Piovesan

Apesar de o Direito Internacional viver espremido entre as diferenças culturais dos povos e um padrão mínimo de garantias fundamentais essenciais ao ser humano, a professora e procuradora do Estado de São Paulo Flávia Piovesan aposta na solidificação de uma jurisprudência global sobre Direitos Humanos. Para tanto, a ausência de uma força militar que garanta a efetividade das decisões das cortes internacionais não faz tanta falta. A credibilidade que as cortes regionais — como a Europeia,…

Ministério Público ou a pedido da parte, com justificado motivo, trazendo à ofendida a segurança de não ter o seu algoz próximo, violentando-a psicologicamente e a seus dependentes (art. 19), entre outras. Estudos feitos por Silvia Pimentel e Flavia Piovesan apontaram a seguinte conclusão: “Com a adoção da lei, rompeu-se o silêncio que acoberta 70% dos homicídios de mulheres no Brasil. Segundo a ONU, a violência contra a mulher na família é uma das formas mais insidiosas de violência…

da pessoa humana” (art 1, III, da CF), e rege-se nas suas relações internacionais pelo principio da “prevalência dos direitos humanos”(art 4, II, da CF), dentre outros. O valor da dignidade humana, como fundamento constitucional, segundo Flavia Piovesan: impõe-se com um núcleo básico e informador do ordenamento jurídico como critério e parâmetro de valorização a orientar a interpretação e compreensão do sistema constitucional. Ocorre que, consoante Glauco Barreira Magalhães Filho:…

direito internacional público. Rio de Janeiro: Renovar, 2005, pp. 462-463. Cf. Antônio Augusto Cançado Trindade. Tratado de direito internacional dos direitos humanos, vol. III. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2003, pp. 119-120; e Flávia Piovesan, Direitos humanos e justiça internacional: um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano, São Paulo: Saraiva, 2006, pp. 63-64. Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais, Curitiba, 13:…

direta da Constituição e não pela interposição do legislador: não devem ser consideradas normas que servem simplesmente para a produção de outras normas, e sim como normas reguladoras de relações jurídico-materiais. De acordo com a professora Flávia Piovesan, é nesta linha que se deve fazer a interpretação dos dispositivos constitucionais relacionados ao Direito Internacional dos Direitos Humanos. 3.2 ANÁLISE DO ARTIGO 5º, PARÁGRAFO 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Afirma Cançado…

direito à proteção judicial (artigo 9 ). Na sentença, o MM. juiz brasileiro Antônio Augusto Cançado Trindade, em voto separado, criticou a legislação brasileira de direitos humanos e, em particular, a alteração constitucional realizada 1 (Piovesan, 2004, p. 244). 87 Revista de Direito do Cesusc. No2. Jan/Jun 2007. Lapa e Paul. em 2004, a qual veio dificultar ao Congresso Nacional brasileiro a aprovação dos referidos tratados internacionais. Além de ser a primeira…

Cap. 22- Direitos Humanos1- Escreva com suas palavras qual foi à conclusão de Flavia Piovesan sobre os 75 casos de violação de direitos humanos que foram levados áComissão Interamericana deDireitos Humanos (CDIH).R: Flavia Piovesan conclui que apenas onze dos 75 casos foram entre os anos 1970 e 1985, no qual eram os anos dogoverno militar. Neste tempo as maiorias das vitimas dosdireitos humanos eram da classe media. E a grande maioria dos outros 64 casos foi nos anos de 1922 e 2004…

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS PIOVESAN, Flávia Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2006. Doc. 3 - MODELO DE RESUMO Tratado Internacional de Direitos da Criança e o Direito Interno Resumo Este estudo interdisciplinar tem como objetivo estabelecer uma linha de raciocínio, avaliando o Tratado Internacional de Direitos da Criança e os seus impactos na constituição brasileira tendo como fonte artigo da Flávia Piovesan e os aspectos…

2.3. CULTURA A cultura, de maneira ampla, é considerada como tudo o que o homem, com sua racionalidade, pratica e executa. Cada povo possui sua cultura, seus estilos de vida historicamente cultivados de geração a geração. Segundo Karine Finn (PIOVESAN, 2011, pág. 38), “A cultura é o berço da identidade social, um indicador de valores e, consequentemente, a idealizadora das normas de conduta que se espera sejam cumpridas por todos os indivíduos do grupo. [Porém,] a cultura não…

1. Introdução O presente trabalho visa fazer análise do artigo científico: ‘’ Direitos Sociais, Econômicos e Culturais e Direitos Civis e Políticos’’ de autoria de Flávia Piovesan, apresentado em 27 de maio de 2003, no 3° Colóquio Internacional de Direitos Humanos, proferida em São Paulo. Flávia Piovesan é professora em Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. A análise será realizada de tal forma a…