Petição Inicial Ação De Dpvat

Modelo de Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais por morte de menor. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA CÍVEL DA CIDADE. Procedimento Sumário (CPC, art. 275, inc. II, “d”) [ JUSTIÇA GRATUITA ] MARIA DA SILVA, casada, comerciária, inscrita no CPF (MF) sob o nº. 111.222.333-44, e BELTRANO DA SILVA, casado, mecânico, ambos residentes e domiciliados na Rua das Marés, nº. 333, em Cidade – CEP nº. 112233, ora intermediados por seu mandatário ao final firmado –instrumento…

prazo, o próprio direito reclamado, ou a situação jurídica que ele resulta Sum. 154, STF – Simples vistoria não interrompe a prescrição Sum. 150, STF – Prescreve a execução no mesmo prazo da execução da ação Sum. 149, STF – É imprescrível a ação de investigação de paternidade, mas não o é a da petição de herança Do direito das obrigações Sum. 159, STF – Cobrança excessiva, mas de boa fé, não da lugar a sanções Contratos Sum. 335, STF – É válida a clausula de eleição de foro para…

xxxxxxxxxxx, 10, Ponta de Serramby, Ipojuca-PE, CEP: xxxxx-xxx, por intermédio de seu advogado que abaixo subscreve e que recebe intimações no endereço constante no rodapé, vem, com o maior e absoluto respeito a presença de V. Exa. , promover a presente AÇÃO ESPECIAL CÍVEL DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE, em desfavor do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, autarquia federal, que tem procuradoria federal com sede na Rua Frei xxxxxxx, 14, Paissandu, Recife-PE, CEP: xxxxx-xxx, pelas…

arts. 186, 389, 395 e 404, todos do Código Civil, a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO, (“DANO MATERIAL”) contra (01) LOJA DO VAREJO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Av. Y, nº. 0000 – Loja 07, em São Paulo (SP) – CEP nº. 33444-555, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 22.555.444/0001-33, em decorrência das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas. (1) – CONSIDERAÇÕES INICIAIS ( i ) DA TEMPESTIVIDADE CÓDIGO CIVIL Art.…

Santo Antão Vara : 2ª Vara Cível Ação Originária : 0000005-21.2004.8.17 PARTES ----------------Autor : Edemir Bernardo da Silva Autor : Brivaldo José do Nascimento Autor : Berenice Maria Mendes da Silva Autor : Elina Falcão Bulhões Álvares Advog : Aristides Joaquim Félix Júnior - PE015736 Réu : Câmara Municipal de Vitória de Santo Antão Advog : José Araújo de Lima Filho - PE018450 Órgão Julgador : Presidência Relator : Des. Presidente DESPACHO Através da petição de fls. 103/108, o…

improcedente a ação, o reclamante apresenta recurso ordinário. Busca a reforma da sentença com a condenação da reclamada ao pagamento de indenização por dano moral e patrimonial, compreendida esta última em pensão mensal até aos 70 anos. Contra-arrazoado o recurso (fls. 440-3), os autos são remetidos a este Tribunal. É o relatório. ISTO POSTO: DANO MORAL E PATRIMONIAL O Juízo de origem julgou improcedente a presente ação, indeferindo a totalidade dos pedidos formulados na inicial.…

| |Aplicação prática e teórica |1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota | | |promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse | | |o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, | | |que se constitui na residência

Desª. Miracele Lopes Revisora : Desª. Izaura Maia Apelante : Marcio Mendonça de Alencar Advogado : Carlos Bergson Nascimento Pereira Apelado : Ministério Público do Estado do Acre Promotor de Justiça: Marcos Antônio Galina Objeto : Processual Civil. Ação Civil Pública. Prestação de Serviços Educacionais. Citação. Nulidade. Responsável Solidário. Exclusão do Pólo Passivo. 18- Apelação Origem Relatora Revisora Apelante Advogados Apelado Advogados Cível nº 2009.001948-4 : Rio Branco : Desª.…

pagamento das verbas reconhecidas no presente processo, e para converter a condenação ao pagamento de parcela única em pagamento de pensão mensal vitalícia, no percentual de 10% da remuneração da reclamante, devida desde o ajuizamento da presente ação; para condenar as reclamadas ao Documento digitalmente assinado, nos termos da Lei 11.419/2006, pelo Exmo. Desembargador Ricardo Carvalho Fraga. Confira a autenticidade do documento no endereço: w w w .trt4.jus.br. Identificador:…

extingue, pela prescrição. Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita. Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor. NÃO APLICAÇÃO Não corre a prescrição: