Planeamento E Ordenamento Do Território Portugal

medidas concretas, o qual deverá ser integrado ao nível das políticas urbanas. Não obstante, a análise das experiências de planeamento em diversas cidades europeias (efectuada no âmbito do projecto europeu TRANSPLUS – TRANSport Planning, Land Use and Sustainability) é demonstrativa de uma ainda insuficiente integração entre diferentes políticas (designadamente de ordenamento físico e de transportes), configurando abordagens parcelares e muitas vezes contraditórias à realidade…

resumido o Código Deontológico dos Engenheiros enquadrando-o nos aspectos éticos da nossa sociedade. Por fim, no quarto capítulo, contrariar-se-á um Gráfico Gantt que é um planeamento de todas as actividades curriculares a realizar neste primeiro semestre. Estrutura fundamental do Estado Português Actualmente Portugal é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito, na garantia de…

dos porplanos jurídica uma ou denacional mais gestão bacias de a Diretiva região hidrográficas hidrográfica, Quadroeda respetivas Água enquanto estipula águascomo costeiras, ambientais objetivos instrumentos é a unidade de planeamento oprincipal bom estado, das de planeamento águas ou o bom que visam potencial, e gestão a gestão, das dasmassas águas. a proteção de água, e a valorização que devem ser atingidos até ambiental, social 2015, e económica através da aplicação das águasdos ao…

ACORDO DE PARCERIA 2014-2020 PORTUGAL 2020 1 Portugal 2020, o Acordo de Parceria (AP) que Portugal irá submeter à Comissão Europeia estrutura as intervenções, os investimentos e as prioridades de financiamento fundamentais para promover, no nosso país, o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo no período 2014-2020. VISÃO Recuperação de uma trajetória de crescimento e de emprego Os fundos estruturais serão, entre 2014 e 2020, o instrumento essencial de apoio ao…

1. INTRODUÇÃO Após definição do tema a abordar no desenvolvimento do trabalho para a disciplina de Planeamento na Administração Pública do 2º ano do Curso de Administração Pública, efectuámos desde logo uma exaustiva pesquisa sobre a temática envolvente, a implementação do Novo Aeroporto Internacional de Lisboa (NAIL). Nesta pesquisa, desde logo foi perceptível a panóplia de opiniões contrárias e partidárias sobre a matéria, de tal forma que definimos como pressuposto metodológico da…

desastrosas a nível social e económico, mas compromete também a qualidade de vida e o ambiente, ao afectar de forma inqualificável a fauna e a flora. Como prova, temos os vastos desertos que têm vindo a instalar-se, a cada ano que passa, pelo nosso território. Até mesmo as cidades têm sido afectadas por este problema que era tido como exclusivo das zonas rurais e florestais. Depois de avaliadas as causas e consequências, temos como objectivo criar um plano estratégico de gestão…

2014 Índice 1. Introdução 1.1. Democracia Com o término do regime salazarista em 25 de Abril de 1974, nasce a democracia em Portugal. Um ano depois realizaram-se as primeiras eleições livres e com sufrágio universal (em que todos os cidadãos maiores de idade que quiseram, puderam votar). Portugal começou a ter governos eleitos com o fim da monarquia absoluta (em 1820), mas durante estes quase dois séculos, o regime democrático passou por vários…

A Divulgação do Planeamento Fiscal O Partido Socialista avançou com uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado para 2007 no sentido de autorizar o Governo a tornar obrigatória a divulgação do planeamento fiscal em todos os sectores de actividade. Entendemos que esta proposta “vê a árvore sem vislumbrar a floresta”, o que suscita desde logo duas questões: 1.º - Será legítima a obrigatoriedade de tal divulgação? 2. º - Poderá essa divulgação ser imposta a todos os sectores de…

ÁREA DE FORMAÇÃO: CULTURA, LÍNGUA E COMUNICAÇÃO. NG 6: CULTURAS DE URBANISMO E MOBILIDADE DR 3: Administração, Segurança e Território JOAO MARTINS FICHA DE TRABALHO 05-04-14 1. Explique o que é necessário para que um equipamento cultural possa integrar uma rede nacional. Para pertencer a uma rede é necessário avaliar cuidada e regularmente o cumprimento de obrigações de serviço público, entre os quais, a formação de públicos. Todos os equipamentos devem proporcionar planos

normas, no controlo administrativo, na aplicação de sanções (pagamento de taxas pela utilização de recursos naturais e pela rejeição de efluentes) e na imposição de contratos-programa entre as autoridades públicas competentes e as industriais. Em Portugal, a regulação pública do ambiente consiste em proibições ou condicionamentos jurídicos à prática de determinadas condutas e no desenvolvimento de medidas de controlo e fiscalização. O direito do ambiente: noção e características…