Piovesan

AÇÕES AFIRMATIVAS DA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS FLAVIA PIOVESAN FLAVIA PIOVESAN Faculdade de Direito e Programa de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo piovesan@dialdata.com.br RESUMO Objetiva o artigo desenvolver uma análise a respeito das ações afirmativas sob a perspectiva dos direitos humanos. Inicialmente, trata da concepção contemporânea de direitos humanos, introduzida pela Declaração Universal de 1948, com ênfase na universalidade,…

resenha sobre o texto ações afirmativas no brasil: desafios e perspectivas -flávia piovesan- A temática inicia-se com o debate acerca do sistema especial de proteção aos direitos humanos na medida em que a ética emancipatória desses direitos requer mudanças sociais com o objetivo de que cada indivíduo possa exercer plenamente suas capacidades sem segregação nem arbitrariedade. A ética é o norte que possibilita ver em outra pessoa igual estima e importância, com direito de desenvolver

infiel” (BRASIL, 1988, s.p.). INÍCIO DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL A Constituição Federal Brasileira de 1988, rege-se por vários princípios que não existiam nos textos constitucionais anteriores. Conforme demonstra a conhecida autora Flávia Piovesan: “Na realidade, trata-se da primeira Constituição brasileira a consagrar um universo de princípios a guiar o Brasil no cenário internacional, fixando valores a orientar a agenda internacional do Brasil – iniciativa sem paralelo nas…

um tratado ou convenção internacional. Ainda nas palavras do mesmo delegado, seria necessário criar: “uma maquinaria adequada para assegurar o respeito aos direitos humanos e tratar os casos de sua violação”. (COMPARATO, 2010:237) Já Flavia Piovesan ao tratar dos Direitos Humanos no seu livro nos fala sobre a “Declaração Universal dos Direitos Humanos que foi adotada no dia 10 de Dezembro de 1948, pela aprovação unânime de 48 Estados, com 8 abstenções”. A presente Declaração…

sempre será ouvida. A Convenção sobre os Direitos da Criança foi a principal fonte de elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente brasileiro em 1990, e de outras leis que protegem a criança e seu desenvolvimento integral. Segundo Flavia Piovesan, a Convenção dos Direitos da Criança, visa o desenvolvimento integra, ou seja, o direito à vida, à nacionalidade, proteção dos direitos em casos de adoção, liberdade de pensamento e religião, bem como direito à saúde, educação,…

pág: 284 1: Escreva com suas palavras qual foi a conclusão de Flávia Piovesan sobre os 75 casos de violação de direitos humanosque foram levados á comissão Interamericana de direitos Humanos (CIDH). Apesar de o Direito Internacional viver espremido entre as diferenças culturais dos povos e um padrão mínimo degarantias fundamentais essenciais ao ser humano, a professora e procuradora do Estado de São Paulo Flávia Piovesan aposta na solidificação de uma jurisprudência global sobre…

assegurado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, valor máximo do sistema jurídico e fonte de interpretação do ordenamento jurídico brasileiro, por ser a razão de existir do Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, Flavia Piovesan afirma que a dignidade humana [...] está erigida como princípio matriz da Constituição, imprimindo-lhe unidade de sentido, condicionando a interpretação das suas normas e revelando-se, ao lado dos Direitos e Garantias…

particulares, e, depois, em direitos positivos universais (PIOVESAN, 2004, p. 124). Por isso mesmo, inexiste equívoco quando se confere a essa Norma Fundamental a atribuição de refletir um momento histórico significativo, o atual, porque o máxime do alargamento no campo dos direitos e garantias fundamentais até hoje conquistado, colocando-se, ainda, “entre as Constituições mais avançadas do mundo no que diz respeito à matéria” (PIOVESAN, 2004, p. 25). São, assim, considerados…

1- Escreva com suas palavras qual foi à conclusão de Flavia Piovesan sobre os 75 casos de violação de direitos humanos que foram levados á Comissão Interamericana deDireitos Humanos (CDIH). R: Flavia Piovesan conclui que apenas onze dos 75 casos foram entre os anos 1970 e 1985, no qual eram os anos do governo militar. Neste tempo as maiorias das vitimas dosdireitos humanos eram da classe media. E a grande maioria dos outros 64 casos foi nos anos de 1922 e 2004 durante o amadurecimento…

direitos inerentes ao homem pelo simples fato de fazer parte da raça humana. Entretanto, a proteção dos Direitos Fundamentais era exercida, até o século XIX, apenas nos limites do Estado do qual o cidadão fazia parte. Neste período, como refere Piovesan (2000), o Direito Internacional limitava-se a regular as relações entre Estados, em âmbito estritamente governamental. A internacionalização dos Direitos Fundamentais teve seu início na segunda metade do século XIX, conforme leciona…