Excessão de incompetência

Caso – Empresa de ônibus Vá Com a Gente “A” contratou a empresa de ônibus “Vá Com a Gente” para viagem de Ribeirão Preto/SP à cidade de Jundiaí/SP. Durante a viagem, na cidade de Pirassununga/SP, o ônibus envolveu-se em um acidente e “A” teve vários ferimentos, estando internado em hospital há mais de três meses. “A” pretende ingressar com ação de indenização pelos prejuízos que sofreu e contrata o seu grupo como advogado. Etapa I – Jurisdição e Competência Descrever cada passo tomado (em formato de tópicos) e qual a competência e endereçamento do problema acima descrito, sabendo-se que a empresa de ônibus tem sede na cidade de Bauru/SP; “A” reside em Jundiaí; o acidente ocorreu em Pirassununga/SP. Utilizando a fórmula para encontrar o juízo competente, prevista no capítulo lido. Havendo mais de um juízo igualmente competente, aponte todos eles e explique como deve ser feita a escolha no caso concreto. • Ocorrência de um fato jurídico. No caso, o acidente ocorrido em Pirassununga/SP envolvendo a empresa de ônibus “Vá Com a Gente” e que deixou “A” com uma série de ferimentos. Carlos Roberto Gonçalves defende que: “fato jurídico em sentido amplo é todo o acontecimento da vida que o ordenamento jurídico considera relevante no campo do direito”. • “A” busca o auxílio de uma equipe de advogados para propor ação de indenização pelos prejuízos que sofreu decorrente do acidente. • A competência em matéria civil é residual. Resulta da exclusão das…

Passo 1 - Equipe Ler o texto: "A" contratou a empresa de ônibus "Vá com a Gente" para viagem de Ribeirão Preto/SP à cidade de Jundiaí/SP. Durante a viagem, na cidade de Pirassununga/SP, o ônibus envolveu-se em um acidente e "A" teve vários ferimentos, estando internado em hospital há mais de 3 meses. "A" pretende ingressar com ação de indenização pelos prejuízos que sofreu e contrata o seu grupo como advogado. Passo 2 - Aluno Ler o Capítulo referente à COMPETÊNCIA, no livro GONÇALVES,…

Educacional – Unidade I Campinas Adriana Monteiro - RA: 3739714636 Charliane Rodrigues Vieira – RA: 6818460486 Cimey Paula de Souza Mendonça – RA: 4200057761 Helio Aparecido Mariano – RA: 4665903594 Merlyn Conde – RA: 3729719756 Direito Processual Civil Campinas 2013 Adriana Monteiro - RA: 3739714636 Charliane Rodrigues Vieira – RA: 6818460486 Cimey Paula de Souza Mendonça – RA: 4200057761 Helio Aparecido Mariano – RA: 4665903594 Merlyn…

VIAGEM, NA CIDADE DE PIRASSUNUNGA/SP, O ÔNIBUS ENVOLVEU-SE EM UM ACIDENTE E “A” TEVE VÁRIOS FERIMENTOS, ESTANDO INTERNADO EM HOSPITAL HÁ MAIS DE 3 MESES. “A” PRETENDE INGRESSAR COM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELOS PREJUÍZOS QUE SOFREU. “A” RESIDE EM JUNDIAÍ/SP, “VÁ COM A GENTE” TEM SEDE EM BAURU/SP E O ACIDENTE OCORREU EM PIRASSUNUNGA/SP. “A” ingressou com a Ação Sumária de Indenização na Comarca de Pirassununga/SP, local do acidente. INTRODUÇÃO Ao final da etapa de nº 1, temos que o…

partindo da proposta constante do programa de Direito Processual Civil I. Aula-tema: Jurisdição e Competência Esta atividade é importante para que voce compreenda o sistema de distribuição do exercício jurisdicional brasileiro, analisando um caso concreto. Para realizá-la devem ser seguidos os passos descritos. Passo 1 - Equipe Ler o texto: "A" contratou a empresa de ônibus "Vá com a Gente" para viagem de Ribeirão Preto/SP à cidade de Jundiaí/SP. Durante a viagem, na cidade…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 3ª Série Direito Processual Civil I A atividade prática supervisionada (ATPS) é um método de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de atividades programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: _ Favorecer a aprendizagem. _ Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. _ Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. _ Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 3ª Série Direito Processual Civil I A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos:
Favorecer a aprendizagem.
Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz.
Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.
Desenvolver os estudos…

Direito PROCESSUAL CIVIL ATPS Professor: 4ª serie Ednelson Lucas Fagundes RA: 4200073592 Silvana Machado RA: 3708631495 Melly Miyashiro Maedo RA: 4293809119 Marnei de F. J. M. Gomes RA: 4201778291 Yasnasha K. C Segalla RA: 2583473358 Bauru 2013 ETAPA 1 De acordo com o artigo 100 do CPC, § Único a ação poderá ser interposta tanto no domicilio do autor ( Jundiaí), como no local do fato ocorrido…

fins de direito e que se fizerem necessários que isentamos completamente a Universidade Anhanguera de Taboão da Serra, e os professores indicados para compor o ato de defesa presencial de toda e qualquer responsabilidade pelo conteúdo e idéias expressas na presente ATPS. Estamos cientes de que poderemos responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado. Taboão da Serra/SP, 2011. Elaborar a peça processual, adequada para insurgir-se…

ATPS - Direito Processual Civil I Etapa 02 Passo 01 Segue peça processual: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 10ª Vara Cível da Comarca de Pirassununga/SP Autos nrº 0001 Requerente: "A" Requerido: "Vá Com a Gente" "Vá Com a Gente", pessoa jurídica de direito privado, com sede em Bauru/SP, inscrita no CGC/MF nrº 1.111.111/0001-11, neste ato por seu advogado, vem nos autos epigrafados, com fulcro na legislação vigente, apresentar sua …