Norberto Bobbio

Capítulo 2: A Unidade do Ordenamento Jurídico 1. Fontes reconhecidas e fontes delegadas Os ordenamentos são compostos por uma miríade de normas que, tal como as estrelas do céu, ninguém jamais foi capaz de contar. A dificuldade de rastrear todas as normas que constituem um ordenamento depende do fato de que essas normas em geral não derivam de uma só fonte. Podemos distinguir os ordenamentos jurídicos em simples e complexos, segundo sejam suas normas derivadas de uma só ou de variadas fontes. Os ordenamentos que constituem a nossa experiência de historiadores e de juristas são complexos. A complexidade de um ordenamento jurídico deriva do fato de a necessidade de regras de conduta numa sociedade ser tão grande que não há qualquer poder (ou órgão) em condições de satisfazê-la isoladamente. Para vir ao encontro dessa exigência, o poder supremo recorre usualmente a dois expedientes: a) A recepção de normas já prontas, produzidas por ordenamentos diversos e precedentes; b) A delegação do poder de produzir normas jurídicas a poderes ou órgãos inferiores Em cada ordenamento, ao lado da fonte direta, temos fontes indiretas, que se podem distinguir nestas duas classes: fontes reconhecidas e fontes delegadas. A complexidade de um ordenamento de um ordenamento jurídico deriva, portanto, da multiplicidade das fontes das quais afluem regras de conduta, em última análise, do fato de essas regras serem de variadas proveniência, e de atingirem a existência (adquirem…

em implementar sua presença no âmbito social. Assim não tem aplicação prática na dinâmica justrabalhista do país. 1-Denominação: dubiedades A expressão ‘’contrato coletivo” tem sido equívoca na história do Direito brasileiro. Tal denominação já foi utilizada pela CLT para designar o diploma negocial coletivo, o que corresponde hoje à convenção coletiva do trabalho. Já o Decreto-Lei n º 229 de 1967 abandonou a expressão. Desta forma iniciou-se uma diferenciação entre a convenção…

Conceitos objetivos de Direito e Justiça Justiça: Justiça significa respeito à igualdade de todos os cidadãos, e é um termo que vem do latim. É o principio básico de um que tem o objetivo de manter a ordem social através da preservação dos direitos em sua forma legal. É um termo abstrato que designa o respeito pelo direito de terceiros, a aplicação ou do seu direito por ser maior em virtude moral ou material. A Justiça pode ser reconhecida por mecanismos automáticos ou intuitivos nas…

BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. São Paulo: Polis, 1989. Capítulo 1 – Da norma jurídica ao ordenamento jurídico. Segundo Bobbio, não será possível uma definição do “direito” se analisarmos a norma jurídica isoladamente, essa definição torna-se satisfatória se a colocarmos do ponto de vista do ordenamento jurídico. “O termo ‘direito’, se o colocarmos em comum entendimento, entendemos como um tipo de sistema normativo, não um tipo de norma.” “Definimos…

valor de 5 pontos 1) Explique a estrutura hierárquica do Ordenamento Jurídico, segundo Kelsen. Kelsen estabelece uma hierarquização das normas, atribuindo a existência destas na dicotomia: Norma superior-fundante X Norma inferior-fundada, a primeira sempre direciona esta ultima. A norma superior-fundante é quem regula e institui a criação e os métodos utilizados na norma inferior-fundada. Entretanto, o autor, se depara com uma resistência: se há sempre uma superior-fundante, isto é,…

BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico: introdução da norma jurídica ao ordenamento. 78. ed. Edipro: São Paulo, 2011. Capítulos 1 e 2. Mediante as palavras de Bobbio, não é possível da uma definição do direito do ponto de vista da norma jurídica, pois uma definição satisfatória do direito só é possível se nos colocarmos do ponto de vista do ordenamento jurídico. “O termo ‘direito’, na mais comum acepção de direito objetivo, indica um tipo de sistema normativo, não um tipo…

INTRODUÇAO AO ESTUDO DO DIREITO 01) Acepções da palavra Direito Quantas são? e exemplos Sentido que se prega a um termo significado, sentido, interpretação e compreensão. Todos os dias ouvimos pessoas gritarem pelos seus direitos, até mesmo nós. Pergunto: Sabemos, entretanto, o real sentido daquilo que rogamos a nosso favor ou de terceiros? O termo "direito" comporta pelo menos as seguintes concepções: a) Direito como norma: Conjunto de regras jurídicas. Aqui está o "Direito…

apresentar uma análise da decisão jurídica, ressaltando as principais ideias da teoria positivista do jurista Hans Kelsen na sua doutrina Teoria Pura do Direito e a concepção culturalista de Miguel Reale na Teoria Tridimensional do Direito, assim como suas semelhanças e diferenças. 2. INTRODUÇÃO No presente trabalho serão apresentados características da obra e o pensamento Kelseniano da Teoria Pura do Direito e a obra de Miguel Reale, a Tridimensionalidade do…

É oportuno frisar que as normas que dispõem sobre Direito do Trabalho são imperativas, de ordens públicas e irrenunciáveis; pela vontade das partes, porque constituem um mínimo de garantias que o Estado intervencionista assegurou ao empregado hipossuficiente, com o objetivo de igualar os desiguais, ou seja, igualá-lo perante o empregador que é a parte economicamente mais forte da relação de emprego. “Direito do trabalho é o conjunto de princípios e normas que regulam as relações entre…

TEORIA DO DIREITO Fontes reconhecidas e delegadas Os ordenamentos são compostos de uma miríade de normas que, como as estrelas no céu, ninguém jamais conseguiu contar. E não se pode deixar de criá-las para satisfazer todas as necessidades da cada vez mais variada e intrincada vida social. A dificuldade de identificar todas as normas que constituem o ordenamento resulta do fato de que geralmente essas normas não derivam de uma única fonte. Podemos distinguir os ordenamentos…