Piso Salarial 2011

previsto pela lei dos Portuários. Os parágrafos da Lei n° 8.542/92, artigo 1°, segundo o qual as normas e condições de trabalho serão fixadas por contratos coletivos, convenções coletivas e acordos coletivos, foram revogados pela Lei n° 10.192, de 14/02/2011. Deste modo, a expressão “contrato coletivo de trabalho” pode designar um gênero que abrange os acordos e os contratos coletivos de trabalho ou, também uma ideia de contrato coletivo nacional, como o previsto para os portuários, mais…

HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A. A fim de buscar restaurar a lesão do seu direito, é que requer a parte reclamante, que esse juízo se digne em garantir ao mesmo todas as vantagens legais decorrentes da classe bancária, desde a sua admissão ocorrida em 16/12/2011, decretando, por via de consequência, a nulidade do suposto contrato de trabalho mantido com a COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, para determinar como único e real empregador o HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A, até o final do seu…

refere ao limite da despesa com pessoal. Palavras-chave: Lei de Responsabilidade Fiscal, despesa com pessoal, FUNDEB. SUMÁRIO 1. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 04 1.1 DESPESA COM PESSOAL NA LRF 05 1.2 SANÇÕES 07 2. DADOS DE 2000 A 2011 08 3. COMPOSIÇÃO DA RCL DOS MUNICÍPIOS PESQUISADOS 13 4. RESPONSABILIDADE DOS GESTORES 17 5. MEDIDAS DE MELHORIA 18 6. CONCLUSÃO 20 REFERÊNCIAS 21 1. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL A Lei Complementar 101/00, conhecida…

FUNDAÇÃO VISCONDE DE CAIRU QUESTIONÁRIO Salvador 2011 Questionário apresentado como requisito final para avaliação da disciplina de Administração de Produção do curso de Administração da Faculdade Visconde de Cairu de Salvador- Bahia, sob orientação do Professor ACM.. Salvador 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO --------------------------------------------------------- 2.…

Cuidam os presentes autos de ação por danos morais e materiais porposta por Luciano Barreto Santos Em sentença avistável às fls. 78/83, o magistrado a quo julgou procedente a pretensão autoral para condenar o réu a pagar ao autor as diferenças salariais refer remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97). Ao final, condenou o requerido ao pagamento das custas processuais e Irresignado, apela o município às fls. 84/95, alegando ser indevida…

como adiantamento ou antecipação salarial. Na prática vem sob a forma de reajuste salarial a ser compensado quando da data base. Possui natureza salarial, por ser uma forma de remuneração antecipada. Porém a orientação Jurisprudencial 346 da SBDI-I do TST, confirma a possibilidade de se fixar o pagamento de abono em norma coletiva, sem natureza salarial, até porque não haveria habitualidade. No entanto, é possível norma específica prevendo abono sem natureza salarial, como se verifica…

Resumo Análise comparativa entre PNE 2001-2010 e PNE 2011-2020 diz respeito às metas propostas pelo PNE que perdurou entre os anos 2001-2010 e o atual PNE de 2011-2020. Este estudo esclarece as principais dúvidas relativas ao Plano Nacional de Educação através de uma comparação entre o antigo e ao atual PNE. Chegando a conclusão de que os objetivos propostos são exemplares, mas que é preciso pô-los em prática. Palavras-chave: PNE 2001-2010. PNE 2011-2020. Comparação. Educação. Metas.…

Resumo do Plano de Desenvolvimento da Educação: Razões, princípios e programas Itaboraí 2011 Resumo do Plano de Desenvolvimento da Educação Trabalho de curso de Pedagogia do 2º período Itaboraí 2011 O Plano de Desenvolvimento da Educação: Razões, princípios e programas.

demitido em 09 de junho de 2011. Que percebeu como último salário o valor de R$747,88 (Seiscentos e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos) mensais, sendo que, até abril/2011, sua remuneração era de R$ 700,00 (setecentos reais) e, nos termos definidos pela Convenção Coletiva da Categoria, a reclamada deveria ter observado o reajuste salarial a que o reclamante faria jus desde maio/2010. Que muito embora tenha sido demitido sem justa causa em 09 de junho de 2011, só teve…

os funcionários ficam mais otimistas quando percebem que podem crescer dentro da organização. | | | A empresa costuma realizar algum tipo de pesquisa salarial no mercado de trabalho fora da empresa? (Buscandoequiparar os salários pagos pela empresa com os salários pagos pelo mercado). Se a empresa realiza esse tipo de pesquisa salarial, de que maneira ela faz isso?) | Sim, através de pesquisas com outras empresas do ramo | Sim, através da internet e pesquisa no mercado externo. | | | 