Pis E Cofins Na Importação De Serviços

cada tributo. Para fins de apuração do PIS e da COFINS, existem dois regimes básicos: o cumulativo e o não cumulativo. A legislação a qual se referem os impostos citados está sancionada na Lei nº 9.718, de 1998, art. 3º, § 1º), que trata da contribuição, base de cálculo e alíquotas para PIS/PASEP e a COFINS. Dessa forma, o PIS e a COFINS incidem sobre as receitas das pessoas jurídicas, nos bens e mercadorias aplicadas na comercialização e prestação de serviços, cuja arrecadação deve…

Usuário Ativo postada em: Quarta-Feira, 24 de junho de 2015 às 10:57:47 Prezados(as), A Lei nº 13.137, de 19 de junho de 2015 (publicada hoje, dia 22/06), alterou o regramento que tratava da dispensa da retenção de PIS/COFINS/CSLL na contratação de serviços profissionais. Pela regra original estava “dispensada a retenção para pagamentos de valor igual ou inferior a R$ 5.000,00”, sendo que “ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mês à mesma pessoa jurídica, deveria ser efetuada a soma de todos

OESTE Lei 12.249, 11 de junho de 2010 O Repenec garante suspensão de PIS/PASEP e COFINS sob receitas de venda ou importação de máquinas, aparelhos, instrumentos novos, vendas de materiais de construção, prestação de serviço, locação de máquinas adquiridos pela pessoa jurídica para utilização nas obras e projetos de incentivos. Suspende também o IPI (imposto sobre o produto industrializado ) quando for o caso de importação. A Repenec prevê concessão de créditos fiscais sobre o valor…

gerentes e seus assessores, quando não identificados os respectivos beneficiários. COFINS/PIS-PASEP - IMPORTAÇÃO - PRAZO PARA RECOLHIMENTO As contribuições são devidas (art. 13 da Lei no 10.865/2004): a) na data do registro da declaração de importação, no caso de entrada de bens estrangeiros; b) na data de pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa, a residentes ou domiciliados no exterior, como contraprestação por serviço prestado; c) na data de vencimento do prazo de permanência do…

481 milhões de dólares em 2011, depois de US$ 342 milhões em 2010, segundo o comunicado da embaixada do Brasil. Nesse cenário de crescimento das relações comerciais com os demais países, empresários buscam a redução dos custos de exportação e importação. Surge a necessidade de conhecer os mais variados tipos de operações que envolvem essas atividades a fim de diminuir os custos logísticos e tributários. Este artigo tratará especificamente de uma dessas operações, conhecida como Back to Back.

incidem sobre as atividades operacionais das empresas são: IR - Imposto de Renda; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido; PIS - Programa de Integração Social; COFINS Contribuição Financeira Social; IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados; II - Imposto de Importação; ICMS - Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços; ISS - Imposto sobre Serviços. Esses impostos são calculados conforme as alternativas de apuração: lucro real ou lucro presumido. Micro e pequenas…

Impactos dos Tributos sobre Receitas e Custos Para o estudo deste tema vamos considerar exemplificativamente a atividade de uma empresa com objetivo de importação de bebidas a serem acondicionadas e posteriormente, comercializadas. 1 Tributos incidentes que impactam o CUSTO. 1.1 Imposto de Importação,quem tem como (BC) os custos de importação(Custo Merc.,fretes e seguros)=CIF,(cost,Insurance and Freight) multiplicado pela alíquota(ex. vodca 20%, Uísque 12%, vinhos 20%). 1.2…

entre Regime Cumulativo e Não Cumulativo das Contribuições para o PIS e COFINS Fundamentos e Normas De acordo com a Constituição Federal a as Contribuições sociais destinam-se ao financiamento da seguridade social que compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência, e à assistência social. O Programa de Integração Social (PIS) foi Instituído pela Lei Complementar n° 7, de…

CIÊNCIAS CONTÁBEIS ASPECTOS TRIBUTÁRIOS NA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO – II, IE, IPI, ICMS, PIS/PASEP E COFINS, FRANCISCO BELTRÃO 2014 1. ASPECTO TRIBUTÁRIO NA EXPORTAÇÃO O governo federal adota medidas legais às exportações onde, na forma da legislação tributária nacional, concede benefícios fiscais como uma maneira efetiva de incentivo e garantia de maior competitividade aos produtos ou serviços exportados. Segundo Carneiro et al (2010)…

de Produtos Industrializados, o ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, o PIS - Programa de Integração Social, e a COFINS - Contribuição Para o Financiamento da Seguridade Social, onde destinou-se uma ênfase no estudo das Contribuições do PIS e da COFINS não Cumulativos, tributos federais que possuem a sua aplicabilidade bastante recente na sociedade. Existem…