Planejamento Tributário E A Positivação Do Direito

regesse. Desta feita, é possível afirmar que o Direito já nasceu atrelado à ideia de segurança, revelada pela necessidade do cidadão de saber, de antemão, a que ordenamento estaria submetido e quais os efeitos decorreriam de suas condutas. A evolução do Estado de Direito, como não poderia ser diferente, acompanhou essa necessidade, tendo sido consagrados diversos mecanismos tendentes a concretizar o ideal de segurança jurídica, tais como: a proteção ao direito adquirido, ao ato…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Centro de Educação a Distância ATPS– Direito Empresarial Elias Carvalho Mendes – RA 6749354718 Tássio Nascimento de Araujo – RA 7975723540 Lilian Duarte de Araujo – RA 7536592658 Priscilla Cardoso de Azevedo – RA 7581620505 Wanessa Duarte Araujo – RA 7534587270 SÃO BERNARDO DO CAMPO Novembro/2013 Elias Carvalho Mendes – RA 6749354718 Lilian Duarte de Araujo – RA 7536592658 Priscilla Cardoso de

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Centro de Educação a Distância ATPS– Direito Empresarial Elias Carvalho Mendes – RA 6749354718 Tássio Nascimento de Araujo – RA 7975723540 Lilian Duarte de Araujo – RA 7536592658 Priscilla Cardoso de Azevedo – RA 7581620505 Wanessa Duarte Araujo – RA 7534587270 SÃO BERNARDO DO CAMPO Novembro/2013 Elias Carvalho Mendes – RA 6749354718 Tássio Nascimento de Araujo – RA 7975723540 Lilian Duarte de Araujo

Antropologia Jurídica Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Civil Direito Comercial / Empresarial Direito Constitucional (*) Direito Desportivo Direito da Criança e do Adolescente Direito da Informação Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Eleitoral Direito Financeiro Direito Internacional e Comunitário Direito Municipal Direito Penal e Processo Penal Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Romano Direito Tributário Direitos…

Antropologia Jurídica Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Civil Direito Comercial / Empresarial Direito Constitucional (*) Direito Desportivo Direito da Criança e do Adolescente Direito da Informação Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Eleitoral Direito Financeiro Direito Internacional e Comunitário Direito Municipal Direito Penal e Processo Penal Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Romano Direito Tributário Direitos…

EUFRÁSIO DE TOLEDO FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL E OS DIREITOS DOS CONTRIBUINTES Lívia Carla de Aguiar Presidente Prudente/SP Outubro/2002 10 FACULDADES INTEGRADAS ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL E OS DIREITOS DOS CONTRIBUINTES Lívia Carla de Aguiar Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob…

TOTAIS: Antropologia Jurídica Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Civil Direito Comercial / Empresarial Direito Constitucional (*) Direito Desportivo Direito da Criança e do Adolescente Direito da Informação Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Eleitoral Direito Financeiro Direito Internacional e Comunitário Direito Municipal Direito Penal e Processo Penal Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Romano Direito Tributário Direitos Humanos Ensino…

APRESENTAÇÃO A Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu realizou, no período de 25 a 29 de maio de 2009, o seu VI Congresso Internacional de Direito, com o tema “Direito, Economia e Estado”. Neste Congresso, assim como nos que o antecederam, buscou-se propiciar aos alunos do Curso de Direito oportunidade de aprofundamento de diversos temas atuais, que se relacionam com o Direito e com diversas disciplinas, como a sociologia, economia, filosofia, antropologia, etc. Influenciados

bruta global ultrapasse o limite R$ 2.400.000,00. SIMPLES NACIONAL Além de regras de tratamento diferenciado para as pequenas empresas, o estatuto traz novo tratamento tributário simplificado, também conhecido como Simples Nacional ou Super Simples. O Simples Nacional estabelece normas gerais relativas ao tratamento tributário diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,…

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO: DIREITO Ana Tereza Pastor de Paula Fernandes ANÁLISE CRÍTICA DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS TEMPORAIS DAS DECLARAÇÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE NAS DECISÕES PROFERIDAS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Belo Horizonte 2010 CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO: DIREITO Ana Tereza Pastor…