Piovesan

nasceu sobre o tema, conforme será demonstrado adiante (OLIVEIRA, 2012). Durante muitos anos a estabilidade da soberania foi certeza absoluta, entretanto, baseando-se nos estudos de doutrinadores, como Antônio Augusto Cançado Trindade (2006) e Flávia Piovesan (2012), por exemplo, é possível afirmar que, com o avanço do Direito Público Internacional e sua preocupação com os Direitos Humanos, essa situação vem ganhando novos respaldos. Cada vez mais, é perceptível como nem sempre o…

e cidadania, 2. ed. São Paulo: Moderna, 2004. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Conteúdo jurídico do princípio da igualdade, 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2001. MORAIS, Alexandre de. Direito constitucional. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2000. PIOVESAN, Flávia, IKAWA, Daniela. Direitos humanos: fundamento, proteção e implementação. v. 2. Curitiba: Juruá, 2009. SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo, 16. ed. São Paulo:Malheiros, 1999. -----------------------…

pardos, indígenas, mulheres, minorias étnicas, etc. DH para o Direito x DH para a Sociologia  Nova luta dos DH  Como a existência da norma jurídica não garante a efetividade dos DH, há que se lutar pelas ações afirmativas do Estado (vide Flávia Piovesan), conforme art. 2º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, in verbis: DH para o Direito x DH para a Sociologia  Artigo 2 I) Todo o homem tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração…

processo da sua universalização e o desenvolvimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos, através de uma estrutura normativa que veio a permitir a responsabilização internacional dos Estados quando estes falharem em proteger 1 PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. São Paulo: Max Limonad. 1999. P. 128. 6 os direitos humanos dos seus cidadãos. Passou-se a compreender que a soberania estatal, de fato, não pode ser compreendida…

sacerdócio acadêmico. Viçosa: Ultimato. 2008. p. 186. 14 PIOVESAN, Flavia. Igualdade, diferença e direitos humanos: perpectivas global e regional. Rio de Janeiro. In: SARMENTO,Daniel; IKAWA, Daniela; PIOVESAN, Flávia. (Coord.). Igualdade, diferença e direitos humanos. Rio de Janeira: Lumen Juris. 2010. p. 51. 15 COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica do direitos humanos. 3. ed. rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2004. p. 55. 16 PIOVESAN, Flavia. Igualdade, diferença e…

de emancipação da mulher e o avanço na laicização dos Estados, dentre outros fatores, desencadearam uma forte tendência à liberalização da legislação sobre o aborto.” SARMENTO, Daniel. “Legalização do aborto e constituição.” In: SARMENTO, Daniel; PIOVESAN, 1 5231 foi um fator decisivo para que o Estado moderno e industrializado repensasse a legislação acerca do aborto. O aborto deixava de ser visto como crime similar ao homicídio para ser encarado de nova forma pelas legislações…

O objetivo da autora Flavia Piovesan, em seu artigo, é fazer uma analise a respeito das “ações afirmativas sob a perspectiva dos direitos humanos”, tratando-se da concepção contemporânea de direitos humanos, as ações afirmativas da perspectiva dos direitos humanos e as perspectivas e desafios para a implementação da igualdade étnico-racial na ordem contemporânea. No intuito de analisar estes temas; destacaremos em três pontos: a concepção contemporânea de direitos humanos o modo de…

convenção é promover, proteger e assegurar o pleno exercício dos direitos humanos, das pessoas com deficiência, demandando dos Estados partes, medidas legislativas, e de outra natureza para a implementação dos direitos nela previstos nela previstos (PIOVESAN, P.225) Em 1983 a Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho, produz a Convenção nº. 159; ela trata da “reabilitação” profissional de pessoas deficientes e do ingresso destes no mercado de trabalho. Romeu Sassaki…

países introduzirem em seus documentos internos a proteção dos direitos humanos, elencou em seu texto de forma clara e objetiva o direito de todo ser humano a saúde, a vida e ao trabalho, bem como o respeito à dignidade humana. Conforme exposto por Piovesan “Em suma, todos os direitos humanos constituem um complexo integral e indivisível, em que os direitos humanos direitos estão inter-relacionados e são independentes entre si” . Devemos ainda salientar quanto às determinações…

descritiva, pois há a observação de fatos e também de registros, a análise, a classificação e interpretação dos dados sem a interferência do pesquisador; destaca-se também ao uso de técnicas padronizadas de coleta de dados como os questionários (PIOVESAN, 2008, p.73). Portanto, trata-se de um estudo exploratório descritivo, pois caracteriza-se por coletar dados e utilizá-los para justificar e avaliar as condições e práticas existentes ou sugerir planos para melhorar a atuação…