Planejamento Tributário

1 - Sistema Tributário Nacional Neste primeiro capítulo pretendo, de modo objetivo, descrever as características do Sistema Tributário Nacional e estabelecer as principais premissas sobre os tributos que são subdivididos em espécies e sua arrecadação vinculada a uma destinação específica, dando ênfase ao ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços). O Sistema Tributário é um conjunto de tributos cuja principal função é arrecadar recursos para que a União, Estados e Municípios possam custear atividades que lhe são inerentes. Neste capítulo iremos abordar o que é o Sistema Tributário Nacional e sues tipos de tributos observando seus pontos principais. Segundo Machado (2010 p.287) No Brasil só se pode afirmar a existência, no plano constitucional, de um sistema tributário, tomada a palavra sistema em sentido moderno, a partir da Emenda Constitucional n. 18, de 1965. De acordo com a Lei 5.172/66 regulamenta-se sistema tributário nacional: Art. 1.º Esta Lei regula, com fundamento na Emenda Constitucional n. 18, de 1º de dezembro de 1965, o sistema tributário nacional e estabelece, com fundamento no artigo 5º, inciso XV, alínea b, da Constituição Federal, as normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, sem prejuízo da respectiva legislação complementar, supletiva ou regulamentar. De acordo com Machado (2010 p.288) os sistemas tributários podem ser rígidos e flexíveis, e racionais e…

seus custos, isto se faz possível também através de um bom planejamento tributário. O planejamento tributário não é uma forma de sonegação e sim de planejamento de gestores juntamente com os contadores, observando o tipo de operação realizada pela entidade a fim de usar as brechas que a lei possui para que haja redução na carga tributária. Tem que ser observado o fato gerador dos impostos antes que os mesmos ocorram de forma que após sua ocorrência já não se fala mais de planejamento…

Resumo: O presente artigo visa estudar a CIDE (Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico), não somente no seu aspecto tributário, de contribuição, mas sim, em seu aspecto intervencionista, de caráter regulatório e subsidiário das relações do Governo com as infraestruturas de transporte no Brasil. Busca o estudo em seu fundamento constitucional, levando em conta as diretrizes adotadas pelo Governo quanto ao seu repasse, tanto para o Estado como para os Municípios, a sua real função…

Contábeis CPF: 065.703.939-01 RG: 8.463.690-0 Telefone: (44) 9949-2260 E-mail: eu_joaogabriel@hotmail.com Nome: Adriano Rodrigues Titulação: Especialista em Auditoria e Perícia Contábil – UNIPAR – Umuarama - PR CPF: 884.044.989-20 Endereço: Rua Mogno, 2006 Jardim Paineira – Umuarama – PR – CEP: 87.501-520 Telefone: (44) 3624 - 4647 E-mail: Adriano@unipar.br 3 AGRADECIMENTOS À Deus, pois o que seria de nós sem a fé que temos nele. Aos nossos pais, irmãos, e a toda…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EM NIVEL FEDERAL: UM ESTUDO DE UMA EMPRESA DE TRANSPORTE NO MUNICÍPIO DE LAVRAS/MG Sumário 1 INTRODUÇÃO 01 2. Panorama do Transporte Rodoviário de Cargas 03 2.1 Custo do Transporte Rodoviário 03 2.2 Historia da Empresa Estudada Beta Transportes Ltda. 04 3 REFERENCIAL TEORICO 06 3.1 Tributos 06 3.1.1 Conceito de Tributos 06 3.1.2 Conceito de Elisão e Evasão 06 3.1.3 Tributos Nacionais do Transporte 08 3.1.4 Carga Tributaria no Brasil…

TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Belo Horizonte Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho Fundação João Pinheiro 2012 DANIEL COMANDUCI NASCIMENTO FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA E COMBATE AOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Dissertação apresentada ao Curso de Especialização em Gestão Pública da …

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Pós Graduação em Gestão Fiscal e Tributária CONTROLADORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ICMS/ISSQN/IPI Professor: Marconi J. L. de Almeida Grupo: Brunno Sousa Eder dos Reis Jacyara Santos Lélia Ribeiro Belo Horizonte 2012 INTRODUÇÃO Planejamento Tributário é uma reestruturação específica de uma EMPRESA, é verificar, estabelecer, analisar, sugerir, reorganizar, compreender, medir coeficientes fiscais e tributários de uma organização no…

PLANO DE NEGÓCIOS: Implantação de um Posto de Combustível Plano de negócios apresentado às disciplinas: Contabilidade de Custos, Elaboração e Análise de Projetos, Empresa Simulada II, Matemática Financeira, Planejamento Fiscal e Tributário e Teoria Avançada da Contabilidade do 5º Período do Curso de Ciências Contábeis do Instituto de Ciências Econômicas e Gerenciais da PUC Minas BH. Professores: José Ronaldo da Silva Sérgio Calic Alex Magno Diamante Antônio do Monte…

ESCOLA DE ESTUDOS SUPERIORES DE VIÇOSA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS SABRINA PEREIRA BRAGA O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO UM INSTRUMENTO EFICAZ PARA MINIMIZAR OS TRIBUTOS DE AS MICROS EMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE VIÇOSA- MINAS GERAIS 2010 SABRINA PEREIRA BRAGA O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO UM INSTRUMENTO EFICAZ PARA MINIMIZAR OS TRIBUTOS DE AS MICROS EMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Monografia apresentada ao Curso de Ciências Contábeis da Escola de…

O Programa Objetivos e Diretrizes Histórico do Programa Estrutura Gerencial Selo Combustível Social Produção Industrial Marco Regulatório Regime Tributário Financiamento Ganhos de Divisas e Potencial de Exportação Desenvolvimento Tecnológico Meio Ambiente Objetivos e Diretrizes O Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB) é um programa interministerial do Governo Federal que objetiva a implementação de forma sustentável, tanto técnica, como economicamente, a…