Julia ajuizou ação...

Julia ajuizou ação sob o rito ordinário, distribuída à 34ª Vara de Família de São Paulo – SP, com o objetivo de ver declarada a existência de união estável que alega ter mantido, de 1989 a 2005, com Jonas, já falecido. Arrolou a autora, no polo passivo da lide, o nome dos herdeiros de Jonas, que, devidamente citados, apresentaram contestação no prazo legal. Preliminarmente, os réus aligaram que: • O pedido seria juridicamente impossível, sob o argumento de que Jonas, apesar de não viver mais com sua esposa havia vinte anos, ainda era casado com ela, mãe dos réus, quando falecera, algo que inviabilizaria a declaração da união estável por ser inaceitável admiti-la com pessoa casada; • A autora não teria interesse de agir, sob o argumento de que Jonas não deixara pensão de qualquer origem, sendo inútil a ela a simples declaração; • O pedido encontraria óbice na coisa julgada, sob o fundamento de que, em oportunidade anterior, a autora ajuizara, contra os réus, ação possessória na qual, alegando ter sido companheira do falecido, pretendia ser mantida na posse de imóvel pertencente ao último, tendo sido o julgamento dessa ação desfavorável a ela, sob a fundamentação de que não teria ocorrido a união estável; • Haveria litispendência, sob o argumento de que já tramitava, na 1ª Vara de Orfãos e Sucessões de São Paulo – SP, ação de inventários dos bens deixados pelo falecido, devendo necessariamente ser discutido naquela sede qualquer tema relativo a interesse do espólio, visto

reforma de decisão que indeferiu o pedido de gratuidade processual. Nesse sentido, este Egrégio Tribunal, através da C. 11ª. Câmara de Direito Privado, no julgamento do Agravo de Instrumento nº. 7.298.011-3, através do Ilustre Relator Vieira de Moraes, desta forma se posicionou: “(...) embora não tenham os recorrentes, como de rigor – pois ainda não desfrutam das benesses da gratuidade judicial por eles postulada – efetivado o preparo recursal, admito o processamento deste como…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 34ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO PAULO - SP Processo nº 099/1.07.0002987-2 RÉPLICA JÚLIA DA SILVA CORREA, já qualificada nos autos do processo epigrafado, por seu advogado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, aduzir a seguinte réplica à contestação na ação de Reconhecimento de União Estável que promove em face de JOÃO DA SILVEIRA RODRIGUES e RICARDO DA SILVEIRA RODRIGUES: 1 – DAS PRELIMINARES 1.1 -…

mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial passou a ser impenhorável. Indaga-se: a penhora realizada sobre este bem antes da criação da Lei nº 8.009/90 pode permanecer ou a nova lei, de natureza processual, aplica-se imediatamente? Aplica-se imediatamente a nova lei de natureza…

oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial passou a ser impenhorável. Indaga-se: a penhora realizada sobre este bem antes da criação da Lei nº 8.009/90 pode permanecer ou a nova lei, de natureza processual, aplica-se imediatamente? 2ª Questão.…

constituídos, apresentar RÉPLICA à Contestação de fls. 5281/302, aduzindo os seguintes fatos e fundamentos: 1.DO PEDIDO DE INÉPCIA DA INICIAL. Em réplica a ré requer que seja declarada inepta a inicial apresentando como argumento para tal a ausência de nota fiscal. Ocorre que, primeiramente, não foi emitido qualquer comprovante de compra ou cupom fiscal por parte da ré. Porém, foi juntado extrato de cartão de crédito da compra efetuada NO MESMO DIA DA DATA DA EMISSÃO DA RECEITA.…

treinamento de peças processais cíveis, seminários, simulações que guardam relação de conteúdo e forma com atividades teóricas de cunho acadêmico para o aprimoramento da formação básica e profissional do aluno, repercutindo na melhoria da qualidade do profissional lançado ao mercado de trabalho, bem como para o aprimoramento da qualidade da tutela jurisdicional e facilitação do acesso á justiça. 3. METODOLOGIA Após ser discutida na equipe multidisciplinar correspondente, antes do…

cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial passou a ser impenhorável. Indaga-se: a penhora realizada sobre este bem antes da criação da Lei nº 8.009/90 pode permanecer ou a nova lei, de natureza processual, aplica-se imediatamente? Gabarito: A penhora deve ser…

com relação ao fato constituído de seu direito e, ao réu, quanto ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito do autor, conforme art. 333 do CPC. A peça contestatória divide-se em duas partes: I. ARGUIÇÃO DE PRELIMINARES: Art. 301 – matéria de ordem pública, de natureza processual. O artigo 301 do CPC elenca a matéria a ser alegada em preliminar, porém, esta enumeração não é exclusiva, devendo ser alegadas em preliminar, também, as seguintes questões: a) b)…

com relação ao fato constituído de seu direito e, ao réu, quanto ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito do autor, conforme art. 333 do CPC. A peça contestatória divide-se em duas partes: I. ARGUIÇÃO DE PRELIMINARES: Art. 301 – matéria de ordem pública, de natureza processual. O artigo 301 do CPC elenca a matéria a ser alegada em preliminar, porém, esta enumeração não é exclusiva, devendo ser alegadas em preliminar, também, as seguintes questões: a) b)…