Pis Cofins Cide Csll

tributos distintos: o imposto de renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL). Tributo Competência Regime Base de Incidencia IPI Federal Não Cumulativo Importação e produção de produtos Industrializados PIS Federal Misto Importação, produção e comercialização de bens e serviços COFINS Federal Misto Importação, produção e comercialização de bens e serviços CIDE-Combustíveis Federal Cumulativo Importação e comercialização de petróleo e…

cálculo da COFINS, no regime de incidência não cumulativa, corresponde ao valor do faturamento mensal, entendido como o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, considerando as exclusões e deduções da base de cálculo permitidas pela legislação pertinente, e aplicando-se a alíquota de (A) 1,65% A resposta certa é 7,6% (B) 3,0% (C) 3,65% (D) 7,6% (E) 11,33% 2. Os valores retidos na fonte pelos órgãos de administração federal direta, a título de IR, CSLL, COFINS e PIS,…

Emenda Constitucional nº 31-A, a qual apresenta como principais objetivos: - unificar a legislação do ICMS; - transformar o PIS/PASEP e a COFINS em um único imposto federal com a mesma hipótese de incidência das referidas contribuições; - permitir o aproveitamento recíproco de créditos acumulados do ICMS, do IPI, do ISS e do imposto que substituirá o PIS/PASEP e a COFINS; - transformar a CPMF em contribuição permanente, com caráter primordialmente fiscalizatório; - estabelecer uma…

Contribuições especiais (art. 149, 195, 239, 240, CF): A competência para a instituição pertence a União.  Criadas pela União: I – A Contribuição intervenção no domínio econômico (CIDE) II – AFRMM Adicional de frete para a renovação da marinha mercante. III – ATP Adicional de Tarifa rodoviária IV – CIDE – Royalties V – CIDE – Combustíveis VI – SEBRAE (STF, RE 396.266)  Contribuições de Interesse das categorias profissionais e econômicas (corporativas) Conselhos profissionais são…

já que a nossa Constituição Federal (CF) ressalva quanto à exigibilidade da contribuição sindical (art. 80, inciso IV, CF), das contribuições previdenciárias (artigo 201 CF), sociais (artigo 149 CF), para a seguridade social (artigo 195 CF) e para o PIS — Programa de Integração Social e PASEP — Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (artigo 239 CF). Como contribuições especiais, temos ainda as exigidas a favor da OAB, CREA, CRC, CRM e outros órgãos reguladores do…

Z & W/^ W D Z/Z   s Z W/^ W K&/E^ Lançamento Contábil Débito PIS a Recuperar (1,65%) Débito COFINS a Recuperar (7,6%) Crédito Estoque R$ 1.650,00 7.600,00 90.750,00 O estoque de R$ 90.750,00 confronta com o Livro de Registro de Inventário ou SPED FISCAL. 13 CRC SP - Material exclusivo para uso nas atividades promovidas por este Regional. Crédito do PIS/Pasep:  Z  D & Crédito da Cofins:  Z  D & 14 CRC SP - Material exclusivo para uso nas…

distintos: o imposto de renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL). Tabela 2: Tributos Indiretos sobre Bens e Serviços Tributo Competência Regime Base de Incidência IPI Federal Não Cumulativo Importação e produção de produtos Industrializados COFINS Federal Misto Importação e produção de produtos Industrializados PIS Federal Misto Importação, produção e comercialização de bens e serviços CIDE-Combustíveis Federal Cumulativo* Cumulativo1…

Imposto sobre o Valor Adicionado Federal (IVA-F) e a junção da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) com o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ). Dessa forma, seriam extintas a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre Combustíveis (CIDE-Combustíveis) e a Contribuição sobre a Folha para o Salário-Educação. O novo imposto…

dividida em três subespécies: contribuições sociais em sentido estrito, contribuições de intervenção no domínio econômico (CIDE), e contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas. As primeiras são aquelas destinadas ao custeio da seguridade social, as segundas são as instituídas com o objetivo de regular determinado mercado, para corrigir distorções (como a CIDE sobre a importação de gasolina, diesel e gás), e as terceiras são destinadas ao financiamento das…

no domínio econômico (CIDE) - competência da União, art. 149; fórmula de controle ou incentivo de setores do domínio econômico; fato gerador – diversos (vinculação do produto da arrecadação à atuação da União da área econômica específica objeto da contribuição) e cobrança das empresas que atuam ou que, de alguma forma, estejam ligadas às áreas de atividade econômica incentivadas ou controladas; fundamento indireto art. 170 e 174 CF; Exp.: CIDE CINEMA, CIDE ENERGIA, FUST, CIDE…