O PRIMEIRO PROCESSO VIRTUAL SENTENCIADO DA COMARCA DE ARAPOEMA – TO

que chegou ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, vindo a trazer não só economia, como também celeridade e eficiência nos moldes do art. 37 da Constituição Federal, haja vista que diminuiu bastante o atendimento às partes nos cartórios, quando se gastava muito tempo com informações. Atualmente, todas as pesquisas e consultas são feitas através da internet. Este trabalho tem o objetivo de estudar todo o andamento do primeiro processo virtual do cartório criminal, desde o seu protocolo até a sua sentença, analisando-se os aspectos do processo digital, bem como a sua legislação, vantagens e benefícios tanto para a sociedade, como também aos operadores do direito. A sociedade contemporânea não permite mais que se gaste muito tempo apenas para prestar informações sobre o andamento de processos, quando seria muito mais útil gastá-lo com a finalidade de atingir seu objetivo, ou seja, a prestação jurisdicional eficiente. Veremos que os processos virtuais tornaram-se importantes, uma vez que diminuiu bastante o atendimento às partes nos cartórios. Dentre as várias vantagens da digitalização dos processos, citamos a celeridade do andamento processual, visto que não há mais a necessidade de carregar o processo de um lugar para o outro. Este pode ser consultado de qualquer lugar do planeta, bastando apenas um computador com acesso à internet. 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS O Tribunal de Justiça do Estado do…

Autor – JOAQUIM DE SOUZA Réu – ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ação ordinária [Relatório dispensado] • Motivação Defiro a Gratuidade de Justiça requerida pelo autor, eis que vislumbro a presença dos requisitos da Lei 1.060/50. Inicialmente, cumpre analisar a alegação de litispendência suscitada pela parte ré. Para que haja litispendência, é necessário identidade de partes, de pedido e de causa de pedir. Não havendo a tríplice identidade, inexiste…

Caderno 2 JUDICIARIO Presidente: João de Jesus Abdala Simões Ano IV • Edição 937 • Manaus, Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I ATOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO JUDICIÁRIA dje.tjam.jus.br OLIVEIRA. Ficam as partes intimadas da DECISÃO exarada nos autos acima referidos na qual, “01. (...) 08. Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, pela perda do objeto do incidente sub examine, com suporte no art. 267, VI, do CPC, nos termos da…

DJE. N. 114/2012 - terça-feira, 26 de junho de 2012 Tribunal de Justiça - RO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1 Poder Judiciário N. 114/2012 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Data da divulgação: Terça-feira, 26 de junho de 2012. Porto Velho - RO PRESIDENTE Desembargador Roosevelt Queiroz Costa VICE-PRESIDENTE Desembargador Raduan Miguel Filho CORREgEDOR-gERAL Desembargador Miguel Monico Neto SECRETÁRIO JUDICIÁRIO Bacharel Jucélio Scheffmacher de Souza SECRETÁRIO…

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 847 2493 que são disponíveis, aplica-se a regra do artigo 319 do Código de Processo Civil. Outrossim, as alegações da requerente estão corroboradas pelo “contrato de prestação de serviços educacionais” à filha da ré, Anna Carolina Vasque, de fls. 7 e verso e não há prova do pagamento dos valores especificados…

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Vigésima Terceira Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília Processo : 2012.01.1.019589-8 Ação : MONITÓRIA Requerente : SÃO BERNARDO SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. Requerido : TEREZA CRISTINA MARQUEZ DA SILVA Folha Nº SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação monitória promovida pela autora em face da ré pretendendo o recebimento da quantia de R$ 87.721,91 (oitenta e sete mil, setecentos e…

Tribunal de Justiça - RO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DJE. N. 066/2013 - quinta-feira, 11 de abril de 2013 Poder Judiciário N. 066/2013 1 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Data da divulgação: Quinta-feira, 11 de abril de 2013. PRESIDENTE Desembargador Roosevelt Queiroz Costa VICE-PRESIDENTE Desembargador Raduan Miguel Filho CORREGEDOR-GERAL Desembargador Miguel Monico Neto SECRETÁRIO JUDICIÁRIO Bacharel Jucélio Scheffmacher de Souza SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO Contador José Miguel…

auxiliando-as para tornarem-se assim mais eficazes contra a exterminação dos crimes e das injustiças que fora cometidas contra a Sociedade. Se tratando de crime que venha a afetar a competência do Tribunal do Júri, provada a materialidade do caso, o principio in dubio pro societate continuará vigorando, verificando-se despropositada a acusação sem passar por julgamento pelo Tribunal Popular. Em sentido amplo todo meio lícito de prova deve ser admitido para o convencimento do magistrado…

JUSTIÇA RECONHECE DIREITO AO RECEBIMENTO DA URV PELOS ASSOCIADOS DA ASSOF A juíza da 4ª Vara Especializa da Fazenda Pública, Dra. Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues reconheceu nesta terça-feira (07.04) o direito dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar de Mato Grosso, associados da ASSOF, ao recebimento dos valores provenientes da conversão a menor da moeda realizada no ano de 1994, que gerou prejuízo ao padrão remuneratório dos militares estaduais. A decisão foi prolatada na ação…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AGRAVO DE INSTRUMENTO Origem: Processo nº. ª Vara Cível da Comarca da Capital do estado do Rio de Janeiro _________________________________, já devidamente qualificado nos autos da Ação Ordinária, que tramita perante a 36ª Vara Cível do Foro Central da Capital, proposta por __________________________________________, tendo sido intimado via DOE…