Peças De Apelação

primeiro grau de jurisdição são admitidos os seguintes recurso: apelação, agravo e embargos de declaração. Apelação E como esclarece Theodoro Junior, “apelação, portanto, é o recurso que se interpõe das sentenças dos juízes de primeiro grau de jurisdição para leva a causa ao reexame dos tribunais do segundo grau, visando obter um reforma total ou parcial da decisão impugnada, ou mesmo sua invalidação.” (2013, p.629) “A apelação é o recurso que cabe de toda e qualquer…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 4ª CÂMARA CÍVEL Relator: Desembargador SIDNEY HARTUNG APELAÇÃO N.º 0114855-14.2005.8.19.0001 Apelante: BANCO RURAL S/A. Apelado: CENTRO DE DIAGNÓSTICOS E TRATAMENTO PRÓ-SAÚDE LTDA. APELAÇÃO MATERIAIS CÍVEL E – INDENIZATÓRIA MORAIS – Pretensão – da DANOS sociedade empresária autora visando à condenação da instituição financeira ré ao pagamento de indenização pelos danos materiais e morais…

que o produto disponibiliza. Em busca de uma solução para o problema, no qual seria adquirir nova peça, entrei em contato com a empresa Ré por meio de chat, ferramenta disponibilizada no site da Ré, onde atendentes te auxiliam e tiram dúvidas de seus clientes. No intuito de resolver meu problema, me deparei com uma “barreira” imposta pela Ré, no qual seria a não comercialização da referida peça, fundamental para o funcionamento com alta qualidade da função TV Digital. Informo…

Título II do Código de Processo Penal, que cuida “do processo e do julgamento dos recursos em sentido estrito e das apelações”, seu cabimento ocorrerá unicamente quando se tratar de acórdão que tenha julgado uma dessas duas modalidades de insurgência: apelação ou recurso em sentido estrito. Todavia, é predominante na jurisprudência pátria o entendimento de que também é possível a utilização destes embargos quando se tratar de julgamento por maioria de agravo em execução (art. 197 da Lei…

quando cabível ROC, não é possível impetrar HC (“HC substitutivo”). Com esse posicionamento, o Supremo deu mais força ao recurso, que passa a ser, de fato, a forma de impugnar decisão denegatória de HC em tribunais, como prevê a CF/88. Por essa razão, a peça é forte candidata para a segunda fase da OAB. O recurso está previsto na CF/88 e na Lei 8.038/90, nos arts. 30 a 35. Deve ser direcionado ao STJ, quando a decisão for proferida por TJ/TRF, ou ao STF, quando o julgamento impugnado…

recurso contraposto ao da parte adversa por aquela que se dispunha a não impugnar a decisão, e só veio a impugná-la porque o fizera o outro litigante. Apelação - Instrumento do direito processual que consiste em recurso interposto contra sentença em que a(s) parte(s) pede(m) a reforma, a invalidação ou a integração da decisão judicial. A apelação é uma espécie de recurso interposta contra sentença proferida por juiz de primeiro grau, buscando a sua reforma ou invalidação. Agravo retido…

Apelação Cível nº 880.478-8, de Goioerê - Vara Cível e Anexos Apelante : Pedro Perez Apelada : Cascavel Máquinas Agrícolas Ltda. Relator : Desembargador Jucimar Novochadlo APELAÇAO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇAO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATAS MERCANTIS. AQUISIÇAO DE MAQUINÁRIO AGRÍCOLA. TEORIA DA IMPREVISAO. QUEBRA DE SAFRA. INAPLICABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. A ocorrência de intempéries climáticas e a oscilação do preço de mercado de um produto com frustração da safra agrícola não…

GUSTAVO DAS QUANTAS, também já qualificado, por seu advogado devidamente constituído nessa ação, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência inconformado com a r. sentença de fls., interpor APELAÇÃO, com fulcro no art. 513 e seguintes do CPC, o que faz pelas razões de fato e de direito que expõe na peça anexa. Importa salientar que o recurso é tempestivo, pois a decisão foi publicada no diário oficial no dia 12/01/2009 e a data da protocolização deste recurso se deu hoje, dia…

julgamento poderão ser gravados em fita magnética ou equivalente. CITAÇÃO A citação será PESSOAL e FAR-SE-Á no próprio Juizado, sempre que possível, ou por mandado ATENÇÃO::: não encontrado o acusado para ser citado, o juiz encaminhará as peças existentes ao juízo comum para a adoção do procedimento previsto em lei. INTIMAÇÃO a intimação far-se-á:: A) por correspondencia, com aviso de recebimento pessoal ou, B) tratando-se de pessoa jurídica ou firma individual, mediante…

/13 Acumulação de cargos públicos e princípio da eficiência - Revista Jus Navigandi - Doutrina e Peças Agora mais curto e mais fácil! O Jus Navigandi mudou de endereço: jus.com.br Notícias Entretenimento Esportes Vídeos Rede Record E-mail alexandrebiomedico@gmail.com | Minhas Configurações | Sair Revista Fórum Advogados Livraria Siga-nos no Tw itter Interatividade 41 19 Tw eetar 0 Revista Artigo Curtir comentários…