Pis Pasep Cofins E Ipi

, § 1 o ): Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ); Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep; Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Contribuições para a Se A inscrição no Simples implica pagamento mensal unificado dos seguintes impostos e contribuições (Lei n o 9.317, de 1996, art. 3…

Isenção da contribuição para o PIS e da COFINS na industrialização por encomenda A extensão da isenção da contribuição para o PIS/Pasep e para a Cofins sobre as receitas de venda de pessoa jurídica executora de industrialização por encomenda, conforme prevista no artigo 25, inciso I, da Lei 10.833/2003, com redação dada pela Lei 10.865/2004. Sumário: 1. Introdução. 2. Hipótese de incidência, base de cálculo e alíquotas. 3. A sistemática da não cumulatividade. 4. Conceito de insumo.…

Fiscal Eletrônica (NF-e) que nada mais é do que um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviço. Já o PIS e o PASEP, mais conhecido como PIS/PASEP são contribuições sociais de natureza tributária, devidas pelas pessoas jurídicas, com o objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os…

Incidem diretamente sobre a renda e a propriedade (IR), (IPVA), (IPTU), (ITR) etc. * Indiretos – Estão “embutidos” na produção, venda e consumo de mercadorias, incluindo-se aí o (IPI), (ICMS), (FINSOCIAL), (PIS) etc. 7.17. Base de Incidência: * Impostos sobre o Valor Adicionado – Estão incluídos o IPI e o ICMS, e são os impostos cuja base de incidência é o valor adicionado, isto é, o que cada etapa agrega ao valor do produto. Assim quando uma empresa compra matéria –…

NAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO – OESTE Lei 12.249, 11 de junho de 2010 O Repenec garante suspensão de PIS/PASEP e COFINS sob receitas de venda ou importação de máquinas, aparelhos, instrumentos novos, vendas de materiais de construção, prestação de serviço, locação de máquinas adquiridos pela pessoa jurídica para utilização nas obras e projetos de incentivos. Suspende também o IPI (imposto sobre o produto industrializado ) quando for o caso de importação. A Repenec prevê…

Crédito de Pis/Cofins – Serviços de Publicidade e Propaganda 1 2 3 4 Resumo Muitas ações tem chegado na Justiça questionando os tipos de serviços essenciais que podem ser considerados creditáveis nos impostos. Despesas com propaganda e publicidade é um dos serviços que têm sido consideradas pelos tribunais serviços que não podem ser…

LEIS PIS ( Não Cumulativo ) Programa De Integração Social Lei Complementar 10637/2002 COFINS ( Não Cumulativo ) Contribuição Para Financiamento Da Seguridade Social Lei Complementar 10833/2003 ICMS Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação . Lei 6.763 de 26/12/75 consolidou a legislação tributaria de Minas Gerais atualmente regido pelo decreto 43

servirá de base de cálculo para fins de aplicação das alíquotas do imposto de renda, adicional do imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido. O sistema de tributação do lucro real condiciona a incidência de outros tributos: IPI, PIS, COFINS e ICMS principalmente ao regime da não cumulatividade, ou seja, ao calcular esses tributos, quando do seu recolhimento, deverão ser abatidos os créditos das operações previstas em lei específica. As alíquotas deste…

empresa deverá gerar um arquivo digital de acordo com leiaute estabelecido em Ato COTEPE, informando todos os documentos fiscais e outras informações de interesse dos fiscos federal e estadual, referentes ao período de apuração dos impostos ICMS e IPI. Este arquivo deverá ser submetido à importação e validação pelo Programa Validador e Assinador (PVA) fornecido pelo Sped. Programa Validador e Assinador Como pré-requisito para a instalação do PVA é necessária a instalação da máquina…

Características: Quem Emite: Banco do Brasil Prazo de solicitação:até dois anos após a exportação Prazo para utilização:dois anos após o deferimento do ato concessório Tributos previstos:II,IPI+PIS/PASEP+COFINS+AFRMM Ideal para:empresas que não conseguem prever as exportações Segunda Modalidade-Suspensão A modalidade Suspensão está caracterizada por se vincular ao compromisso futuro de exportação, desta forma, tem que ser solicitada…