Planejamento Tributario Sistema Tributario Entes Tributa

11 INTRODUÇÃO 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS 1.1 O Direito Tributário e seu conceito O Estado necessita, em sua atividade financeira, captar recursos materiais para manter sua estrutura, disponibilizando ao cidadão-contribuinte os serviços que lhe compete, como autêntico provedor das necessidades coletivas. A cobrança de tributos se mostra como a principal fonte das receitas públicas, voltadas ao atingimento dos objetivos fundamentais, insertos no art. 3o da Constituição Federal, tais…

...........................................................…..........05 3.1 SIMPLIFICAÇÃO DA TRIBUTAÇÃO DO BRASIL..................................….................05 3.2 IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E DA SOCIEDADE NA REFORMA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO..................................................................................................06 3.3 FEDERALISMO E MODERNIZAÇÃO............................................................................19 4. CONCLUSÃO.................

melhor analisar esse tributo é realizado um estudo sobre os princípios básicos das finanças públicas. Utiliza-se, também, de exemplos internacionais que aderiram à metodologia do valor adicionado. Realiza-se um estudo do histórico e do atual sistema tributário brasileiro sobre o consumo. São evidenciados seus problemas de eficiência e superposição dos impostos. São apresentadas as propostas de reforma da comissão Ary Oswaldo Mattos Filho e outras propostas mais atuais, examinando…

.................................... 2. Evolução histórica da tributação sobre serviços no Brasil – 1965/2004 ............................................................................................. 3. Conceito de serviços para efeitos tributários ................... 4. Lista de serviços ...................................................................... 4.1 Lista de serviços e o enquadramento dos serviços prestados pelos bancos ... 5. As atividades dos bancos –…

qual a administração dar estrutura para sociedade. 2-Policia administrativas: Exemplo: Fiscal de vigilância sanitária. 3-Intervenção- importa em fiscalizar e regular setores estratégicos da economia- Exemplo: Banco Central na regulamentação do sistema financeiro, regulação de atividades econômicas estratégicas. Outra faceta da intervenção: exercer a atividade. Econômica (estado empresário). Atuação das empresas estatais: Banco do Brasil, Petrobras, etc. Neste caso, o estado intervém…

Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário Módulo de Princípios e Imunidades AULA 05 Leitura Facultaiva: 2. Leitura Facultativa II: Título: “O Princípio do Não-confisco e a Majoração da Carga Tributária” Autor: Gecivaldo Vasconcelos Ferreira 4. Leitura Facultativa IV: Título: “Princípio Constitucional-Tributário da Vedação ao Confisco em suas Múltiplas Dimensões” Autor: Fabio Cruz Klein Direito Tributário 3. Leitura Facultativa III: Título: “Multa Fiscal…

Compulsória: (importante) Não é pago por ato de vontade, mas em estrito cumprimento de uma determinação legal. Nascida à obrigação o contribuinte deve cumpri-la. Ao Estado assiste o direito/dever de exigir o cumprimento compulsório; (a relação do direito tributário é impositiva, cujo comportamento obriga o pagamento. O Estado tem o direito e o dever de cobrar. ) 4. Prevista em lei É necessária uma lei para que se cobre o tributo. Dessa lei devem constar todos os elementos necessários…

APROVADO EM: PELA BANCA EXAMINADORA Francisco Marcelo Garritano Barone Nascimento Doutor em Políticas Públicas e Formação Humana raes Zouain Doutora em Engenharia da Produção UEdgard Coelho de'Andrade Doutor em Ciências em En nharia de Sistemas e Computação I "t í7 1,11. 11 I " 'i /J , ,l ' Transportes ESCOLA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS JOSÉ IVANDIR DA SILVA COSTA SIMPLES NACIONAL: NOVO MODELO DE TRIBUTAÇÃO DAS…

direito tributário e finanças públicas I Produzido por Ricardo Lodi Ribeiro e Bianca Ramos Xavier Colaboração: Emmanuel Biar de Souza 2ª edição ROTEIRO De CURSO 2008.2 Sumário Direito tributário e finanças públicas I Introdução 3 1. Roteiro de Aulas.......................................................................................................................................................................4…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: LIMITES À SUA OPONIBILIDADE Monografia apresentada à Faculdade de Direito de Franca para aprovação no Curso de Graduação em Direito. (Área de Concentração: Direito Tributário). Orientador: Prof. Dr. Euclides Celso Berardo. FRANCA 2011 MARCOS EMMANUEL CARMONA OCAÑA DOS SANTOS PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: