Piramide E Kelsen

Sentido Jurídico: Hams Kelsen – é uma lei “mais importante de todo o ordenamento jurídico O ordenamento jurídico é um sistema hierárquico de normas (onde existe uma mais importante que a outra). 1º CF 2º TRATADOS INTERNACIONAIS que versa sobre direitos humanos. 3º LEI COMPLEMENTAR,LEI ORDINÁRIA, LEI DELEGADA, MEDIDA PROVISÓRIA(TEM FORÇA DE LEI), DECRETO LEGISLATIVO, RESOLUÇÃO. (Segundo o STF, Lei complementar e Lei Ordinária possuem a mesma hierarquia). Piso da Piramide – atos…

Direito) A Teoria Pura do Direito (Normativismo Jurídico) No início do século XX, Hans Kelsen apresenta, na sua obra Teoria Pura do Direito, uma concepção de ciência jurídica com a qual se pretendia finalmente ter alcançado, no Direito, os ideais de toda a ciência: objetividade e exatidão. É com esses termos que o autor apresenta a primeira edição de sua obra mais conhecida. Para alcançar tais objetivos, Kelsen propõe uma depuração do objeto da ciência jurídica, como medida,…

ou formal Teóricos: Hans Kelsen e Konrad Hesse Hans Kelsen e Konrad Hesse inovaram ao tratar a concepção de Constituição como adotamos modernamente, principalmente no Brasil. Os filósofos entendiam que o fundamento de validade da Constituição encontra-se puramente no âmbito do Direito, limitando-se exclusivamente à dimensão jurídica e jamais à sociológica ou política (Teoria Pura do Direito). O ordenamento jurídico para os teóricos seria representado por uma pirâmide, estando a CF no…

compreender a natureza e a importância dessas normas. 4. Construção escalonada do ordenamento A complexidade do ordenamento não exclui a sua unidade. Não poderíamos falar de ordenamento jurídico se não o considerássemos algo unitário. Teoria de Kelsen sobre a unidade de um ordenamento jurídico complexo: O núcleo dessa teoria é que as normas de um ordenamento não estão todas num mesmo plano. Há normas superiores e normas inferiores. As normas inferiores dependem das superiores. Subindo…

Jurídico: Segundo Hans Kelsen (sentido lógico-jurídico ou formal) – a Constituição consiste na norma fundamental hipotética, pressuposta e não posta pela autoridade, concebe o Direito como estrutura normativa, cuja unidade se assenta na norma fundamental, já que o fundamento de validade de qualquer norma jurídica é a validade de outra norma, ou seja, uma norma superior. O ordenamento jurídico é representado por uma pirâmide. De acordo com a Teoria Pura do Direito, Kelsen destaca…

Weimar, que teve a presença marcante de Hans Kelsen, na qual trabalhou pela implementação dos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, todos prestacionais, que marcam a segunda geração preconizada por Bobbio e que enfrenta o modelo liberal2. As suas obras são: “Artigos reunidos de teoria da ciência”; “Economia e sociedade” (postuma) e “A ética protestante e o espírito do capitalismo”. Ao contrário da corrente positivista liderada por Kelsen, Max Weber dava real importância à…

CF/88): ⇒ Princípio Republicano – ⇒ Princípio Federativo – ⇒ Princípio Democrático – democracia social e liberal – compõem o regime sintético o desenvolvimento para o bem estar social. Nele resume o Estado Democrático de Direito. O que desejava KELSEN é que o direito se caracterizasse pelo dever ser, pensado como liberdade. Primeira hipótese: dado o fato temporal, deve-se a prestação pelo sujeito obrigado, em face da comunidade pretensora. Segunda hipótese: Sanção ⇒ dada a não…

de atuação diversos. Segundo jurisprudência STF não existe tal hierarquia, mas o STJ acha que existe justamente por causa da diferença entre os quóruns, sendo a lei complementar hierarquicamente superior a lei ordinária (baseia-se na regra da pirâmide de Kelsen, sobre a hierarquia das leis). No Brasil, a lei que a Constituição Federal de 1988 determinou fosse criada para regulamentar determinada matéria denomina-se "complementar", e exige quórum qualificado, em oposição à lei ordinária,…

o monismo com ênfase no direito internacional, ou seja, o internacionalista, é de extrema valia, pois não faz diferenciação entre norma interna e externa. Essa linha da teoria monista, utilizam-se premissas da teoria pura do direito de Kelsen, como a da pirâmide de hierarquia das normas, que nos diz que toda norma tem sua origem e legitimidade em outra norma que lhe seja superior. A teoria dualista, em contrapartida, considera que o direito interno e o direito internacional compreendem…

que discipline o tributo e as relação a ele afeta. Qualquer édito normativo que discipline tributos ou suas relações são consideradas legislação tributária. A expressão “todo o conjunto” faz com que não seja excluído nenhum patamar na pirâmide de Leis de Kelsen, de forma que não importa a estrutura hierárquica e sim o seu conteúdo. No Direito Tributário brasileiro, o tributo é o instituto central de investigação. É o conceito de tributo que irá identificar se determinado édito…