Peça Processual Familia Replica

autos ao Tribunal do Júri (pela pronúncia). Na essência, é mesmo assim. Mas acreditamos que por outras razões. Parece-nos que tal não se deve ao in dubio pro societate, até porque não vemos como aceitar semelhante princípio (ou regra) em uma ordem processual garantista. Não se pode perder de vista que a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida é do Tribunal do Júri, conforme exigência e garantia constitucional. Por isso, só excepcionalmente é que tal competência…

Aula 1.4 20/05/2013 Competência (Art. 100, CPC) Alimentos- Domicílio do alimentante Divórcio - Domicílio da mulher (competência relativa) Ação Direito processual (Jurisdição, ação e processo) Trilogia estruturante do sistema processual O Estado-Juiz passa a se envolver na resolução das crises. Jurisdição: inerte (art. 2 do CPC) Direito Constitucional de Ação – Garantia de ir ao encontro da Jurisdição, iniciando um processo, ante a ameaça

FEDERAIS TURMAS RECURSAIS JUIZES ELEITORAIS AUDITORIAS MILITARES VARAS DO TRABALHO JUIZES TEORIA GERAL DO PROCESSO: (PENAL/ CIVIL/ TRABALHISTA) JUDICIAL ADMINISTRATIVO * APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL NO ESPAÇO: o Código de Processo será aplicado em todo o território nacional * APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL NO TEMPO: A Lei aplicar-se-a desde logo, respeitado os atos praticados sobre a vigência da Lei anterior. Exercício: 1) César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando…

22.02.2013 Art. 262 ao 457 CPC.  Formação do Processo.  Causas de suspensão do processo.  Causas de extinção do processo. Bibliografia: Fredie Didien Jr. – Curso de Processo Civil I. Marcelo Abelha Rodrigues – Manual de Direito Processual Volume Único. Ed. RJ. E-mail: Senha: 23.02.13 Art. 264 – Três momentos: - Até a citação – vale tudo; - Após a citação – consentimento obrigatório do réu; - Após saneamento – jamais, nem que os dois queiram. 329/330…

Urbano da Cidade de São Paulo. Noticiou este órgão que, sobre extenso imóvel pertencente aos réus JOÃO NATAL e DILMA FORTES NATAL, objeto das matrículas de n.º s 42.677 e 15.154 do 7º Cartório de Registro de Imóveis, assentaram-se indevidamente várias famílias, sendo constatadas, em 10 de junho de 1.997, a construção de aproximadamente duzentas residências irregulares. Também informou este órgão municipal que o loteamento iniciou-se no ano de 1.996. 3. Após colher várias provas, a…

Saneamento do Processo É o momento de organização do processo, depois que as partes apresentam suas teses. 6.1 Providências Preliminares a) Réplica – É a resposta do autor a contestação no caso de o demandado ter suscitado alguma questão nova E o prazo é de 10 dias. Só haverá réplica se o réu trouxer ao processo fato modificativo, extintivo ou impeditivo. Cabe réplica também se o réu apresentar questões preliminares; o autor poderá trazer novos documentos ao processo, que possibilite…

Direito Processual Civil II Prof. Juliana Lourenço de Oliveira DO PROCESSO DE CONHECIMENTO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO O Código de Processo Civil, a partir do art. 282, trata do procedimento ordinário, que está dividido em quatro fases:     Fase Postulatória: Fase em que o Autor apresenta à petição inicial e o Réu a resposta. Nesta fase prevalecem os atos de requerimentos das partes. Fase Ordinatória: Fase em que o Juiz saneia o processo e aprecia os requerimentos de provas formulados pelas

postulatória inicia-se com a propositura da demanda. A Petição inicial é a peça por meio da qual se faz a propositura da ação. Nelson Nery Jr. e Maria de Andrade Nery (Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 10, Ed., São Paulo, RT, 2007) conceituam: “A petição inicial é a peça inaugural do processo, pela qual o autor provoca a atividade jurisdicional, que é inerte (art. 2 º e 262 do CPC). É a peça processual mais importante pelo autor, porque é nela que se fixam os…

mundo profissional. 4. Criar um ambiente propício ao pensamento crítico e especulativo, proporcionando reflexões acerca dos problemas enfrentados pela sociedade. 5. Entrelaçar e dar maior organicidade às disciplinas de Prática Jurídica, Direito Processual Penal, Direito Penal, Oratória e Psicologia Forense, de modo que o Curso de Direito seja percebido não como uma reunião de disciplinas estanques, mas como um conjunto orgânico de saberes que se complementam. 6. Articular ensino e pesquisa com o

Direito Processual Civil II DO PROCESSO DE CONHECIMENTO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO O Código de Processo Civil, a partir do art. 282, trata do procedimento ordinário, que está dividido em quatro fases:  Fase Postulatória: Fase em que o Autor apresenta à petição inicial e o Réu a resposta. Nesta fase prevalecem os atos de requerimentos das partes.  Fase Ordinatória: Fase em que o Juiz saneia o processo e aprecia os requerimentos de provas formulados pelas partes. …