Petição Inicial Caso Agenor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Renato Wagner da Costa Rocha NORMATIZAÇÃO DE PESQUISAS COM TRANSGÊNICOS NO BRASIL: O Caso Embrapa Algodão Campina Grande, PB 2007 1 Renato Wagner da Costa Rocha NORMATIZAÇÃO DE PESQUISAS COM TRANSGÊNICOS NO BRASIL: O Caso Embrapa Algodão Monografia (Trabalho Acadêmico Orientado - TAO) resultante de pesquisa bibliográfica na área de Direito Ambiental, apresentada no Centro de…

particulares pelo prazo de três anos consecutivos, sem direito à remuneração. 14. (Cespe Técnico Judiciário TRE-MS 2013) Lucas irá adquirir estabilidade após dois anos de efetivo exercício no cargo. 15. (Cespe Técnico Judiciário TRE-MS 2013) Caso Lucas esteja cursando faculdade e tenha de mudar de localidade no interesse da administração, ele terá direito a matrícula em instituição de ensino congênere, em qualquer época, independentemente de vaga. 16. (Cespe Técnico…

pretende estudar. Os rebeldes se dirigiram à Câmara Municipal, onde aclamaram uma ata de sete artigos com as intenções e propostas do novo regime, descrito como “inteiramente desligado” do governo central do Rio de Janeiro. Entre as disposições iniciais, vale destacar a promoção de recompensas para a categoria militar, sem cujo apoio é pouco provável que os rebeldes civis tivessem conseguido chegar ao poder.8 Neste momento, grande quantidade de munícipes já estava ali reunida, para…

universalmente conhecidas, são segredo do pequeno grupo de nobres que nos domina. Estamos convencidos de que essas velhas leis são observadas com exatidão, mas é extremamente penoso ser governado segundo leis que não se conhecem. Não penso neste caso nas diferentes possibilidades de interpretá-las nem nas desvantagens que há quando apenas indivíduos e não o povo inteiro podem participar da sua interpretação. Talvez essas desvantagens não sejam tão grandes assim. As leis são de…

211 CAPÍTULO XV ‑ DIREITO INTERNACIONAL AO MEIO AMBIENTE 1. Noções gerais 216 2. Direitos específicos 218 3. Poluição dos espaços. Futuro 219 CAPÍTULO XVI ‑ RELAÇÕES ECONÔMICAS INTERNACIONAIS ‑ NOÇÕES 1. Considerações iniciais 222 2. Escorço histórico 223 3. Direito Internacional e Direito Internacional Econômico 224 4. Princípios e normas da NOEI 225 5. Definições 227 5.1. Empresa transnacional 227 5.2.…

conhecer o país e não podia deixar escapar esta oportunidade de fugir do inverno europeu. Logo na chegada me encantei pelo país, pelo clima mas principalmente pelas pessoas do lugar. No Brasil descobri uma outra forma de viver e aqueles 15 dias iniciais se transformaram em quase 20 anos, hoje estou com 63 anos de idade. Neste tempo trabalhei em São Paulo como consultor para empresas italianas e algumas brasileiras. Sou formado em Administração Pública na Itália mas sempre atuei na…

Comparado, entre outras, compõem o segundo. Se o conhecimento do Direito se faz através de cada uma dessas disciplinas, que abrem, cada qual, uma perspectiva própria de estudo, capaz de motivar intensamente o espírito, é indispensável uma orientação inicial aos que visam a alcançar o conhecimento sistemático do Direito: a compreensão plena de nossa ciência exige o conhecimento anterior do Homem e da sociedade. Em nenhum momento do estudo do Direito se poderá fazer abstração destes dois…

DROGAS Art. 15. (VETADO) 9 Art. 16. As instituições com atuação nas áreas da atenção à saúde e da assistência social que atendam usuários ou dependentes de drogas devem comunicar ao órgão competente do respectivo sistema municipal de saúde os casos atendidos e os óbitos ocorridos, preservando a identidade das pessoas, conforme orientações emanadas da União. Art. 17. Os dados estatísticos nacionais de repressão ao tráfico ilícito de drogas integrarão sistema de informações do…

internacional e a dicotomia entre coletivo e individual no direito brasileiro – p. 150 III.3 As dívidas da liberdade: o Supremo Tribunal Federal e a prisão civil por dívidas – p. 167 III.4 Órgãos internacionais e o seu impacto na cultura jurídica: o caso argentino e o caso brasileiro: possibilidades transformadoras de uma cultura dos direitos humanos – p. 178 Conclusão – p. 192. Bibliografia – p. 196. 7 INTRODUÇÃO: ENTRE O ACORDO E O DESEJO: PARA UMA LEITURA DO DIREITO INTERNACIONAL…

das idéias no Brasil. Pretendemos, dentro dos métodos e intenções da disci­ plina que se intitula a «história das idéias», analisar os diferen­ tes sistemas ideológicos que exerceram influência no Brasil, seja em seu desenvolvimento político, como no caso presente, seja na formação espiritual, seja ainda na vida religiosa ou social. Ora, poucos temas existem à disposição do historiador brasi­ leiro de interêsse igual ao desenvolvimento político do Império, vis­ co pelo ângulo e segundo…