Planejamento Tributário E A Positivação Do Direito

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO I Prof. Rodrigo Gusmão de Paula Goiânia 2006/2 CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO I - UCG Prof. Rodrigo Gusmão de Paula APRESENTAÇÃO No processo de ensino-aprendizagem o professor exerce o papel de mediador, facilitador, estimulador e orientador. Para exercer esse papel, ele traça metas e estratégias que o levam a produzir instrumentos necessários à consecussão da sua atividade. E neste sentido,…

Desafio Bom, para começar vamos conceituar o que é Direito comercial, ou Direito empresarial: Direito comercial é o ramo do Direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da Lei, Doutrina e Jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados às empresas. O novo Direito empresarial tem raízes históricas. Na Roma antiga, a produção

construir um máximo em metros quadrados. Quando o proprietário quiser construir a mais poderá comprar do Município o direito de fazê-lo, desde que este aumento de construção não prejudique a infra-estrutura e os equipamentos urbanos. Assim, a quantidade de Solo Criado que pode ser comprada em cada zona é limitada e é o que chamamos de estoque. Os recursos arrecadados com a venda do direito de construir a mais são destinados para obras sociais.…

Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância Atividade Prática Supervisionada Disciplina: Direito Empresarial Professor Me. Luiz Manuel Palmeira Tecnologia em Processos Gerenciais Camila Leme – RA7702666692 Julio Mangolin Filho – RA 7564603535 Kelly Cristina dos Santos–RA 7564603535 Luiz Ricardo Alves – RA7536588592 Robson Almeida de Melo – RA 7526589414 Thuany Kariny Gomes Barros – RA 7756668958 Sumaré / SP 26/11/2013 SUMÁRIO Introdução............................

1. CONCEITOS DO DIREITO EMPRESARIAL É o conjunto de normas jurídicas (direito privado) que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais (atividade econômica daqueles que atuam na circulação ou produção de bens e a prestação de serviços), bem como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas. Abrange a teoria geral da empresa; sociedades empresariais; títulos de crédito; contratos mercantis; propriedade…

DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO I DOCENTE: REJANE “SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO” DISCENTES: ANTONIO WALDINEI CUNHA BRAGA JOSÉ ÍTALO CRUZ LUNA KUELISSA BEZERRA BEM GREGORIO MIRELLE ALVES ALMEIDA DE MENEZES RENATO DE FREITAS MORAIS TAMARA BARBOSA DUETE PEIXOTO CICERO THIAGO ALVES PEREIRA CRATO, CEARÁ. 2013 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS – CESA DEPARTAMANETO DE…

estatais na economia consiste na positivação das opções de políticas econômicas estabelecidas pelo Estado. Isso tem sido chamado de direito econômico. As opções políticas são consagradas pela síntese das forças dominantes que controlam o Estado. Nesse sentido, o direito econômico seria “uma espécie de ordenamento constitucional da economia, no qual se situariam os princípios básicos que devem reger as instituições econômicas” (COMPARATO, 1978, p. 462). Assim, o objeto do direito…

de Araguaína. ITPAC - Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos Ltda. DIREITO Anterioridade Constitucional Tributária como Contributo para Segurança Jurídica Juliana de Macêdo Santos Araguaína/TO Dez. /2014 Juliana de Macêdo Santos Anterioridade Constitucional Tributária como Contributo para Segurança Jurídica Trabalho apresentado como requisito parcial para a obtençao de grau de Bacharel pelo curso de Direito do ITPAC– Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos…

WOLKMER, Antonio Carlos; LEITE, José Rubens Morato (Organizadores), Os “Novos” Direitos no Brasil, Natureza e Perspectivas / Uma Visão Básica das Novas Conflituosidades Jurídicas; Editora Saraiva, 2003. PÁGINA TRECHO P.01 “A moderna cultura jurídica, nascida na Europa Ocidental entre os séculos XVII e XIX, foi engendrada por longo processo interativo de fatores, como: o modo produtivo capitalista, a organização social burguesa, a projeção doutrinária liberal-individualista e a…

TECNOLOGIA EM RECURSOS HUMANOS DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADA DE DIREITO EMPRESARIAL TUTORA PRESENCIAL E EAD: PROFESSOR : PROF. ME. LUIZ MANUEL PALMEIRA NOME: RA CAMPINAS/SP 2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL DIREITO EMPRESARIAL E DIREITO COMERCIAL FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA EMPRESA E EMPRESARIO DIREITO CAMBIÁRIO PRINCIPIOS DA…