ACORDO COLETIVO BRETAS 2011 2012

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2011/2012

NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: MG001225/2011
23/03/2011
DATA DE REGISTRO NO MTE:
MR012459/2011
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO:
46246.000440/2011-46
NÚMERO DO PROCESSO:
22/03/2011
DATA DO PROTOCOLO:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE MONTES CLAROS E
REGIAO - MG, CNPJ n. 19.777.689/0001-93, neste ato representado(a) por seu
Presidente, Sr(a). OSANAN GONCALVES DOS SANTOS;
E
IRMAOS BRETAS , FILHOS E CIA LTDA, CNPJ n. 24.444.127/0020-20, neste ato representado(a) por seu Gerente, Sr(a). CLEIDIMAR JOVENCIO; celebram o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 1º de fevereiro de 2011 a 31 de janeiro de 2012 e a data-base da categoria em 1º de fevereiro. CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da empresa(s) acordante(s), IRMÃOS BRETAS FILHOS E
CIA LTDA, CNPJ 24.444.127/0020-20, SITUADA A PRAÇA TANCREDO
NEVES Nº120, BAIRRO CANELAS; CNPJ 24.444.127/0011-30, SITUADA A
RUA MESTRE JANJÃO, Nº300, BAIRRO SÃO JOSÉ; CNPJ 24.444.127/002535, SITUADA A AV ARTUR BERNARDES, Nº219, CENTRO; CNPJ
24.444.127/0078-47, SITUADA A AV CEL. PRATES, Nº142, abrangerá os empregados representados por esta entidade, com abrangência territorial em
Montes Claros/MG.

Salários, Reajustes e Pagamento
Piso Salarial
CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIO DE INGRESSO
Aos empregados que estão ingressando na empresa(s) a partir de 01 de Fevereiro 2011, terão como salário inicial o valor de R$ 573,00
(Quinhentos Setenta três Reais) por um período de 12 meses. Assim que o empregado completar 12 (doze) meses de empresa, passará a receber o

salário da categoria previsto na cláusula quarta.
CLÁUSULA QUARTA - SALÁRIO DA CATEGORIA
As partes