Pis E Pasep

Alvará Judicial aos herdeiros, a fim de receberem valores ainda não resgatados pelos respectivos titulares, senão vejamos: Súmula 161/ STJ: Competência - Autorização – Levantamento - PIS-PASEP e FGTS - Falecimento do Titular - É da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS-PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta. A Lei no. 6.858/80, em sua ementa, preceitua, in verbis: “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO AOS DEPENDENTES OU…

da gratuidade da Justiça. DOS FATOS A requerente é mãe de XXXXXXXXXXXXX, falecido em, 06 de fevereiro de 2010 conforme certidão de óbito em anexo; Quando da morte de. XXXXXXXXXXX, este deixou uma pequena quantia em dinheiro, proveniente do PIS e do FGTS. Desde a data do óbito os numerários estão depositados na Caixa Econômica Federal; A requerente é pessoa humilde e pobre, sendo viúva e dispondo de poucos recursos para sobreviver necessitando do dinheiro retido. A quantia…

CONTRIBUIÇÕES 3.5.1 Contribuição de Melhoria 3.5.2 Contribuição Social 3.5.3 Programa de Integração Social – PIS 3.5.4 Abono 3.5.5 Cofins Contribuição Para O Financiamento Da Seguridade Social 3.5.6 Retenção Do Pis E Da Cofins 3.6 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS SOBRE O LUCRO LIQUIDO 3.7 ALÍQUOTA E O DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO 3.8 TIPOS DE CONTRIBUINTES 3.9 RETENÇOES PIS, COFINS E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO 3.9.1 Alíquota 3.9.2 Não Incidência 3.9.3…

Que, o de cujus era inscrito no PIS/PASEP x-4 não recebeu o valor referente ao PIS/PASEP e FGTS. DO PEDIDO Face ao exposto, vem a requerente com base e fundamentos nos dispositivos legais requerer a V. Exa. o seguinte: Deferimento do beneficio da GRATUIDADE DE JUSTIÇA; EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ao INSS para informar quem são os beneficiários dependentes do de cujus; EXPEDIÇÃO DE OFICIO A CAIXA ECONÔMICA para informar o valor atual do PIS/PASEP e FGTS em nome do de cujus; …

Anterior Valor total da Contribuição Não Cumulativa Devida Valor da Contribuição Não Cumulativa Retida na Fonte, Deduzido no Período Outras Deduções do Regime Não Cumulativo no Período Valor da Contribuição Não Cumulativa a Recolher/Pagar PIS/PASEP (R$) 188.000,00 188.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 COFINS (R$) 863.000,00 863.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Valor Total da Contribuição Cumulativa no Período Valor da Contribuição Cumulativa Retida na Fonte,…

BANCO (em que será creditado) Nº AGÊNCIA Nº CONTA CORRENTE VALOR DA RESTITUIÇÃO/RESSARCIMENTO (em reais) DDD/TELEFONE E-MAIL 2. ORIGEM E VALOR DO CRÉDITO SOLICITADO ( ) PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR (fl. 2) ( ) CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E COFINS RETIDOS NA FONTE (fl. 3) ( ) PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR - SIMPLES NACIONAL (fl. 4) ( ) OUTROS CRÉDITOS (DETALHAR): 3. MOTIVO DO PEDIDO 4. DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DA RESTITUIÇÃO OU DO RESSARCIMENTO

Efetuadas por Empresas Privadas 244 244 245 245 246 246 246 247 247 247 248 248 250 IV – PIS/PASEP e COFINS 251 l – INTRODUÇÃO 1.1 – PIS – Programa de Integração Social 1.2 – COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 2 – CONTRIBUINTES 2.1 – Contribuição Sobre o Faturamento 2.2 – Entidades Sem Fins Lucrativos 2.2.1 – Contribuição ao PIS 2.2.2 – Contribuição à COFINS 2.3 – Contribuição com Base no Valor Mensal das…

|Tel. recado: (67)3272-1666 | |RG: 125231 |CPF: 697.567.342-05 |Naturalidade: Sidrolandia | |PIS: 13366263451 |Título de Eleitor: 00230 Zona: 030 Seção: 11 | |Certificado Militar: |Carteira Profissional:

incidência, importação de serviços) I – RELATÓRIO Trata-se de dúvidas geradas sobre da incidência a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre a importação de serviços, denominados, respectivamente, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público Incidente na Importação de Serviços (Contribuição para o PIS/Pasep - Importação) e Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social Devida pela Importação de…

uma única alteração do CNAE e do nome do trabalhador na opção de alteração cadastral via SEFIP. RETIFICAÇÃO DA GFIP/SEFIP - RETIFICAÇÃO PARA CADA COMPETÊNCIA QUE HOUVE ERRO A correção das informações neste caso, aplicam-se aos seguintes campos: PIS/PASEP/CI do trabalhador; Data de admissão; Data de nascimento; CBO; Ocorrência; Categoria; Data/código de movimentação. Retificação para o FGTS Para o FGTS, a retificação dos campos acima deve ser solicitada por intermédio da opção de…