PIS E/OU COFINS CUMULATIVO OU NÃO COMULATIVO

PIS e COFINS – Comulativo ou Não Cumulatio " ... As pessoas jurídicas de direito privado, ainda que sujeitas á incidência NÃO CUMULATIVA, submetem a incidência CUMULATIVA as receitas elencadas no art. 10, VII a XXV da Lei 10.833 de 2003...” LEI 10833 de 2003 REPRODUÇÃO : Fonte – Planalto Art. 10. Permanecem sujeitas às normas da legislação da COFINS, vigentes anteriormente a esta Lei, não se lhes aplicando as disposições dos arts. 1o a 8o: I - as pessoas jurídicas referidas nos §§ 6o, 8o e 9o do art. 3o da Lei no 9.718, de 1998, e na Lei no 7.102, de 20 de junho de 1983; II - as pessoas jurídicas tributadas pelo imposto de renda com base no lucro presumido ou arbitrado; (Vide Medida Provisória nº 497, de 2010) III - as pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES; IV - as pessoas jurídicas imunes a impostos; V - os órgãos públicos, as autarquias e fundações públicas federais, estaduais e municipais, e as fundações cuja criação tenha sido autorizada por lei, referidas no art. 61 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição; VI - as sociedades cooperativas; VI - sociedades cooperativas, exceto as de produção agropecuária, sem prejuízo das deduções de que trata o art. 15 da Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e o art. 17 da Lei no 10.684, de 30 de maio de 2003, não lhes aplicando as disposições do § 7o do art. 3o das Leis nos 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e as de consumo;…

2.11 ESCREVA SOBRE AS VARIÁVEIS ENVOLVIDAS DA RELAÇÃO DE CUSTO X VOLUME X LUCRO E SUA APLICAÇÃO NA POLÍTICA DE PREÇO 21 3 CONCLUSÃO 23 REFERENCIAS 25 INTRODUÇÃO A presença da contabilidade é cada vez mais importante para a sociedade e organizações, sejam elas de finalidade lucrativa ou não. A controladoria consegue ter uma visão sistêmica de toda a organização, influenciando o modelo de decisão, pois possui acesso ao sistema de informações gerenciais.…

[pic] SUMÁRIO SUMÁRIO 2 1 INTRODUÇÃO 3 2 AUDITORIA INTERNA 4 2.1 O AUDITOR INTERNO 4 2.2 NA ÁREA INDUSTRIAL 5 2.3 NA AREA PUBLICA 5 3 EXTERNA 7 4 CONTROLADORIA 7 5 PLANEJAMENTO TRIBUTARIO 8 5.1 IMPOSTOS MUNICIPAIS ESTADUAIS E FEDERAIS 9 5.2 IMPOSTOS NÃO COMULATIVOS 10 5.3 TRIBUTAÇÃO DO…

abordamos as normas para o cálculo e pagamento das contribuições mensais ao PIS/PASEP e à COFINS, devidas sobre a receita bruta das pessoas jurídicas, na modalidade de incidência não-cumulativa. Salientamos que as pessoas jurídicas que apuram o Imposto de Renda pelo lucro presumido ficam sujeitas às contribuições ao PIS e COFINS na modalidade cumulativa, ás alíquotas de 0,65% e 3%, respectivamente. Da mesma forma, as pessoas jurídicas que aufiram receitas da venda ou revenda de produtos…

4-) IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI LEGISLAÇÃO BÁSICA o imposto sobre produtos industrializados (IPI) é disciplinados basicamente pelas seguintes legislação: a) Art. 153, IV e § 3º, da Constituição Federal b) Lei nº 4.502/64 c) 4.544/02 que regulamenta a tributação do IPI d) 4.542/02 aprova a Tabela de incidência do IPI – TIPI O IPI – é um imposto não-comulativo, compensando o que for devido nas entrada de insumo, matéria-prima, adquirida para emprego na…

ANÁLISE SWOT 16 10 – REFERENCIAS 17 1- SUMARIO EXECUTIVO: Este relatório tem como objetivo apresentar um plano de negócio para a abertura de uma empresa do ramo de ensino de idiomas on line, e presencial, mostrando com clareza a necessidade existente no mercado atual. Para isso serão apresentados seus aspectos mercadológicos, dando as descrições dos serviços oferecidos, analisando os aspectos relevantes ao funcionamento da empresa, a tendência do mercado atual, identificando…

tributos do Estado Democrático de Direito. Em outro conceito podemos dizer que Direito Tributário é a disciplina da relação entre o Tesouro Público e o contribuinte, resultante da imposição, arrecadação e fiscalização dos tributos. No direito tributário é importante observação dos atos editados pelos entes tributantes (Lei, Decretos, Portarias, Instruções Normativas etc..) os quais obedecem a uma hierarquia, ficando o que denomina FONTE DO DIREITO. 3 Fontes do Direito • Fontes…

Atuariais. : .......................................................................05  Historia: ............................................................................................................................... 05 As principais características do profissional atuário  Formação Necessária  Principais Atividades  Áreas de Atuação e Especialidades  Mercado de Trabalho  Curiosidade A importância e função da controladoria dentro da empresa  Importância da…

LISTA DE TABELAS E GRAFICOS TABELA 01 – Premissas de Cálculo 18 TABELA 02 – Cálculo do IRPJ – LUCRO REAL 19 TABELA 03 – Cálculo do CSLL – LUCRO REAL 19 TABELA 04 – Cálculo do PIS não cumulativo 20 TABELA 05 – Cálculo do COFINS não cumulativo ...................... .........................20 TABELA 06 – Cálculo do IRPJ – LUCRO PRESUMIDO .................. ......................21 TABELA 07 – Cálculo do CSLL – LUCRO PRESUMIDO ............... ........................21 TABELA 08 – Cálculo…

constituindo, modificando ou extinguindo direitos. Ex: Contrato de empreitada. • Contrato Gratuitos ou Benéficos - Onde somente uma das partes obtém proveito. Ex: Doação. • Contratos Onerosos – Como são bilaterais se refere aos contratos onde ambas as partes usufruem de suas vantagens. Ex: Locação de bens. • Contratos Comulativos – Que possuem prestações certas e determinadas, onde as partes podem prever os riscos antecipadamente. • Contratos…