Piso Salarial 2011

dispositivos legais que regulamentam a atividade são: • Lei Federal 12.009/2009; • Resolução CONTRAN nº 350/2010; • Resolução CONTRAN nº 356/2010; • Lei Federal 12.436/11; • Lei Municipal 14.491/2007; • Portarias Municipais SMT nºs 131, 132, 133, 134 e 135/2011. CONDUMOTO LICENÇA 4. Como faço para obter o condumoto? 4.1 Curso Especializado Para obter o CONDUMOTO, você precisará passar pelo curso de 30 horas ministrado pelas instituições credenciadas junto ao Detran.SP. Para se…

foram pagos ao longo do contrato de trabalho, que se deu no perodo de 02/01/2005 a 31/12/2009, com salrio previsto de R 900,00 (novecentos reais) e no perodo de 01/01/2010 a 06/10/2012, com salrio previsto de R 1.100,00 (mil e cem reais). DA DIFERENA SALARIAL O reclamante foi contratado para exercer a funo de lavrador, e recebeu 01 (um) salrio mnimo durante todo o perodo do contrato de trabalho. As convenes coletivas de trabalho em anexo, comprovam que o salrio da categoria, foi de R…

longo do contrato de trabalho, que se deu no período de 02/01/2005 a 31/12/2009, com salário previsto de R$ 900,00 (novecentos reais) e no período de 01/01/2010 a 06/10/2012, com salário previsto de R$ 1.100,00 (mil e cem reais). 1.2. DA DIFERENÇA SALARIAL O reclamante foi contratado para exercer a função de lavrador, e recebeu 01 (um) salário mínimo durante todo o período do contrato de trabalho. As convenções coletivas de trabalho em anexo, comprovam que o salário da categoria, foi…

/ 2009 – 2011 SINEEACTH- SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO E TURISMO E HOSPITALIDADE DE JOÃO MONLEVADE, CNPJ 23.942.741/000197, sediado na Av. Castelo Branco, 128, Bairro República, João Monlevade/MG, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a) DOMINGOS MARINHO DE ANDRADE; E SINDHORB - SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DE BELO HORIZONTE, CNPJ 17.238.148/0001-61, sediado na Avenida Brasil, nº 510, 2º e 4º andares, Bairro São…

ESPECÍFICAS DE ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO................ 3. 2. 1. Outras Áreas específicas De Atuação............................................. LOCAIS DE ATUAÇÃO.............................................................................. FAIXA SALARIAL....................................................................................... CONCLUSÃO............................................................................................... REFERÊNCIAS…

diferenciadas e os profissionais liberais que optaram por recolher contribuições exclusivamente às suas próprias entidades sindicais SALÁRIOS, REAJUSTES E PAGAMENTOS 4 - CORREÇÃO SALARIAL Os salários de agosto de 2011, assim considerados aqueles resultantes da aplicação integral da norma coletiva de 2011, serão corrigidos, na data-base mediante obediência aos seguintes critérios: 4.1. Salários com valor mensal de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), serão majorados em 6,50% (…

prazo e com isso vendendo qualidade, aquecendo assim o processo produtivo. Estaremos adotando os písos salariais abaixo da seguinte forma; Aumento de 8% retroativo a julho. de 2011 e pratícar os pisos equlparados 'aos de Njteróí/Río. Salários hoje existentes nas bases próximas ao Sinticom e aquecer o processo produtivo. Estaremos a partir de agora adotando os pisos da tabela' abaixo. PISOS SALARIAS MÁRMORES E GRANITOS . r---~~-~"=~_. ~ _.=>~ ..- .. _,~~ .-…

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2011/2012 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: MG001225/2011 23/03/2011 DATA DE REGISTRO NO MTE: MR012459/2011 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: 46246.000440/2011-46 NÚMERO DO PROCESSO: 22/03/2011 DATA DO PROTOCOLO: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE MONTES CLAROS E REGIAO - MG, CNPJ n. 19.777.689/0001-93, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). OSANAN GONCALVES DOS SANTOS; E IRMAOS BRETAS , FILHOS E CIA LTDA, CNPJ n. 24.444.127/0020-20, neste ato…

29 de Outubro de 2009. 3 Piso Salarial A lei n.º 4950-A/66 fixa o piso salarial do profissional de engenharia, estabelecendo valor do menor salário devido ao profissional. 4 Ao longo dos anos muito se discutiu se a legislação foi criada para estabelecer piso salarial ou jornada de trabalho. No entanto, a polêmica foi pacificada com a publicação da Súmula 370 do Colendo Superior do Trabalho, cujo entendimento é que a lei nº 4.950-A/66 foi criada para fixar o piso salarial e não jornada…

Lei do Piso O município de Axixá do Tocantins já esta cumprindo com a lei do Piso Nacional desde 2011, quando foi aprovado o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR). PAGAMENTO DA HORA-ATIVIDADE ESTÁ REGULAMENTADO? FUNDEB PODE SER UTILIZADO INTEGRALMENTE PARA O PAGAMENTO DO PISO? O MEC irá determinar como os professores utilizarão o 1/3 de hora- atividade? É obrigatório o pagamento desse tempo fora da sala de aula? Segundo a lei 11.738/2008 (art. 2º), que estabeleceu o Piso…