Piovesan Fichamento

Testemunha a história que as mais graves violações aos direitos humanos tiveram como fundamento a dicotomia do "EU VERSUS O OUTRO", em que a diversidade era captada como elemento para aniquilar direitos. Vale dizer, a diferença era visibilizada para conceber o "outro" como um ser menor em dignidade e direitos, ou, em situações limites, um ser esvaziado mesmo de qualquer dignidade, um ser descartável, objeto de compra e venda (vide a escravidão) ou de campos de extermínio (vide o nazismo). Nesse sentido, merecem destaque as violações da escravidão, do nazismo, do sexismo, do racismo, da homofobia, da xenofobia e outras práticas de intolerância. É nesse contexto que se afirma A CHAMADA IGUALDADE FORMAL, a igualdade geral, genérica e abstrata, sob o lema de que "todos são iguais perante a lei". A título de exemplo, basta avaliar quem é o destinatário da DECLARAÇÃO UNIVERSAL DE 1948, bem como basta atentar para a CONVENÇÃO PARA A PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO CRIME DE GENOCÍDIO, também de 1948, que pune a lógica da intolerância pautada na destruição do "outro", em razão de sua nacionalidade, etnia, raça ou religião. Como leciona Amartya Sen, "a identidade pode ser tanto uma fonte de riqueza e conforto como de violência e terror".3 Torna-se, contudo, insuficiente tratar o indivíduo de forma GENÉRICA, GERAL E ABSTRATA. Faz-se necessária a especificaçåo do sujeito de direito, que passa a ser visto em suas peculiaridades e particularidades. Nessa ótica, determinados sujeitos…

AMÉRICA DO NORTE Postado por GXC às 16:54 . Domingo, 14 de Junho de 2009 0 comentários Marcadores: GEOGRAFIA AMÉRICA DO NORTE: EUA / CANDÁ FISÍCO OESTE · Montanhas Rochosas (altas altitudes); · Planície Litorânea estreita. LESTE · Montes Apalaches (baixas altitudes); · Planalto Laurenciano (Rio S. Lourenço). CENTRO · Planícies Centrais (pecuária / agricultura – belts) CLIMA Influênciado: · Latitude " quanto > latitude < temperatura (quanto maior latitude menor temperatura) ·…

Esta primeira fase é de competência do órgão do Poder Executivo, porém não traz efetivamente efeitos jurídicos, pois assegura apenas a autenticidade e a definitividade do tratado. A segunda fase consiste na análise e aprovação do tratado e de suas implicações pelo Poder Legislativo. Somente na terceira fase, que consiste no ato de ratificação pelo Poder Executivo, é que o acordo internacional passa a possuir efeitos jurídicos. No Brasil, a Constituição de 1988, como exposto pela autora…

Resumo do Livro Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional de Flávia Piovesan Índice PRIMEIRA PARTE – A Constituição Brasileira de 1988 e os Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos Capítulo I – Introdução Capítulo II – Delimitando e Situando o Objeto de Estudo Capítulo III – A Constituição Brasileira de 1988 e o Processo de Democratização no Brasil – A institucionalização dos direitos e garantias fundamentais Capítulo IV – A Constituição…

Apontamento do texto: AÇÕES AFIRMATIVAS DA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS FLAVIA PIOVESAN A CONCEPÇÃO CONTEMPORÂNEA DE DIREITOS HUMANOS [...] os direitos humanos nascem quando devem e podem nascer. [...] Norberto Bobbio (1988), os direitos humanos não nascem todos de uma vez nem de uma vez por todas. Para Hannah Arendt (1979), os direitos humanos não são um dado, mas um construído, uma invenção humana em constante processo de construção. [...] fruto de nossa história, de nosso…

Resumo elaborado pelo grupo de estudos Defensoria Pública SP (julho/2008) http://groups.google.com.br/group/defensoriapublicasp DIREITOS HUMANOS E O DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL FLÁVIA PIOVESAN ALINE Primeira Parte A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1998 E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Capítulo I INTRODUÇÃO A proposta deste estudo é analisar o modo pelo qual o direito brasileiro incorpora os…

Piovesan, Flávia. Temas de direitos humanos / Flávia Piovesan. 5. ed. – São Paulo : Saraiva, 2012. 1. Direito constitucional 2. Direitos humanos - Brasil 3. Direitos humanos (Direito internacional) Título. Em Temas de direitos humanos, a autora, tem como enfoque principal os tratados internacionais de proteção dos direitos humanos, à luz da Constituição brasileira de 1988, a partir de suas especificidades, e enfatiza a posição do Brasil face aos instrumentos internacionais de proteção…

Analise do livro Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional de Flávia Piovesan O principal objetivo do livro Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional de Flávia Piovesan é analisar a forma com que a Constituição e as normas de diretos humanos internacionais se relacionam se de direitos humanos. Tendo como principal discussão a os meios de incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos e o status jurídicos que é atribuído a elas, sendo que…

pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel BR ratificou ambos sem qualquer reserva Apel. Nº 613.053-8 Tribunal de Alçada do Estado de São Paulo SEGUNDA PARTE: O SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS 1. PRECEDENTES HISTÓRICOS DO PROCESSO DE INTERNACIONALIZAÇÃO E UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS a) Primeiros precedentes do processo de internacionalização dos direitos humanos – o Direito…

Diretos Humanos e o Direito Internacional Constitucional Questão 1: Por que os tratados internacionais são entendidos como atos complexos ? Antes de mais nada é necessário ressaltar que os tratados internacionais, enquanto acordos internacionais juridicamente obrigatórios e vinculantes (pacta sunt servanda), constituem hoje a principal fonte de obrigação do Direito Internacional. Como pontapé inicial podemos dizer que o direito internacional que proporcionou esse papel aos tratados,…