Planejamento Tributario Sistema Tributario Entes Tributa

Universidade de São Paulo Curso de Graduação em Direito Departamento de Direito Econômico e Financeiro (DEF) Disciplina: Tributos e espécies na Constituição Professor: Roberto Quiroga Mosquera 2012/1 Aula 1 (01.03): Sistema Tributário Nacional A estrutura de um sistema tributário não se forma pelo lado da receita, mas do gasto público. Forma-se a partir da investigação de quais são os tributos necessários para a satisfação das necessidades coletivas. Por exemplo, nos Estados…

A importância da Gestão Tributaria para as Empresas Brasileiras Introdução A carga tributária brasileira tem sido objeto de constantes reflexões e debates, não sendo consensual o diagnóstico e as propostas à reforma do atual sistema. Enquanto mudanças efetivas não ocorrem, a gestão tributária, com vistas à economia fiscal tributária, torna-se tarefa indispensável aos agentes econômicos (empresas, instituições financeiras, cooperativas, associações, etc.), podendo significar sua permanência

Universidade de São Paulo Curso de Graduação em Direito Departamento de Direito Econômico e Financeiro (DEF) Disciplina: Tributos e espécies na Constituição Professor: Roberto Quiroga Mosquera 2012/1 Aula 1 (01.03): Sistema Tributário Nacional A estrutura de um sistema tributário não se forma pelo lado da receita, mas do gasto público. Forma-se a partir da investigação de quais são os tributos necessários para a satisfação das necessidades coletivas. Por exemplo, nos Estados…

sem dúvida, é a mais importante. A norma tributária é, por excelência, uma norma expropriatória (expropriação lícita por parte do Estado). A aludida norma tem como comando principal uma ordem: “entregue dinheiro ao Estado”. Portanto, o fenômeno tributário é uma realidade das comunidades sociais há algum tempo. Inclusive, em outras épocas, como norma expropriatória que é, causou inúmeras revoltas. A independência americana teve como componente importante a tributação do chá – Boston…

beneficia São Paulo, Minas e Rio de Janeiro. Criação do imposto de renda em 1924 De 1945-1964 dada continuidade ao processo tributário e criada a política de isenções fiscais. Período do Regime Militar foi marcado por incentivos fiscais a grandes grupos econômicos. Criados empréstimos compulsórios sobre viagens ao exterior Sociedade começa a questionar o sistema tributário. PLT Capítulo 2: Poderes, Atribuições e Limitações do Estado de Direito em Matéria Tributária. 2.1-Como e…

aspectos tributários existentes na legislação brasileira. Com o passar dos anos, nosso sistema tributário vem sofrendo mudanças que impactam a economia e a vida das empresas. Muito tem se falado sobre este assunto, pois se tornou algo tão complexo, que muitos não conseguem se achar nos emaranhados de muitas portarias, instruções normativas e pareceres publicados pelos diversos órgãos de natureza municipal, estadual e federal. Porém é de extrema importância que a atualização nos assuntos…

apenas um instrumento de escrituração fiscal e histórico para contentar as exigências do Estado e passou a ser considerada uma ferramenta atuante, e por isso é considerada imprescindível aos profissionais de administração, pois a estratégia e o planejamento envolvem toda a organização, em seus diversos níveis. Considerada uma das ciências mais antigas, a Contabilidade surgiu da necessidade prática do próprio gestor do patrimônio, normalmente seu proprietário, preocupado em elaborar um…

FACULDADE MORAES JÚNIOR – MACKENZIE RIO CURSO DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO O TRIBUTO E O CIDADÃO Sanny dos Santos Passos RIO DE JANEIRO 2012 Sanny dos Santos Passos O TRIBUTO E O CIDADÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para aprovação na pós-graduação em Planejamento Tributário da Faculdade Moraes Júnior – Mackenzie Rio. Professor (Orientador): César Augusto Barbiero RIO DE…

pequeno porte foi criado conforme a lei complementar 123/06, o Simples Nacional, sendo um regime favorecido para quem detém de menor faturamento, a escolha por um dos regimes tributários será feita no inicio do exercício através do primeiro imposto pago. O presente trabalho demonstra as características dos regimes tributários no Brasil, e da ênfase as vantagens pela opção do Lucro Real, que é a de reduzir de forma licita a carga tributaria, usando uma ferramenta chamada elisão…

- DIREITO TRIBUTÁRIO I. Aula 01 – Data; 04/03/2015 – Prof.ª ANNA SYLVIA LIMA MORESI. - Biografia: ATALIBA, Geraldo. Hipótese de Incidência Tributária. 6ª ed. 11ª Tiragem. São Paulo: Malheiros Editores, 2010. CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 29ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2013. KFOURI JR., Anis. Curso de Direito Tributário. 2ª ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2012. - ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO. Para obter os recursos de que precisa, o…