Pis Pasep Cofins E Ipi

sociais PIS/PASEP e COFINS. A aplicação do princípio da não cumulatividade tem sido reiterada pelo Supremo Tribunal Federal, em diversas decisões, baseando-se no voto proferido pelo Ministro Carlos Velloso no Recurso Extraordinário nº 170.412-8 – São Paulo: EMENTA: CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. ICMS. INCLUSÃO DO IPI NA SUA BASE DE CÁLCULO: OPERAÇÃO REALIZADA ENTRE CONTRIBUINTES E RELATIVA A PRODUTOS DESTINADOS À INDUSTRIALIZAÇÃO OU À COMERCIALIZAÇÃO A CONFIGURAR FATO GERADOR DO ICMS E DO…

NAS EMPRESAS, A INFLUÊNCIA QUE O CORRETO ENQUADRAMENTO TRIBUTÁRIO PODE REPRESENTAR NA GESTÃO EMPRESARIAL, ATRAVÉS DE UMA PROFUNDA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA, FRENTE AOS TRIBUTOS FEDERAIS: IMPOSTO DE RENDA; CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO; PIS E A COFINS, NAS FORMAS CUMULATIVA E NÃO-CUMULATIVA; E O INSS, IDENTIFICANDO SUA INCIDÊNCIA DE ACORDO COM O REGIME TRIBUTÁRIO. A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NÃO ESTÁ NECESSARIAMENTE NA IDENTIFICAÇÃO DE ERROS NO RECOLHIMENTO DE…

importação IV - Gastos incorridos até a efetiva entrada dos bens V - Componentes do custo de aquisição V.1 - Tributos V.1.1 - Imposto de Importação (II) V.1.2 - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) V.1.3 - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS) V.1.4 - PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação V.1.5 - Destino dos tributos pagos V.2 - Demais gastos na importação V.2.1 - Frete do exterior V.2.2 - Seguro de transporte no exterior V.2.3 - Frete e seguro internos…

canceladas (-) Icms sobre vendas (-) Pis/Cofins sobre venda (-) descontos comerciais concedidos (-) descontos incondicionais concedidos (-) abatimentos sobre vendas Exemplo: Uma empresa vendeu R$ 200.000,00 em mercadorias a vista, com incidência de Icms de R$ 20.000,00, PIS de R$ 10.000,00. Devido a um defeito na mercadoria a empresa deu…

nacionais, que ocorre a partir de procedimentos burocráticos ligados a Recita Federal. Também há tributos incidentes sobre produtos e serviços na importação que são: Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS, Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMN), CIDE – combustíveis, Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Taxa de Utilização do Siscomex. ABSTRACT This paper aims to…

impressão. Definição de imposto: Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte - Lei 5152, art. 16. Imposto da União: IRPJ, II, IE, IPI, ITR, IGF e IOF; Imposto do Estado: ICMS; IPVA e ITCM; Imposto do Município: ISSQN, IPTU, ITBI. Definição de Contribuições Especiais: Também chamadas de contribuições sociais ou parafiscais, estão previstas nos artigos 149…

.....................................................3 3.2 CSLL..............................................................................................................3 3.3 COFINS.........................................................................................................3 3.4 PIS.................................................................................................................4 3.5 INSS.............................................................

haverá o seu recolhimento bem como não haverá emissão de notas, escrituração do livro fiscal, entre outros. Não haverá ocorrência do fato gerador para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, Imposto sobre a Exportação – IE e Imposto sobre a Importação - II, tendo em vista que as mercadorias objeto de operações do tipo back to back não transitam pelo Brasil, portanto sem circulação física em território nacional (Lei…

informações da contabilidade tributária vamos descrever a história dos tributos e dos poderes, atribuições e limitações do Estado de Direito em matéria tributária. Explicaremos o que é um tributo e qual sua lógica, qual a finalidade do PIS/PASEP, COFINS, ICMS, IPI, ISS, IRPJ, CSLL. Descreveremos também sobre o lucro e seus tributos incidentes e os diferentes regimes de tributação, a definição do lucro real, lucro presumido e simples nacional suas alíquotas e como fazer os cálculos.…

Lucro): é um tributo federal que incide sobre o lucro líquido do período-base, antes da provisão para o Imposto de Renda. É devida pelas pessoas jurídicas e entes equiparados pela legislação do IR, destinando-se ao financiamento da Seguridade Social PIS (Programa de Integração Social): é uma contribuição tributária de caráter social, que tem como objetivo financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades, tanto para os trabalhadores de…