Pis Cofins E Iss E Contribuições

WFiscal – SPED Pis Cofins – Lucro Presumido Atualizado em 28/01/2013 MANUAL DO USUÁRIO WFISCAL – SPED PIS COFINS Lucro Presumido Regime de Competência Escrituração Consolidada por CFOP Página: 1 WFiscal – SPED Pis Cofins – Lucro Presumido Atualizado em 28/01/2013 INTRODUÇÃO Este material traz as informações sobre as características do SPED PIS COFINS, bem como requisitos, cadastros, gerações, importações e transmissões dos arquivos para empresas…

SEMINÁRIO IX CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL 1. Considerando que, atualmente, a base de cálculo da Contribuição ao PIS e daCOFINS é a receita bruta da pessoa jurídica, responda: A. Que é receita bruta? Existe um conceito contábil e um conceito jurídico para receita bruta. José Luiz Bulhões Pedreira nos apresenta o conceito contábil de receita bruta e nos ensina que quantidade o total de valor financeiro adquirido pela sociedade como receita é designada “receita bruta”.…

como conjunto de direitos e obrigações entre o Estado e os contribuintes, busca-se na lei e nas doutrinas, fundamentos jurídicos para aplicação do Direito Tributário Brasileiro da não-cumulatividade da Contribuição Social, do IPI, da PIS/COFINS, do ICMS e do ISS, na forma como vem sendo aplicado pelo Estado Brasileiro e apreciado pelo Judiciário. Ao final, aponta-se que o crédito e a compensação tributária, quando o Estado afronta o Princípio da não-cumulatividade cobrando do…

[2]Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para financiamento da Seguridade Social (COFINS), a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). Com o passar dos anos e com a evolução dos sistemas de Informação, assim como em outras profissões,…

pública;  Empréstimo Compulsório : A maioria dos tributaristas afirmam ser um tributo. O STF, todavia, entendeu não se tratar de tributo, mas de um contrato coativo (Súmula 418).  Contribuições especiais : Podem ser: de intervenção do domínio econômico, de categorias profissionais ou econômicas e as contribuições de seguridade social; 7 Tributos Sistema Tributário Nacional Obrigações Tributárias Obrigação Principal Obrigação Acessória Fato Gerador 8 Surge…

DOS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES 4. TRIBUTOS SOBRE O FATURAMENTO 4.1 IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) 4.1.1 Fato gerador do IPI 4.1.2 Contribuintes do IPI 4.1.3 Base de cálculo do IPI 4.1.4 Alíquotas do IPI 4.1.5 Período de apuração do IPI 4.1.6 Contabilização do IPI 4.2 PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) 4.2.1 Contribuintes do PIS 4.2.2 Base de cálculo do PIS 4.2.3 Alíquotas do PIS 4.2.4 Período de apuração do PIS 4.2.5 Geração de créditos do PIS 4.2.6…

SEMINÁRIO VII – CONTRIBUIÇÕES Questões 1. Definir o conceito de “contribuição”. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das contribuições? Considerar na resposta o art. 167, inciso IV, da CF/88 e o art. 4º do CTN. 2. Quais as espécies de contribuição existentes na CF/88? Que critério jurídico informa esta classificação normativa? 3. Sobre a hipótese de incidência das contribuições,…

Tributos de uma empresa de serviços. Além dos tributos previstos na legislação tributária que incidem sobre as suas Receitas, como PIS, COFINS e ISS, que são comuns a todas as empresas prestadoras de serviços, essas empresas ainda pagam impostos e contribuições sobre o Lucro. Dois são os impostos que incidem sobre o Lucro: O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Para cálculo desses tributos, a legislação oferece a possibilidade…

alteração, assinatura digital da EFD, transmissão do arquivo, exclusão de arquivos, geração de cópia de segurança e sua restauração. O que é A EFD-Contribuições trata de arquivo digital instituído no Sistema Publico de Escrituração Digital – SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas de direito privado na escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos regimes de apuração não-cumulativo e/ou cumulativo, com base no conjunto de documentos e operações representativos…

sobre essas operações. I - Previsão constitucional No que se refere a alguns tributos, como IPI, PIS/Pasep, Cofins e ICMS a própria Constituição Federal determina sua não incidência, ou seja, nem a União, em relação ao IPI, ao PIS/Pasep e à Cofins, nem os Estados e o Distrito Federal, em relação ao ICMS, podem exigir esses impostos nas operações com destino ao exterior. Com outros tributos, como o ISS, a previsão dessa não incidência consta em normas infraconstitucionais.…