Peça Processual Familia Replica

do processo prevista no art. 366. Nesta hipótese de citação, caso o oficial de justiça vá três vezes à residência do réu, sem o encontrar, caso tenha suspeitas concretas de que o réu se oculta para não se citado, deverá intimar qualquer pessoa da família, ou em sua falta a qualquer vizinho, informando que no dia imediato, em horário designado, voltará para realizar a citação do réu. d) Defesa Prévia A resposta deve ser oferecida por escrito, no prazo de dez dias (406, caput), sendo…

BATE BOLA: Descubra qual é a peça, quem são as partes, quais os fatos relevantes e qual o fundamento jurídico de cada um dos casos abaixo. Fundamente na legislação vigente. 1- Sergio, domiciliado em Volta Redonda/RJ, foi comunicado pela empresa de telefonia ALFA, com sede em São Paulo/SP, que sua fatura, vencida no mês de julho de 2011, constava em aberto e, caso não pagasse o valor correspondente, no total de R$749,00, no prazo de 15 dias após o recebimento da comunicação, seu…

conduta diferenciada, seja individualmente ou no trato social, pessoa capaz de fazer a trilogia do direito: fato, valor e norma, funcionar com dignidade, eqüidade e justiça, distinguindo o justo do injusto, o lícito do ilícito. Não pode ser o juiz uma peça que apenas sirva para pronunciar as palavras da lei, como disse Montesquieu. O magistrado é dotado de raciocínio e inteligência que devem atuar sempre em conjunto com a ética, a sensatez, a justiça propriamente dita, sem se olvidar da…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Teoria e prática para 2ª Fase da OAB ÁREA CIVIL Prof. Haroldo Lourenço www.haroldolourenco.com.br haroldoaldasilva@hotmail.com 1 QUESTÕES DE PROVAS ANTERIORES. AÇÃO/PROCESSO/PARTES; 1 (40° EXAME) Cristine ajuizou contra Suzana ação para ver declarada a sua titularidade sobre veículo que a ré afirmava pertencer-lhe. Devidamente citada, Suzana ofereceu contestação, juntando documentos que, segundo ela, provavam que o veículo era de sua…

DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO PRÁTICA JURÍDICA CIVIL I - 7º SEMESTRE/2015 DOCENTE: ME. ADRIANA MACHADO YAGHSISIAN Aplicação: Entrega: CASO 07 Júlia ajuizou ação sob o rito ordinário, distribuída à 2.ª Vara de Família de Santos – SP, com o objetivo de ver declarada a existência de união estável que alega ter mantido, de 1989 a 2005, com Jonas, já falecido. Arrolou a autora, no polo passivo da lide, o nome dos herdeiros de Jonas, que, devidamente…

Competência para Julgar Crimes Dolosos contra a Vida (consumado OU TENTADO): - Homicídio; - Infanticídio; - Aborto; - Participação em Suicídio. Caberá também ao Júri, o julgamento de Crimes Conexos, como no “Caso Nardoni”, em que o Crime de Fraude Processual (art. 347, CP), foi atraído para o Tribunal do Júri. Importante lembrar que não é competência exclusiva, já que, em havendo foro por prerrogativa de função, o julgamento desses crimes não caberá ao Júri (ex. Prefeito será…

do processo prevista no art. 366. Nesta hipótese de citação, caso o oficial de justiça vá três vezes à residência do réu, sem o encontrar, caso tenha suspeitas concretas de que o réu se oculta para não se citado, deverá intimar qualquer pessoa da família, ou em sua falta a qualquer vizinho, informando que no dia imediato, em horário designado, voltará para realizar a citação do réu. d) Defesa Prévia A resposta deve ser oferecida por escrito, no prazo de dez dias (406, caput), sendo…

avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial passou a ser impenhorável. Indaga-se: a penhora realizada sobre este bem antes da criação da Lei nº 8.009/90 pode permanecer ou a nova lei, de natureza processual, aplica-se imediatamente? R: O STJ considerou situação desta natureza na súmula 205. De…

RESUMO PROCESSO: É O INSTRUMENTO DA APLICAÇÃO DA JURISDIÇÃO COM A FINALIDADE DA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS. PROCEDIMENTO: É A FORMA COMO SÃO ORGANIZADOS OS ATOS PROCESSUAIS, É A FORMA DE FUNCIONAMENTO DA JURISDIÇÃO. TIPOS DE PROCEDIMENTO COMUM: PODE SER ORDINÁRIO OU SUMÁRIO SE NÃO HOUVER PREVISÃO LEGAL, A CAUSA DEVERÁ SER PROCESSADA PELO PROCEDIMENTO COMUM. RITO ORDINÁRIO: TERÁ CABIMENTO EM TODAS AS HIPOTESES EM QUE A LEI NÃO PREVER UM PROCEDIMENTO DIFERENCIADO. POR SER MAIS COMPLETO, TENDE

verificou, também, que a turbação levada a efeito por Tardim destruíra benfeitorias levantadas no imóvel, avaliadas em R$ 3.500,00. Considerando a situação hipotética apresentada, na qualidade de advogado(a) contratado(a) por Teresa, elabore a peça processual adequada à defesa dos eventuais direitos de sua cliente sobre o referido imóvel. CASO 08 Pedro adquiriu, a título oneroso de José imóvel localizado na Rua X, em Petrópolis, pelo preço de R$ 150.000,00, pagos integralmente no ato da…