Acordo Portugal2020

ACORDO DE PARCERIA 2014-2020
PORTUGAL 2020

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Portugal 2020, o Acordo de Parceria (AP) que Portugal irá submeter à Comissão Europeia estrutura as intervenções, os investimentos e as prioridades de financiamento fundamentais para promover, no nosso país, o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo no período 2014-2020.

VISÃO

Recuperação de uma trajetória de crescimento e de emprego Os fundos estruturais serão, entre 2014 e 2020, o instrumento essencial de apoio ao desenvolvimento do País e à correção das assimetrias regionais que ainda persistem.
Hoje o principal défice do País não é um défice de infraestruturas, mas sim de competitividade. Por isso, o primeiro objectivo para os fundos é a dinamização de uma economia aberta ao exterior, capaz de gerar riqueza de maneira sustentada.

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PRINCÍPIOS

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a) Princípio da racionalidade económica — subordinação de qualquer decisão de apoio dos fundos à aferição rigorosa da sua mais -valia económica, social e ambiental;
b) Princípio da concentração — concentrar o apoio dos fundos do Portugal 2020 num número limitado de domínios temáticos;
c) Princípios da disciplina financeira e da integração orçamental — garantir a coerência entre a programação dos fundos comunitários e a programação orçamental plurianual nacional; d) Princípios da segregação das funções de gestão e da prevenção de conflitos de interesse — separação rigorosa de funções de análise e decisão, pagamento, certificação e de auditoria e controlo;
e) Princípio da transparência e prestação de contas — garantir boas práticas de informação pública dos apoios concedidos e da avaliação dos resultados obtidos.

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CONDICIONANTES

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Desequilíbrios externos (orçamental e balança comercial)
Restrições de financiamento à economia (desalavancagem do sistema financeiro e diferencial no custo do crédito)

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Restrições decorrentes da consolidação das contas públicas

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Desemprego e exclusão social