Peça de apelação

esposa da vítima que o motivo era discussão anterior em virtude de dívida. A segunda testemunha, arrolada pela defesa, afirmou que conhecia João há muito tempo, sabendo que, na data do fato, ele não estava no Brasil e, por isso, não podia ser o autor dos disparos. Oferecidas as alegações pelas partes, João foi pronunciado por homicídio duplamente qualificado, nos termos da denúncia, sob o fundamento de que o depoimento da testemunha da acusação, por ser ela presencial, merece crédito, além do que, em caso de dúvida, deve o acusado ser pronunciado, já que, nessa fase processual, vigora o princípio in dubio pro societate. João, intimado da decisão no dia 15.09.95, no mesmo dia deu ciência ao seu advogado. QUESTÃO: Como advogado de João, redija a peça processual mais adequada à sua defesa. | SOLUÇÃO:Recurso em sentido estritoFundamento – Havia necessidade de suspensão do processo conforme dispõe o artigo 366 do Código de Processo Penal. No mérito, há dúvida razoável sobre a autoria. O reconhecimento fotográfico, apesar de admitido, não se prestaria à comprovação da autoria. A prova testemunhal é controvertida, pois, enquanto uma afirma que o acusado era o autor dos disparos, outra assevera que ele estava fora do país. Não é correto afirmar que, na decisão de pronúncia, vigora o princípio “in dubio pro societate”, pois a dúvida razoável, em virtude do princípio do favor rei, beneficia o acusado, mesmo em relação a essa espécie de decisão.Pedido no Recurso em sentido…

bastante força uma enorme pedra na direção de um belo sobrado situado na Rua dos Prazeres, nº. 69. Contudo, sem que Jurisbertisson soubesse, no interior da casa, sentada ao sofá que encontrava-se próximo à janela, estava Santina dos Milagres, que foi atingida pela pedra em sua nuca, o que causou sério traumatismo craniano, levando-a a óbito. Jurisbertisson foi denunciado e pronunciado como incurso nas penas do artigo 121, “caput”, do Código Penal e foi condenado a 6 anos de…

comunitários, durante o período de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses, apresentar APELAÇÃO com fundamento no artigo 593, I, do CPP, pelas razões de fato e de direito a seguir deduzidas, requerendo que, após processados e cumpridas as formalidades de estilo, subam os autos à Instância Superior para decisão. Termos em que pede deferimento. DATA. ADVOGADO OAB/DF EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO…

Exmo. Sr. Dr. Juiz Direito da ­1° Vara Civil de Criciúma - SC JUREMA DOS SANTOS, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem muito respeitosamente perante Vossa Excelência, inconformada Data Vênia com a respeitável sentença de fls. *, vem interpor APELAÇÃO, com fundamento nos artigos. 513 e seguintes do CPC. Requer a Vossa Excelência se digne receber o respeitável recurso em seu DUPLO EFEITO e após os cumprimentos legais, remetê-lo ao egrégio TJSC, com razões em…

assinado com endereço profissional (endereço completo), nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS pelo rito ...., que move em face de WALTER COSTA, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, residente e domiciliado na Rua (endereço completo), vem a este juízo, tempestivamente, interpor recurso de: APELAÇÃO para o egrégio Tribunal de Justiça do Estado, apresentando as razões em anexo, bem como o preparo do recurso. Diante do exposto requer a este juízo, se digne em…

extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do Código de Processo Civil, artigo 267, inciso VI, condenando o autor, ainda, no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, vem a Vossa Excelência interpor Apelação, com fundamento no CPC, artigos 513 e seguintes, pelas anexas razões. Diante do exposto, requer seja o presente recurso recebido e, após devidamente processado, nos termos da lei, sejam remetidos os…

Modelo de apelação 1ª Peça: interposição. EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA … VARA CRIMINAL DA COMARCA … Observação: exemplos de endereçamento: a) “Exmo. Sr. Juiz de Direito do Juizados Especial Criminal da Comarca ...”; b) “Exmo. Sr. Juiz Federal da … Vara Criminal da Justiça Federal da Seção Judiciária ...”; c) “Exmo. Sr. Juiz Presidente do … Tribunal do Júri da Comarca ...”. Nome, já qualificado nos autos do processo criminal n., por seu advogado, que esta…

X (10 LINHAS) X Marcos Silva, j devidamente qualificado nos autos do processo n xxxxxxxx, em que litiga contra a empresa BBTT, concessionrio de servios pblicos junto ao Municpio de Belo Horizonte, vem, por seu advogado infrafirmado, interpor RECURSO DE APELAO em face da deciso proferida inicialmente. Requer-se que o mesmo seja recebido e provido com o intento de reformar e, consequentemente, produzir nova deciso sobre o caso em epgrafe. Requer-se ainda que seja remetido ao Tribunal…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de São Vicente-SP, Processo n.º xxxxx LEONARDO, já qualificado nos autos, por seu advogado nos autos da ação de indenização por dano material que lhe move Gustavo, inconformado com a r. sentença de fls., vem com respeito à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor tempestivamente a presente APELAÇÃO, apresentando suas razões, requerendo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DO MUNICIPIO X Processo nº ... Tício, já qualificado nos autos da Ação Penal que lhe move o Ministério Público, processo em epigrafe, por seu defensor infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, inconformado com a r. sentença de fls..., interpor recurso de APELAÇÃO, com fulcro no artigo 593, I do Código de Processo Penal. Requer seja a presente recebida e processada,…