Planejamento Tributario Sistema Tributario Entes Tributa

DIREITO TRIBUTÁRIO 1.1. Conceito de direito tributário O direito tributário é um ramo do direito público que estuda as relações entre o fisco e o contribuinte. Ensina Machado (1992: 24): “Dito isto, é possível conceituar o Direito Tributário como o ramo do Direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie." 2. Princípios Constitucionais Tributários A Constituição Federal disciplina o Sistema…

mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas, compondo-lhes o espírito e servindo de critério para a sua exata compreensão e inteligência, exatamente por definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo, no que lhe confere a tônica e lhe dá sentido harmônico. É o conhecimento dos princípios que preside a intelecção das diferentes partes componentes do todo unitário que há por nome sistema jurídico positivo (MELLO

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS JOSYNEIS DO NASCIMENTO E SILVA CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E DIREITO EMPRESARIAL Rio Branco 2012 2 JOSYNEIS DO NASCIMENTO E SILVA CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E DIREITO EMPRESARIAL Trabalho de conclusão de matérias do 4° semestre do curso de graduação de Ciências Contabeis, da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR Prof. Fabio Rogério Proença Prof. Marcelo Caldeiras Viegas Prof. Jossan Batistute Prof. Joenice Diniz …

demonstraram que a carga bruta de tributos que incide sobre o negócio da pequena empresa atinge patamares da ordem de 33% do seu faturamento. Contudo, se a empresa faz opção adequada para a utilização efetiva dos benefícios fiscais (uma forma de planejamento tributário), essa carga tributária reduz-se para algo em torno de 22% do faturamento, proporcionando-lhe uma economia de impostos equivalente a 11% do mesmo faturamento. Nesse contexto, esta pesquisa apresenta-se como algo inovador,…

TRIBUTÁRIO Professor Caio – crbartine@hotmail.com Aula 1 – 14.03 1. FONTES DE DIREITO TRIBUTÁRIO O direito tributário tem um nascimento certo, que foi pela Escola Alemã em 1919. O Direito Tributário acabou sendo um direito sistematizado aponto de ser utilizado dentro de um ordenamento jurídico de uma forma autônoma. Só que a autonomia do Direito Tributário, somente existe para fins meramente didático. O Direito não é autônomo, o Direito depende de outras correlações de matérias.…

1. Introdução O PRESENTE TRABALHO IRÁ ABORDAR DOIS TIPOS DE TRIBUTOS E SUAS PARTICULARIDADES DENTRO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL. OS IMPOSTOS QUE SERÃO APRESENTADOS SÃO O IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) E AS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDOS NA FONTE (CSRF) EM TODO O TRABALHO SERÃO DETALHADAS AS CARACTERÍSTICAS E AS PARTICULARIDADES DE CADA TRIBUTO RELACIONADO

receita bruta ocorra qualquer das hipóteses de arbitramento previstas na legislação fiscal. O sistema tributário brasileiro atrelado à elevada carga tributária faz necessário que os empresários juntamente com os contadores, definam o melhor regime de tributação, levando em conta o segmento da empresa, tendo em vista o prazo para a definição da forma de recolhimento, bem como os seus efeitos. O planejamento tributário, realizado antes do fato gerador do tributo, é a ferramenta adequada…

Barbosa 219614 RESUMO Este trabalho procura evidenciar a importância dos sistemas de informações para as empresas, especialmente para o processo de gerenciamento estratégico de custos. O sucesso das empresas está estreitamente ligado ao seu plano orçamentário e planejamento estratégico de negócios. Com esta pesquisa pode-se comprovar que são muitos os benefícios obtidos pela empresa ao utilizar os sistemas de informações como ferramenta para o gerenciamento estratégico de…

TRIBUTÁRIO Professor Caio – crbartine@hotmail.com Aula 1 – 14.03 1. FONTES DE DIREITO TRIBUTÁRIO O direito tributário tem um nascimento certo, que foi pela Escola Alemã em 1919. O Direito Tributário acabou sendo um direito sistematizado aponto de ser utilizado dentro de um ordenamento jurídico de uma forma autônoma. Só que a autonomia do Direito Tributário, somente existe para fins meramente didático. O Direito não é autônomo, o Direito depende de outras correlações de matérias.…

SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO ..........................102 3.1 INTRODUÇÃO E CONTEXTO NA TRIBUTAÇÃO DOS BENS E SERVIÇOS NO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO ...............................................................102 3.2 ESTRUTURA DA NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA ..............................................107 3.2.1 Critério Material da Hipótese de Incidência…