Planejamento Tributario Sistema Tributario Entes Tributa

para resolver tais questões como a incidência em local diverso da sede ou estabelecimento, o que continua sendo ponto divergente. O presente estudo irá apresentar estas discussões tendo como ponto de estudo os códigos tributários das capitais da região nordeste, analisando cada ente e comparando-os para que se possa identificar qual cidade o contribuinte é menos sobrecarregado em relação ao imposto em questão. ABSTRAT This monograph will be…

Complementar Federal nº 101/2000 (Art. 48, parágrafo único) diz que o acesso aos dados orçamentários e a sua participação na elaboração do orçamento dos municípios estão assegurados. A Constituição Federal/1988 (Art. 29, inciso XII) determina que o planejamento municipal tenha a cooperação de associações representativas, como associação de moradores ou sindicatos. O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001, art.4º, inciso III, alínea f) indica que a população deve acompanhar a aplicação do…

CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO P/ A RECEITA FEDERAL – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – TURMA 5 PROFESSOR EDVALDO NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS Olá, prezado (a) amigo (a) concursando (a)! Bem-vindo (a) à aula demonstrativa do nosso Curso Regular de Direito Tributário – 5° TURMA para o próximo concurso de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil. Meu nome é EDVALDO NILO. Sou…

especializações circunstanciais ............................................................................... XL • Não existe imposto insonegável................................................................................ XLI • Sistema bancário, território dos agentes do Tesouro................................................XLII • Conclusão............................................................................................................... XLIII…

poder de tributar englobaria três coisas: princípios constitucionais tributários, imunidades e outras vedações. Para Novelli, por outro lado, as limitações seriam apenas as imunidades (limites extrínsecos, como veremos abaixo). O art. 150 da CF fala em “limitações”. O que o Baleeiro chamava de limitações constitucionais ao poder de tributar são três coisas então, na perspectiva deste autor: a) Princípios constitucionais tributários: eles são legalidade, isonomia, irretroatividade,…

FACULDADE DE DIREITO DE RIBEIRÃO PRETO A ELISÃO FISCAL, A EVASÃO FISCAL E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 116 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL Leonardo Mortensen Nunes Ferreira Orientador: Prof. Dr. Alexandre Naoki Nishioka RIBEIRÃO PRETO 1 2013 2 LEONARDO MORTENSEN NUNES FERREIRA A ELISÃO FISCAL, A EVASÃO FISCAL E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 116 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da…

análise da norma geral antielisão em face do princípio da legalidade tributária, partindo do pressuposto de que o contribuinte tem pleno direito a se estruturar de maneira a pagar uma menor carga tributária. Ninguém é obrigado a suportar um maior ônus tributário se existirem alternativas menos onerosas. Todavia a conduta do contribuinte deverá ser lícita e anterior à ocorrência do fato gerador da obrigação tributária No capítulo 2 foi feito um pequeno estudo sobre o Estado e a sua…

UNIRP DEPARTAMENTO FISCAL MAURICIO DE OLIVEIRA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2007 Sumário Introdução 03 Planejamento Tributário 03 Elisão Fiscal 04 Evasão Fiscal 05 Tributo 06 Impostos 07 Taxas 08 Contribuição de Melhoria 10 Empréstimo Compulsório 11 Tributos Federais 12 IPI 12 PIS 13 COFINS 14 IRPJ 16 CSLL …

Contabilidade Tributária do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Anhanguera de Belo Horizonte. Professor: Eli Belo Horizonte 2012 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo proporcionar um entendimento mais abrangente sobre o sistema de tributação (Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional); desde a definição, evolução histórica dos tributos e suas particularidades, vantagens e desvantagens; o motivo de sua existência e os principais aspectos e…

Caderno de DIREITO TRIBUTÁRIO I 2013.2 Profª. Débora Carla Melo e Pimenta - deboracarla.mp@gmail.com 31/07/2013 - Será considerada a totalidade da nota do ENADE em qualquer nota. - Dois relatórios de monografia em qualquer área valem 0,5 pontos de acréscimo em qualquer nota. - Todas as provas com consulta ao código. CRONOLOGIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO CF Lei dos entes Políticos UEMDF Fato Gerador Crédito Tributário Inscrição na Dívida Ativa Causas de Modificação do