Planeamento E Ordenamento Do Território Portugal

Diário da República, 1.a série — N.o 12 — 17 de Janeiro de 2007 389 Artigo 2.o Alteração ao Decreto-Lei n.o 310/2002, de 18 de Dezembro MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Decreto-Lei n.o 9/2007 de 17 de Janeiro Os artigos 30.o e 32.o do Decreto-Lei n.o 310/2002, de 18 de Dezembro, passam a ter a seguinte redacção: «Artigo 30.o [. . .] A prevenção do ruído e o controlo da poluição sonora visando a salvaguarda da saúde humana…

que podemos dizer sobre a paisagem é que ela é independente do lugar onde fixamos o nosso olhar – nos pequenos espaços da vida quotidiana ou nos grandes cenários da nossa cidade, dos nossos campos, das nossas montanhas ou das nossas costas – o território que nos rodeia vai sempre oferecer-nos uma paisagem. Essa paisagem, por vezes vai agradar-nos, fascinar-nos, animar-nos, e outras vezes vai aborrecer-nos ou desiludir-nos; ou então, pode ser uma paisagem que não nos diga…

Peritos é constituído por representantes nacionais e peritos independentes. As suas atribuições, definidas na resolução do Conselho de Ministros relativa ao «livro verde», consistem, grosso modo, em «estudar o modo como as futuras estratégias de planeamento urbano e utilização dos solos poderão integrar objectivos ambientais» e «aconselhar a Comissão sobre a forma como a dimensão do ambiente urbano poderá ser desenvolvida no âmbito da política ambiental da Comunidade». Em 1993, em…

O primeiro grupo Administração directa do Estado reúne todos os órgãos, serviços e agentes do Estado que visam a satisfação das necessidades colectivas. Este grupo pode ser divido em: -Serviços centrais - Serviços com competência em todo o território nacional, como é o caso da Direcção Geral de Viação. -Serviços periféricos - Serviços regionais com zona de acção limitada, como por exemplo as Direcções Regionais de Educação ou os Governos Civis. O segundo grupo Administração indirecta…

secção portuguesa da Foundation for Environmental Education (FEE) ECOXXI 2014 Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE) Secção Portuguesa da FEE – Foundation for Environmental Education Um Projeto da: Associação Bandeira Azul da Europa (FEE Portugal) Elaboração: Margarida Gomes 8.ª edição fevereiro de 2014. Lisboa. Contactos: Associação Bandeira Azul da Europa: Telefone: 213942747 E-mail: eco21@abae.pt Coordenadora Nacional ECOXXI: Margarida Gomes Telefone:…

“CRITÉRIOS DE VALORAÇÃO ECOLÓGICA PARA ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO” Edgar Reis, Flávia Peixoto e Tânia Cunha Mestrado integrado em Engenharia do Ambiente, Universidade de Aveiro. Palavras-Chave Valor Ecológico Específico, Valor da Conservação da Comunidade, Rede Natura 2000, Aerogeradores e Diretiva Habitats. Resumo É realizado um estudo de impacto ambiental para avaliar a melhor forma de instalação dos aerogeradores na Serra do Açor. Para tal, recorreu-se a uma análise de espécies…

iremos tratar as ondas/vagas de calor e vagas de frio. Portugal, como país do Sul da Europa, apresenta características naturais, nomeadamente climáticas e topográficas, que o posicionam na lista dos países Europeus mais sensíveis aos impactos das alterações climáticas. Apesar das perspectivas de evolução do clima a médio ou longo prazo, continuarão a ocorrer vagas de frio, para as quais os países do Sul da Europa e particularmente Portugal estão mal preparados. As vagas de frio são…

Manual de Apoio à Elaboração de Planos de Emergência Externos (Directiva “Seveso II”) EDIÇÃO: AUTORIDADE NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL JUNHO DE 2009 02 Cadernos Técnicos PROCIV #7 ÍNDICE 1. 2. 3. 4. INTRODUÇÃO PROCESSO DE PLANEAMENTO DE EMERGÊNCIA ESTRUTURA DE UM PLANO DE EMERGÊNCIA EXTERNO CONTEÚDO DETALHADO PARTE I – ENQUADRAMENTO GERAL DO PLANO PARTE II – ORGANIZAÇÃO DA RESPOSTA PARTE III – ÁREAS DE INTERVENÇÃO PARTE IV – INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR 05…

- 2 vol. : il. quadros, graf, tab; cm.- Dissertação de Doutoramento em História Moderna e Contemporânea apresentada à Faculdade de Letras da Universidade do Porto ALVES, Luís Alberto Marques Contributos para o estudo do ensino industrial em Portugal : 1851-1910 / Luis Alberto Marques Alves.- Porto : [Edição do Autor], 1998.- 3 v.; 29 cm.- Dissertação de Doutoramento em História Moderna e Contemporânea apresentada à Faculdade de Letras da Universidade do Porto ALVES, Natália…

político e acadêmico, suscitando por vezes grandes expectativas para os destinos que têm vocação para esse tipo de turismo. No presente artigo, discute-se o conceito de marketing de destinos turísticos, bem como sua função e seu potencial para o planeamento e a gestão eficaz e sustentável de um destino, com particular ênfase dada à especificidade das segundas residências em meio rural. Particularmente nas áreas rurais mais frágeis, sensíveis a actividades turísticas, deve-se ter uma…