARIACICA Direito Constitucional – Professor Meneguelli Conceito: é um ramo do Direito Público apto a expor, interpretar e sistematizar os princípios e normas fundamentais do Estado. Bem como, próprio para regular as estruturas política, jurídica, econômica e social que compõe o Estado, tendo como fonte a Constituição. Objeto: o estudo sistemático das normas que integram a constituição Corresponde à base, ao fundamento de todos os demais ramos do direito; deve…