1635 estudo desoneracao cadeia logistica reversa 1 1

Proposta de Implementação dos Instrumentos Econômicos Previstos na Lei nº 12.305/2010 por meio de Estímulos à Cadeia de Reciclagem e Apoio aos Setores Produtivos Obrigados à Logística Reversa Brasília 2014 Proposta de Implementação dos Instrumentos Econômicos Previstos na Lei nº 12.305/2010 por meio de Estímulos à Cadeia de Reciclagem e Apoio aos Setores Produtivos Obrigados à Logística Reversa CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA – CNI Robson Braga de Andrade Presidente Diretoria de Desenvolvimento Industrial Carlos Eduardo Abijaodi Diretor Diretoria de Comunicação Carlos Alberto Barreiros Diretor Diretoria de Educação e Tecnologia Rafael Esmeraldo Lucchesi Ramacciotti Diretor Julio Sergio de Maya Pedrosa Moreira Diretor Adjunto Diretoria de Políticas e Estratégia José Augusto Coelho Fernandes Diretor Diretoria de Relações Institucionais Mônica Messenberg Guimarães Diretora Diretoria de Serviços Corporativos Fernando Augusto Trivellato Diretor Diretoria Jurídica Hélio José Ferreira Rocha Diretor Proposta de Implementação dos Instrumentos Econômicos Previstos na Lei nº 12.305/2010 por meio de Estímulos à Cadeia de Reciclagem e Apoio aos Setores Produtivos Obrigados à Logística Reversa Brasília 2014 2014. CNI – Confederação Nacional da Indústria. Qualquer parte desta obra poderá ser reproduzida, desde que citada a fonte. CNI Gerência Executiva de Meio Ambiente e Sustentabilidade – GEMAS FICHA CATALOGRÁFICA C748p Confederação Nacional da…

DISCIPLINA: PLANEJAMENTO CONTÃBIL TRIBUTÃRIO PROFESSOR: NERI MÜLLER PIS/PASEP e COFINS – Regime Cumulativo e Não-Cumulativo PIS/PASEP E COFINS - REGIME CUMULATIVO: Base Legal Cofins: Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991. Base Legal Pis: Lei Complementar nº 7, de 07 de setembro de 1970. Base Legal Pasep: Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970. PIS e COFINS - Contribuintes São contribuintes do PIS e da COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em…

PIS/PASEP e COFINS – Regime Cumulativo e Não-Cumulativo PIS/PASEP E COFINS - REGIME CUMULATIVO: Base Legal Cofins: Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991. Base Legal Pis: Lei Complementar nº 7, de 07 de setembro de 1970. Base Legal Pasep: Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970. PIS e COFINS - Contribuintes São contribuintes do PIS e da COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do…

PIS e COFINS – Créditos Permitidos e Forma de Escrituração no PVA da EFD-Contri... Page 1 of 24 Empresa especializada em setor Contabil e Jurídico QUEM SOMOS SERVIÇOS PIS e COFINS – Créditos Permitidos e Forma de Escrituração no PVA da EFD-Contribuições Pages Quem Somos 5 de fevereiro de 2013 marta Sem categoria, 0 SUMÁRIO: • 1. Créditos Básicos Permitidos – Regime Não Cumulativo Serviços Categories Sem categoria • 1.1. Bens Adquiridos Para…

Benefícios Fiscais aplicáveis aos Projetos de Infraestrutura Infraestrutura | Importância e Necessidade  As deficiências da infraestrutura representam um dos grandes gargalos ao crescimento econômico do país.  A escolha do Brasil e da Cidade do Rio de Janeiro como sedes da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016 reforça a necessidade de investimentos urgentes no setor.  Diante da magnitude dos investimentos necessários, a supressão desses gargalos…

incidentes nas operações. A base legal que regulamenta as variáveis admitidas na apuração dos créditos do PIS e da COFINS não-cumulativos, é norteada pela Lei 10.637/2002 e 10.833/2003 respectivamente e cada benefício e incentivo fiscal possui uma legislação específica ou órgão que o regulamente. O presente estudo objetiva verificar os créditos admitidos na apuração do PIS e da COFINS Não-Cumulativos, os incentivos e benefícios fiscais direcionados a uma indústria moveleira…

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E A COFINS DECRETO Nº 7.367, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010. “Art. 3º A suspensão de que trata o art. 2o pode ser usufruída nas aquisições, locações e importações de bens e nas aquisições e importações de serviços, vinculadas ao projeto aprovado, realizadas no período de cinco anos, contados da data da habilitação da pessoa jurídica titular do projeto de infraestrutura, nos termos do § 2o do art. 7o. § 1o O prazo para fruição do regime, para pessoa jurídica…

Recuperação de créditos da COFINS e do PIS nas indústrias de rações SUMÁRIO: I – INTRODUÇÃO.II - A ORÍGEM DA PROBLEMÁTICA DA COFINS E DO PIS. III - OS PROBLEMAS ESPECÍFICOS DO SETOR INDÚSTRIA DE RAÇÕES. IV – AS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELOS OPERADORES DO SISTEMA. V – COMO APROVEITAR OS EFEITOS POSITIVOS DAS RECENTES DECISÕES QUE MUDAM O CONCEITO DE INSUMOS (CRÉDITOS). VI – CONCLUSÃO. RESUMO: Tudo começou pelo fato de criarem um NOVO sistema de contribuições, com…

Com a criação da nova regra do PIS (Contribuição ao Programa de Integração Social) e da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) que foi instituída com as Leis nº 10.637/02 e 10.833/04, teve como principais modificações o aumento das alíquotas e a possibilidade de aproveitamento de crédito. Essa nova sistemática é denominada não cumulatividade. A escolha do governo federal em ampliar a arrecadação das Contribuições Sociais em detrimento aos outros impostos é…

das Contribuições para o PIS e COFINS Fundamentos e Normas De acordo com a Constituição Federal a as Contribuições sociais destinam-se ao financiamento da seguridade social que compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência, e à assistência social. O Programa de Integração Social (PIS) foi Instituído pela Lei Complementar n° 7, de 07 de setembro de 1970 e o Programa de…