Planejamento Tributario Sistema Tributario Entes Tributa

solucionar a guerra fiscal criada entre os Estados. Sumário: Introdução. 1. As bases jurídicas da tributação. 1.1. O poder estatal de tributar. 1.2. Conceito jurídico de tributo 1.3. Hipótese de incidência tributária. 1.4. Princípios constitucionais tributários. 1.5. Competência tributária 1.6 Fato gerador. 2. ICMS. 2.1. Definição e peculiaridades. 2.2. Princípios peculiares. 2.2.1. Princípio da não-cumulatividade .2.2.2. Princípio da seletividade 2.3. Fato gerador 2.4 Alíquotas e base…

RESUMO PARA PROVA DE DIREITO TRIBUTARIO 1.DIREITO FINANCEIRO #ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO# É a capacidade do estado de lidar com os recursos públicos. É toda atividade do estado necessária a obtenção, gestão e aplicação de recursos a atender as finalidades de interesse público geridas pelo poder público. #ATIVIDADE DE INTERESSE PUBLICO GERIDAS PELA PODER PÚBLICO# Existem atividades que não são geridas pela poder público. Ex: ENSINO SUPERIOR, é uma atividade de interesse…

RESUMO: A cada dia, mais se tem tornado importante a relação existente entre a tributação e a ordem econômica. A relação jurídica que se estabelece entre eles e os efeitos dessa união no mercado e no sistema econômico é de extrema relevância. Entre os dois institutos existe o consumidor, elo permanente e norteador dessa comunhão, afinal ele é o detentor da escolha e, em muitas vezes o contribuinte final das tributações impostas aos agentes de mercado. Pensar como os rumos da ordem…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EMPRESARIAL 1 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EMPRESARIAL Este material é parte integrante da disciplina “Planejamento Tributário Empresarial” oferecido pela UNINOVE. O acesso às atividades, as leituras interativas, os exercícios, chats, fóruns de discussão e a comunicação com o professor devem ser feitos diretamente no ambiente de aprendizagem on-line. 2 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EMPRESARIAL Sumário AULA 01 • A ATIVIDADE EMPRESARIAL E OS EFEITOS DO…

impostos, taxas e contribuições de melhorias. Neoliberalismo designa propostas a favor da liberdade de mercado, em contraposição ao welfare state. Princípios do setor público: - Princípio da neutralidade: tributo não deve prover nenhuma distorção no sistema de preços relativos de uma economia - Princípio da equidade: procurar dar o mesmo tratamento aos indivíduos considerados iguais; cada cidadão deve contribuir com um valor justo para arrecadação do governo - Principio do…

Xavier define o Direito Tributário Internacional como compreendendo "... o complexo das normas tributárias de conflitos, quer sejam reveladas por fontes internas, quer por fontes internacionais". Para Gerd Willi Rothmann, "O direito tributário internacional é o conjunto das normas que delimitam as soberanias fiscais dos Estados, tanto de direito nacional, como de direito internacional". Semelhante é a definição de Walter Ryser, ao afirmar que "... o Direito Tributário Internacional é…

como os impostos assemelhados instituídos em outros países (Direito Comparado), a sua importância quanto a potencial função social que ele apresenta no tocante à contribuição para diminuição das desigualdades sociais visando maior justiça no Sistema Tributário Nacional e a sua instrumentalidade para garantir o exercício e efetivação de direitos fundamentais garantidos constitucionalmente, assim como elucidar as causas para a mora legislativa e a consequente não aprovação de vários…

legislação portuguesa. O período que se seguiu, que vai de 1530 a 1580, é marcado pelo início da colonização. Mais uma vez, faltavam à Coroa – a quem pertenciam as terras descobertas – os recursos para viabilizar a colonização. A solução encontrada foi o sistema de capitanias hereditárias. Os donatários, dentre outras atribuições, deveriam prestar contas do que era arrecadado ao soberano português e tinham direito a uma parcela do que era arrecadado. Os tributos cobrados nesse período…

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS Unidade Acadêmica de Ensino de Ciências Gerenciais Curso de Ciências Gerenciais MARIANA LÚCIA DE CARVALHO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Lucro Presumido versus Lucro Real SETE LAGOAS 2011 MARIANA LÚCIA DE CARVALHO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Lucro Presumido versus Lucro Real Artigo apresentado ao Curso de Ciências Contábeis, da Unidade Acadêmica de Ensino de Ciências Gerencias, do Centro…

Administração Financeira pela FGV; Pós-graduado em Direito tributário; Especialização em Fluxo de Caixa empresarial pela FGV; Especialização em Orçamento Empresarial pela FGV; Diversos cursos pelo IBMEC. Trabalhos expostos em Congressos Nacionais e Internacionais; Consultor de empresas; Professor Universitário e de pós-graduação, OAB/ESA, CRC-RJ, IBEF e Outras instituições; Palestrante sobre temas tributários, de contabilidade, planejamento fiscal e controles internos; Sócio da…