Pis Cofins Sobre Serviços

PIS E COFINS A contribuição para o PIS/PASEP e a COFINS estão previstas na Constituição Federal nos Artigos 195,I e 239, foram instituídas suas respectivas cobranças pelas Leis Complementares LC 70/1991 (COFINS), LC 07/1970 (PIS) e LC 08/1970 (PASEP) cuja base de cálculo das contribuições é a totalidade das receitas (faturamento) auferidas pela pessoa jurídica, dessa forma essa contribuição tem muito peso dentre os tributos cobrados no país. Os contribuintes do PIS e da COFINS são…

CALCÚLO DO PIS ALÍQUOTA A alíquota da contribuição para o PIS/PASEP – Faturamento/Receita Bruta é de 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento), exceção feita para o caso das contribuições devidas pelas instituições financeiras e equiparadas, referidas no § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991 e no AD SRF nº 39, de 1999, cuja alíquota prevista era de 0,75% (setenta e cinco centésimos por cento) para os fatos geradores ocorridos em janeiro de 1999. A partir da edição das Leis nº 10

PIS/PASEP/COFINS - INCIDÊNCIA CUMULATIVA Neste trabalho abordaremos as normas para o cálculo e pagamento das contribuições mensais ao PIS/PASEP e à COFINS, devidas sobre a receita bruta, no regime cumulativo, com base nas normas previstas na IN SRF 247/2002 e demais fontes citadas no texto. 2. CONTRIBUINTES São contribuintes do PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre o faturamento as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de…

a seguir expostos: 1 - DOS FATOS O Autor é usuário dos serviços de energia elétrica fornecidos pela demanda (fatura em anexo). Nesta qualidade, o Autor efetua mensalmente o pagamento das respectivas contas, cujo valor total da fatura é decorrente do consumo verificado através de um medidor; Contudo, nas tarifas cobradas, sejam quais tipos forem, a concessionária de serviço está incluindo, embutindo, valores referentes a PIS/COFINS, ou seja, está repassando ao consumidor a sua…

1. TEMA Contabilidade Tributária. 2. OBJETIVO Compreender e explorar os métodos utilizados para apuração dos tributos de PIS e COFINS não cumulativos, com o propósito de levar as organizações às informações necessárias para o cumprimento da Legislação pertinente, evitando-se riscos junto à fiscalização e contingenciamentos por processos de identificação interna (auditoria). 3. PROBLEMA A complexidade tributária acarretando uma enorme dificuldade para compreensão dos…

ESCRITA FISCAL PIS PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL – PIS Faturamento A contribuição de integração social – PIS incide sobre o valor do faturamento mensal das empresas. O faturamento compreende a receita bruta, assim entendida a totalidade das receitas auferidas, inclusive as receitas classificadas como não operacional e será calculada através da aplicação da alíquota de 0,65% sobre a base de cálculo encontrada. Folha de pagamento A contribuição para o PIS, incide também…

PIS PIS é a sigla para Programa de Integração Social, umacontribuição tributária de caráter social, que tem como objetivo financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades, tanto para os trabalhadores de empresas públicas, como privadas. O PIS foi instituído através da Lei Complementar nº 7/1970 que era destinado ao trabalhadores de empresas privadas que eram administrados pela Consolidação das Leis do Trabalho. O PIS é administrado…

PRODUTOS ISENTOS DE PIS E COFINS Produtos Alimenticios com Isenção PIS/Cofins Receitas Tributadas a alíquota zero de PIS e COFINS Produtos alimentícios: Gás natural canalizado, destinado à produção de energia elétrica pelas usinas integrantes do Programa Prioritário de Termoeletricidade, nos termos e condições estabelecidos em ato conjunto dos Ministros de Estado de Minas e Energia e da Fazenda (Art. 1º da Lei nº 10.312, de 27 de novembro de 2001); Produtos hortícolas e…

UNESC FACULDADES INTEGRADAS DE CACOAL COORDENAÇÃO DE PÓS GRADUAÇÃO CURSO DE CONTABILIDADE, AUDITORIA E PLANELAMENTO TRIBUTARIO RENATO HORACIO FILHO A INCIDENCIA DOS TRIBUTOS PIS E COFINS NÃO CUMULATIVO NAS EMPRESAS DE LUCRO REAL CACOAL – RO 2012 RENATO HORACIO FILHO A INCIDENCIA DOS TRIBUTOS PIS E COFINS NÃO CUMULATIVO NAS EMPRESAS DE LUCRO REAL Projeto de pesquisa apresentado a UNESC - Faculdades Integradas de Cacoal, na Disciplina de Metodologia da Pesquisa…

- Venda de desperdícios, resíduos ou aparas Publicado em nosso site em 01/07/2009 PIS/Pasep e COFINS - Regime Cumulativo Roteiro de Procedimentos Roteiro - Federal - 2009/4059 Sumário Introdução I - Conceitos e Histórico I.1 - As Contribuições Sociais I.2 - Instituição do PIS e do PASEP I.3 - Objetivos do PIS e do PASEP I.4 - Fundos do PIS/PASEP I.5. Instituição da COFINS I.6. Objetivos da COFINS II - Modalidades III - Regimes IV - Fato gerador e periodicidade V - Base…